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PERGUNTAS FREQUENTES

Algumas questões sobre o TesouroRJ

A construção desta seção depende do relacionamento com os principais clientes da SUBFIN: as unidades administrativas do Estado do Rio de Janeiro. Com este canal, pretende-se aprimorar processos de trabalho e padronizar o conhecimento dos principais conceitos que regem a atuação da Subsecretaria de Finanças.

Para isso, encaminhe sua pergunta para o endereço eletrônico: subfin@fazenda.rj.gov.br

Execução Financeira (3)

O que é execução financeira?
Como se dá o ingresso de recursos?
Como se dá o dispêndio de recursos?
O dispêndio de recursos financeiros está diretamente vinculado à execução orçamentária e faz-se por meio de Ordem Bancária (OB). Tal dispêndio se destina ao pagamento de compromissos, bem como a transferência de recursos entre as Unidades Gestoras (UG) , tais como liberação de recursos para fins de adiantamento, suprimento de fundos, cota, repasse, sub-repasse e afins. A OB é, portanto, o documento de transferência de recursos financeiros (pagamento) após serem cumpridos os dois outros estágios anteriores de execução da despesa orçamentária (empenho e liquidação). No Estado do Rio de Janeiro, há uma fase prévia ao pagamento: a emissão de Programação de Desembolso (PD) a partir de liberação de cota financeira. Nenhum pagamento pode ocorrer sem estar atado a uma PD, cuja responsabilidade de emissão cabe a cada ordenador de despesa, e encontra-se registrado no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (SIAFE-RIO).

Macroprocesso Orçamentário-Financeiro (3)

O que é macroprocesso orçamentário-financeiro?
O macroprocesso da gestão orçamentária, financeira e patrimonial de um ente é composto pelas etapas: planejamento, execução, acompanhamento e controle.
Quais são os principais documentos elaborados no macroprocesso orçamentário-financeiro?
Quem atua no macroprocesso orçamentário-financeiro?

Conta Única (3)

O que é conta única?
A conta única de um ente nacional, seja União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, deve acolher todas as disponibilidades financeiras dos seus entes públicos, com a consequente centralização dos recursos, e constitui importante instrumento de controle das finanças públicas. Esta ferramenta permite a racionalização da administração dos recursos financeiros, reduzindo a pressão sobre o caixa do Tesouro, além de agilizar os processos de transferência e descentralização financeira e os pagamentos a terceiros.
Neste contexto, a implantação da Conta Única do Tesouro Estadual (CUTE) representa o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão orçamentária, financeira e fiscal do Estado, contribuindo para o aumento do controle e da transparência no gasto público no Estado do Rio de Janeiro, além de enquadrar-se nas melhores práticas internacionais.
Por que a conta única é necessária?
Quais os benefícios da conta única?

Fluxo de Caixa (2)

O que é fluxo de caixa?
Alinhado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece a obrigatoriedade do equilíbrio entre receita e despesa, o fluxo de caixa permite acompanhar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, em termos de ingresso e dispêndio de recursos financeiros. O fluxo de caixa é indispensável para a administração financeira e atua como ferramenta de controle e eixo para a tomada de decisão de modo a contribuir para que a entidade pública planeje ações que traduzam a responsabilidade na gestão fiscal do Estado.
Qual a periodicidade do fluxo de caixa?
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