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Obrigações Acessórias
 
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  2015
smiley Resolução SEFAZ n.º 955/2015
  Prorroga a data de obrigatoriedade da escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque - Bloco K da EFD ICMS/IPI, a que se refere o § 4.º do art. 1.º do Anexo VII da parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014.
smiley Portaria SAF n.º 1961/2015
  Altera a tabela constante do anexo VII (da escrituração fiscal digital - EFD ICMS/IPI) da parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS.
smiley Portaria SAF n.º 1957/2015
  Altera a tabela constante do Anexo VII (Da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI) da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14, que consolida a legislação tributária relativa ao cumprimento das Obrigações Acessórias do ICMS.
smiley Resolução SEFAZ n.º 945/2015
  Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014.
smiley Resolução SEFAZ n.º 944/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, para permitir a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro aos estabelecimentos, localizados em outra unidade da Federação, de contribuintes que realizem operações ou prestações destinadas a não contribuintes localizados neste Estado.
smiley Resolução SEFAZ n.º 938/2015
  Altera o Capítulo III do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, que trata da Emissão de Documentos Fiscais nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica.
smiley Resolução SEFAZ n.º 935/2015
  Altera a Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.
smiley Resolução SEFAZ n.º 934/2015
  Altera o Anexo I (Cadastro de Contribuintes do ICMS) da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.
Resolução SEFAZ n.º 931/2015
  Altera os Arts. 36 e 37 do Anexo XIII, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, que disciplinam os procedimentos para devolução de mercadorias por pessoas não obrigadas a emissão de documento fiscal.
smiley Resolução SEFAZ n.º 930/2015
  Altera o Anexo I do Cadastro de Contribuintes do ICMS - da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.
smiley Resolução SEFAZ n.º 925/2015
  Altera os Anexos II e III Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, fixando prazo para obrigatoriedade de emissão de NF-e para produtor rural pessoa jurídica e formalizando a dispensa de requisição para o credenciamento para emissão do CT-e.
Resolução SEFAZ n.º 923/2015
  Altera o Inciso II do parágrafo único do Art. 1º e o Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, que consolida a Legislação Tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de Obrigações Acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao Simples Nacional.
smiley Portaria SAF n.º 1814/2015
  Credencia de ofício, no ambiente de produção da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), modelo 65, os contribuintes enquadrados nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “b” do inciso III do Art. 1.º do Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014.
smiley Portaria SAF n.º 1813/2015
  Altera a tabela constante do Anexo VII (Da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI) da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS.
Resolução SEFAZ n.º 907/2015
  Altera os Anexos VII, IX, X, XI e XII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 4 de fevereiro de 2014, que consolida a Legislação Tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de Obrigações Acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao simples nacional.
Resolução SEFAZ n.º 906/2015
  Altera a Resolução SEFAZ n.º 720/14, para dispor sobre a inscrição única concedida à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Resolução SEFAZ n.º 839/2015
  Altera os Anexos II-A e V da Parte II da Resolução SEFAZ n.º  720, de 4 de fevereiro de 2014.

 

 

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