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2992

Publicada no D.O.E. de 08.01.1999

RESOLUÇÃO SEF Nº 2.992 DE 07 DE JANEIRO DE 1999

Introduz alterações na estrutura
da SEF e dá outras providências
 
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, e em cumprimento do disposto no parágrafo único do artigo 7º do Decreto n.º 25.162, de 01 de janeiro de 1999,

CONSIDERANDO as alterações na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, em especial extinguindo a Controladoria Geral do Estado; e

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade as tarefas afetas aquele órgão, principalmente as decorrentes do Decreto n.º 22.939, de 30 de janeiro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam acrescidas às atribuições da Contadoria Geral do Estado as definidas pelo artigo 86 da Resolução SEF n.º 2.726, de 07 de agosto de 1996.

Art. 2º - Passa a compor a estrutura da Contadoria Geral do Estado a Superintendência de Normas e Sistemas, resultante da fusão das Superintendências de Normas e Orientação e de Sistemas, com as competências estabelecidas nos artigos 110 e 113 da Resolução SEF n.º 2.726, de 07 de agosto de 1996.

Art. 3º - Os servidores lotados nas Unidades Administrativas 200049 e 200038 ficam removidos, respectivamente, para as Unidades 200042 e 200041.

Art. 4º - À Contadoria Geral do Estado caberá a gestão do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, em substituição à extinta Controladoria Geral do Estado.

Art. 5º - Esta Resolução o entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1999.

 

Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 1999

CARLOS ANTONIO SASSE

Secretário de Estado de Fazenda

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
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Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

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