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Cadastro Resumido dos Contribuintes do ICMS

O arquivo RJCONTRIB contempla os contribuintes do ICMS inscritos no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, que constam na condição de habilitados a realizar operações de âmbito do ICMS, sem restrições (ativos) e com restrições (paralisados).

Não estão incluídos no arquivo :

  1. os contribuintes substitutos localizados em outras UF (faixa de inscrição 91.000.000 a 94.999.999),
  2. as inscrições facultativas de estabelecimentos não-contribuintes (faixa de inscrição 10.000.000 a 14.999.999), e,
  3. as inscrições especiais de estabelecimentos não-contribuintes (faixa de inscrição 95.000.000 a 95.999.999).

O tipo utilizado para confecção do arquivo é o texto (.txt), encontra-se compactado e possui o seguinte layout :

Descrição Tamanho Tipo Posição no Arquivo
CNPJ 14 caracteres Alfanumérico 1 a 14
Inscrição Estadual 14 caracteres Alfanumérico 15 a 28

Clique aqui para fazer o download do arquivo RJCONTRIB - Atualização diária.

Observações:

(a) Os CNPJ preenchidos com "noves" apresentaram inconsistências cadastrais relativas a sua inscrição federal. (b) Os CNPJ preenchidos com "zeros" são de contribuintes pessoas físicas desobrigados a possuir inscrição federal.

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
Locais do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

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