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Taxas de Serviços Estaduais
 
   
  2009
Portaria SUACIEF nº 008/2009
  Divulga os valores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2010 com os descontos previstos na lei nº 5.147/2007.
Portaria SUACIEF nº 007/2009
  Divulga os valores atualizados das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2010.
Decreto nº 42.056/2009
  Dispõe sobre a dispensa da Taxa de Serviços Estaduais de natureza fazendária relativamente a atos e serviços prestados pela internet.
Portaria SUAR nº 046/2009
  Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2009 com os descontos previstos na Lei nº 5.147/2007.
   
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