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Ferros e aços não planos

2006
DecretoEstadual n.º 38.932/2006 
Inclui produtos na lista anexa ao Decreto nº 28.494/2001.
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2004
DecretoEstadual n.º 36.114/2004 
Inclui produtos na lista anexa ao Decreto n.º 28.494, de 31 de maio de 2001.
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2001
DecretoEstadual n.º 28.494/2001 
Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações internas com ferro e aço não planos comuns.
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2000
ConvênioICMS n.º 07/2000 até 30/04/2001
Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais e revoga as disposições do Convênio ICMS 27/94, de 29.03.94.
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1999
ConvênioICMS n.º 34/99 até 30/04/2000
Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
ConvênioICMS n.º 05/99 até 30/09/99
Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
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1998
Convênio ICMS n.º 23/98, até 30/04/99
Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
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1997
Convênio ICMS n.º 121/97,até 31/03/98
Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais e dá outras providências.
Convênio ICMS n.º 67/97,até 31/12/97
Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais e dá outra providência.
Convênio ICMS n.º 48/97,até 31/08/97
Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
Convênio ICMS n.º 20/97,até 30/06/97
Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
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1996
Convênio ICMS n.º 33/96, até 30/04/97. Incorporado pela Resolução SEF n.º 2.711/96.
Autoriza os Estados que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS nas operações internas com ferros e aços não planos comuns.
ResoluçãoSEF n.º 2.711/96
Incorpora à legislação tributária do Estado o Convênio ICMS n.º 33/96, que autoriza os Estados que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS nas operações internas com ferros e aços não planos comuns.
 
 
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