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Diferimento
 
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  2014
Resolução SEFAZ n.º 786/2014
  Altera a Resolução SEFAZ n.º 726/2014 que disciplina a concessão de Diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas à alíquota de 4%, conforme Resolução do Senado Federal n.º 13/12.
Resolução SEFAZ n.º 726/2014
  Disciplina a concessão de Diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas à alíquota de 4%, conforme Resolução do Senado Federal n.º 13/12, e dá outras providência.
   
  2012
Decreto Estadual n.º 43.879/2012
  Dá nova redação ao Decreto n.º 43.383, de 28 de dezembro de 2011, e determina outras providências.
Decreto Estadual n.º 43.542/2012
  Dá nova redação ao caput do Artigo 1.º do Decreto n.º 41.557, de 18 de novembro de 2008, e determina outras providências.
   
  2011
Decreto Estadual n.º 43.128/2011
    Concede diferimento do ICMS nas saídas de Querosene de Aviação (QAV).
Decreto Estadual n.º 43.122/2011
    Dá nova redação ao caput do art. 1.º do Decreto n.º 41.557, de 18 de novembro de 2008.
   
  2009
Decreto n.º 42.167/2009
   

Altera o Decreto n.º 36.450/2004 e dá outras providências.

Decreto Estadual n.º 42.139/2009
   

Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS.

Decreto n.º 42.109/2009
    Concede diferimento de ICMS nas operações de importação de mercadorias realizadas pela fundação teatro Municipal do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Decreto n.º 42.088/2009
  Altera o Decreto n.º 23.082 de 24 de abril de 1997, alterado pelos Decretos n.º 28.264 de 07 de maio de 2001 e n.º 41.188 de 20 de fevereiro de 2008.
Decreto n.º 42.100/2009
    Altera os Decretos n.ºs 33.981/03 e 36.449/04.
Decreto n.º 42.097/2009
    Dispõe sobre o diferimento nas operações de importação de equipamentos médico-hospitalares utilizados na prestação de serviços de saúde e dá outras providências.
Decreto n.º 41.935/2009
    Altera o Decreto nº 33.981/2003, que concede crédito presumido e diferimento de ICMS para operações com produtos de informática e eletroeletrônicos.
Decreto n.º 41934/2009
    Dispõe sobre o Decreto nº 40.993/2007, referente a concessão de crédito presumido e diferimento de ICMS para operações com produtos de informática e eletroeletrônicos.
Decreto n.º 41858/2009
    Dispõe sobe diferimento de ICMS nas operações internas com pedra bruta de mármore e granito e dá outras providências.
     

 

 

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