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Convênio
Publicado no D.O.U. de 24.08.2015
Retificado no D.O.U. de 28.08.2015
Este texto não substitui o publicado no D.O.U
 
 

CONVÊNIO ICMS 092 DE 20 DE AGOSTO DE 2015

Clique aqui e veja o texto na íntegra com as alterações e prorrogações.

      Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
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