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Regras de validação 

 

Nota Técnica 2019.001

O Estado do Rio de Janeiro adotará as seguintes regras de validação nas datas indicadas:

 

CAMPO-SEQ

MSG

EMBASAMENTO LEGAL

DATA DE IMPLEMENTAÇÃO

BA20-20

923

Livro VI do RICMS/00

2/09/2019

BA20-30

924

Livro VI do RICMS/00 e Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14

2/09/2019

H02-10

927

Livro VI do RICMS/00 e Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14

2/09/2019

N12-85

930

Anexo XVIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, incluído pela Resolução SEFAZ nº 13/19

CST 20, 30, 40, 70 e 90

1/10/2019

N12-86

928

Anexo XVIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, incluído pela Resolução SEFAZ nº 13/19

CST 20, 30, 40, 70 e 90

1/10/2019

N12-90

934

Anexo XVIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, incluído pela Resolução SEFAZ nº 13/19

CST 20, 40, 70

Não será ativida a validação para o CST 30 e 90

1/10/2019

N12-94

931

Anexo XVIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, incluído pela Resolução SEFAZ nº 13/19

CST 20, 30, 40, 70, 90

1/10/2019

N12-97

929

Anexo XVIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, incluído pela Resolução SEFAZ nº 13/19

CST 51

1/10/2019

N18-10

932

Livro II do RICMS/00

2/09/2019

N18-20

933

Livro II do RICMS/00

2/09/2019

Benefícios Fiscais

Sobre as regras de validação relacionadas com Benefícios Fiscais, clique aqui e saiba mais.

Locais do Estado do Rio de Janeiro
Locais do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

v20220117-1