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Isenção
 
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  2014
Portaria SAF n.º 1480/2014
  Altera a Portaria SAF n.º 705/2010, que dispõe sobre a comprovação a que se refere o Convênio ICMS n.º 106/2010, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac", efetuada durante o evento "McDia Feliz".
Resolução SEFAZ n.º 765/2014
  Altera a Resolução SEFAZ n.º 641/2013, que concede isenção do ICMS em operações com obras de arte destinadas à Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ARTRIO).
Resolução SEFAZ n.º 742/2014
  Altera a Resolução SEFAZ n.° 293/10, que concede isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016.
   
  2013
Resolução SEFAZ n.º 704/2013
  Altera a Resolução SEFCON n.º 3.803/00, que estabelece normas para o gozo da isenção do ICMS nas saídas de óleo diesel destinados a embarcações pesqueiras nacionais.
Resolução SEFAZ n.º 690/2013
  Concede Isenção do ICMS no fornecimento de materiais e equipamentos à União dos Escoteiros do Brasil, com fundamento no Convênio 142/92.
Resolução SEFAZ n.º 689/2013
  Altera a Resolução SEFAZ n.° 293/10, que concede Isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016.
Resolução SEFAZ n.º 688/2013
  Incorpora à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS n.° 5/93, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de alimentação pelo restaurante/escola do SENAC.
Portaria SAF n.º 1288/2014
  Altera a Portaria SAF n.º 705/2010, que dispõe sobre a comprovação a que se refere o Convênio ICMS n.º 106/2010, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac", efetuada durante o evento "McDia Feliz".
Resolução SEFAZ n.º 610/2013
  Incorpora à Legislação Tributária do Estado do Rio de janeiro o Convênio ICMS 01/13, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder Isenção do ICMS em operações com obras de arte destinadas à Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ARTRIO).
Resolução SEFAZ n.º 609/2013
  Incorpora à Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 94/12, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder Isenção do ICMS nas operações com bens e mercadorias destinados às redes de transportes públicos sobre trilhos de passageiros.
Resolução SEFAZ n.º 605/2013
  Altera a Resolução SEFAZ n.º 293/2010, que concede isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016.
Resolução SEFAZ n.º 591/2013
  Estabelece normas para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo destinado a pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas prevista no Convênio ICMS 38/12.
Resolução SEFAZ n.º 580/2013
  Fixa entendimento quanto ao conceito de carne processada e processamento de carnes, para efeito do disposto no Artigo 6.º da Lei n.º 4.177/2003.
Lei Estadual n.º 6.423/2013
  Isenta do ITCMD, do IPVA, da contribuição de melhoria e das Taxas de Serviços Estaduais as hipóteses que menciona, todas relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
Portaria ST n.º 878/2013
  Da nova redação às relações anexas à Resolução SEF n.º 6.449/02, que divulga a relação  dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação, a que se refere o Convênio ICMS 158/94.
   
  2012
Decreto Estadual n.º 43.955/2012
  Dispõe sobre o Tratamento Fiscal a ser adotado na Feira da Providência.
Resolução SEFAZ n.º 545/2012
  Designa membro para integrar o conselho do fundo verde de desenvolvimento e energia da Cidade Universitária.
Decreto Estadual n.º 43.903/2012
  Institui o Fundo Verde de Desenvolvimeto e Energia para a Cidade Universitária da Universidade Federal do Rio de Janeiro, institui seu conselho e dá outras providências.
Resolução SEFAZ n.º 531/2012
  Altera a Resolução SEFAZ n.º 528/12, que concede Isenção do ICMS em operações com obras de arte destinadas à Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ARTRIO).
Resolução SEFAZ n.º 528/2012
  Concede Isenção do ICMS em operações com obras de arte destinadas à Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ARTRIO) e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 43.738/2012
  Concede isenção do ICMS em operações com obras de arte destinadas à feira internacional de Arte do Rio de Janeiro (ARTRIO) e dá outras providências.
Portaria SAF n.º 1095/2012
    Altera a Portaria SAF n.º 705/2010, que dispõe sobre a comprovação a que se refere o Convênio ICMS n.º 106/2010, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "MCdia Feliz".
Resolução SEFAZ n.º 489/2012
    Dá nova redação ao Art. 4.º da Resolução SEFAZ n.º 435/2011, que disciplina a utilização do benefício de que trata o Convênio ICMS n.º 108/2008, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com mercadorias e bens destinados à construção, reforma ou modernização de estádios a serem utilizados na Copa do Mundo de Futebol de 2014.
Portaria ST n.º 801/2012
    Dá nova redação às relações anexas à Resolução SEF n.º 6.449/02, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a Isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação, a que se refere o Convênio ICMS 158/94.
   
  2011
Portaria SAF n.º 942/2011
    Altera a Portaria SAF n.º 705/2010, que dispõe sobre a comprovação a que se refere o Convênio ICMS n.º 106/2010, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "MCdia Feliz".
Portaria ST n.º 714/2011
    Dá nova redação às relações anexas à Resolução SEF n.º 6.449/2002, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação, a que se refere o convênio ICMS n.º 158/94.
Resolução SEFAZ n.º 456/2011
    Altera a Resolução SEFAZ n.º 293/10, que concede Isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Resolução SEFAZ n.º 435/2011
    Disciplina a utilização do benefício de que trata o Convênio ICMS 108/08, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com mercadorias e bens destinados à construção, reforma ou modernização de estádios a serem utilizados na copa do mundo de futebol de 2014.
Resolução SEFAZ n.º 427/2011
    Incorpora à legislação Tributária Estadual o Convênio ICMS 82/11, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder Isenção do ICMS em operações com obras de arte destinadas à Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ARTRIO) e dá outras providências.
Lei n.º 6005/2011
   
Concede isenção das Taxas de Serviços Estaduais relativas à comunicação de paralisação temporária e reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS, ao pedido de baixa de inscrição estadual e à comunicação de extravio ou inutilização dos livros e documentos fiscais, bem como desobriga da necessidade de publicação da ocorrência em jornal de grande circulação e no Diário Oficial.
     
    2010
Lei n.º 5.814/2010
  ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 5703, DE 26 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 5703/2010
  DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS EM PROJETOS E INVESTIMENTOS NAS INDÚSTRIAS LÁCTEAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DO DECRETO Nº 41.766, DE 20 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria SAF n.º 705/2010
    Dispõe sobre a comprovação a que se refere o Convênio ICMS n.º 106/2010, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz".
Resolução SEFAZ n.º 321/2010
    Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 106/10, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização do sanduíche denominado "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz".
Resolução SEFAZ n.º 320/2010
    Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 89/10.
Resolução SEFAZ n.º 299/2010
    Incorpora à legislação do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 94/05, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com maçã e pêra.
Resolução SEFAZ n.º 293/2010
    Concede isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Resolução SEFAZ n.º 292/2010
    Incorpora à legislação estadual os Convênios ICMS nºs 108/08 e 39/09.
Decreto n.º 42.359/2010
    Regulamenta o inciso XXIII do artigo 40 da Lei nº 2.657/96, que reconhece a não incidência do ICMS nas saídas internas de automóvel de passageiros destinados a portadores de deficiência física motora.

 

 

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