Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

Índice das Resoluções - 2000

N.º	DEZEMBRO
5665	Fixa, para o exercício de 2000, o valor do IPVA relativo a embarcações, determina seu prazo de recolhimento e dá outras providências.
5664	Fixa, para o exercício de 2000, o valor do IPVA relativo a aeronaves, determina seu prazo de recolhimento e dá outras providências.
5663	Fixa, para o exercício de 2001, o valor da UFIR RJ.
5662	Fixa o valor do IPVA relativo a veículo terrestre para o exercício de 2001, estabelece prazos de recolhimento e dá outras providências.
5661	Estabelece Calendário Fiscal de pagamento da estimativa de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para o exercício de 2001 e dá outras providências.
5614	Altera a Resolução SEF n.º 2.975/98, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope e refrigerante.
5577	Altera a Resolução SEF n.° 3.004/99, que dispõe sobre os procedimentos necessários ao cumprimento do previsto na cláusula terceira do Convênio ICMS 81/93.
5576	Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 56/2000.
5481	Institui Grupo de Trabalho que menciona.
5480	Prorroga o vigência de Resolução SEF n.° 2.975/98, e alterações posteriores, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope e refrigerante.
5479	Dá nova redação ao caput do artigo 5.º da Resolução SEFCON n.º 5.155/2000.
5461	Concede parcelamento de débitos vencidos do IPVA. (Revogada pela Resolução SEF n.º 6.324/2001)

	NOVEMBRO
5423	Dispõe sobre a prorrogação da paralisação temporária das atividades dos contribuintes do ICMS localizados no Mercadão de Madureira.
5396	Inclui empresas na competência da IFE 99.00 - Contribuintes de Grande Porte.
5329	Divulga a relação de máquinas e equipamentos a que se refere o artigo 1.º do Decreto n.º 27.069/00, e dá outras providências.
5210	Altera a Resolução SEFCON n.º 3.981, de 15.05.2000, que dispõe quanto à apresentação de documentos para inscrição no CADERJ dos contribuintes que especifica.
5209	Altera denominação da Inspetoria da Fazenda Estadual que menciona.
5208	Dispõe sobre o prazo de recolhimento do ICMS na importação de álcool hidratado carburante.
5155	Regulamenta o Decreto n.º 27.158/2000, que concede prazo especial de pagamento do ICMS nas condições que menciona às indústrias de moda e confecções, por ocasião do lançamento de novas coleções, e dá outras providências.

	OUTUBRO
5079	Fixa os Índices Provisórios relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2001.
5075	Aplica o disposto no Convênio ICMS n.º 49/2000, à Resolução SEF n.º 3.025/99.
5074	Incorpora à legislação estadual o Convênio ICMS 49/00.
5044	Incorpora à legislação estadual os Convênios ICMS 58/00, 64/00, 65/00 e 74/00.
5030	Aplica disposições do Convênio ICMS 58/00 às importações de máquinas, equipamentos, partes e acessórios destinados a empresa jornalística, editora de livros ou empresa de radiodifusão.
5029	Aplica disposições do Convênio ICMS 65/00 às prestações de serviços de radiochamada.
5028	Aplica disposição do Convênio ICMS 64/00 às importações de peças, partes e equipamentos realizadas pelo Ministério da Aeronáutica.
5016	Estabelece a forma de divulgação dos convênios, ajustes e protocolos aprovados no âmbito do CONFAZ.

	SETEMBRO
4792	Altera a Resolução SEF n.º 3.025, de 09 de abril de 1999, que dispõe sobre os processos de parcelamento de créditos tributários.

	AGOSTO
4707	Cria limite mínimo para a autoridade que deferir pedido de restituição de indébitos fiscais recorra de ofício ao Superintendente Estadual de Tributação e dá outras providências.
4689	Altera a Resolução SEF n.° 2.926, de 04.05.98, que trata da obrigatoriedade de uso de ECF.
4688	Estabelece obrigações acessórias para controle de operações desoneradas do ICMS na forma do Decreto n.º 26.005/2000.
4687	Prorroga prazo de validade de Cartões de Inscrição de Contribuintes do ICMS.
4686	Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). (Revogada pela Resolução SEFCON n.º 5.693/2001)
4685	Aprova o lay-out do arquivo magnético a que se refere o § 2.º do artigo 4.º da Resolução Conjunta SEAAPI/SEFCON n.º 6, de 30 de março de 2000.
4684	Altera a Resolução SEFCON n.º 3.803/2000, que estabelece normas para o gozo da isenção do ICMS nas saídas de óleo diesel destinados a embarcações pesqueiras nacionais.
4584	Institui Grupo de Trabalho para realizar as tarefas de implementação do módulo de informações gerenciais do Sistema Integrado de Gerência do Orçamento SIGO.
4575	Altera dispositivos da Resolução SEFCON n.º 3.731, de 28 de março de 2000.
4574	Altera dispositivo da Resolução SEFCON n.º 4.174, de 12 de junho de 2000.
4510	Dispõe sobre processamento de documentos de cadastro em repartições fiscais informatizadas.

	JULHO
4468	Dispõe sobre a escrituração do crédito do ICMS oriundo da execução de projetos do Programa Luz no Campo.
4457	Dispõe quanto ao ICMS incidente nas saídas interestaduais de mercadorias destinadas a empresas de construção civil. (Nota: revogada pela Resolução SEFAZ n.º 720/2014)
4455	Altera a Resolução SEFCON n.º 3.831, de 07.04.2000, que dispõe sobre a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.
4399	Dispõe sobre apreciação e decisão de recursos relativos à impugnação de valores do IPVA.
4327	Inclui empresas na competência da IFE 99.00 - Contribuintes de Grande Porte.
4326	Dispõe sobre a exigibilidade de arquivamento da 3ª via da GNRE, pelo contribuinte substituído, na hipótese que menciona, e dá outras providências.
4325	Altera a Resolução SEFCON n.º 3.981/2000, que dispõe quanto à apresentação de documentos para inscrição no CADERJ dos contribuintes que especifica.
4291	Altera a Resolução SEF n.º 2.975/98, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope e refrigerante.

	JUNHO
4248	Dispõe sobre a paralisação de atividades de contribuintes localizados no Mercadão de Madureira.
4218	Atribui competência para o exercício da função que menciona.
4217	Modifica a redação do art. 15 da Resolução SEFCON n.º 3.566, de 27 de janeiro de 2000 e dá outras providências.
4174	Altera a composição da Unidade de Coordenação Estadual do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal do Estado do Rio de Janeiro UCE-RJ.
4161	Prorroga os efeitos da Resolução SEFCON n.º 3.311/99.
4160	Prorroga o prazo de Comissão que menciona.

	MAIO
4066	Prorroga o prazo de vigência da Resolução SEFCON n.º 3.863/2000.
4056	Estabelece obrigações acessórias para controle da isenção do ICMS concedida pelo Convênio ICMS 91/99.
4055	Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo contribuinte do ICMS com atividade de fornecimento de alimentação, que optar pelo regime de apuração em função da receita bruta, e dá outras providências.
4054	Dispensa a publicação no Diário Oficial de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) de Nota Fiscal de Produtor (modelo 4) e dá outras providências.
4053	Prorroga prazo de validade de Cartões de Inscrição de Contribuintes do ICMS.
4052	Incorpora à legislação tributária os Convênios ICMS 15 a 17/2000.
4051	Inclui empresas na competência da IFE 99.00 - Contribuintes de Grande Porte.
4024	Estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS 158/94.
3982	Extingue Grupo de Trabalho que menciona.
3981	Dispõe quanto a apresentação de documentos para inscrição no CADERJ dos contribuintes que especifica e dá outras providências. (Revogada pela Resolução SEFAZ n.º 645/2013)
3980	Dá nova redação ao artigo 1.° da Resolução SEFCON n.° 3.582, de 18.02.2000.
3979	Institui Grupo Especial de Estudos e Fiscalização na Área de Combustíveis e dá outras providências.
3958	Dispõe sobre a criação, estrutura e funcionamento de Grupo Colegiado, constituído para avaliar, aprovar e implementar as propostas resultantes da reestruturação da área financeira da SEFCON.
3956	Dá nova redação ao artigo 1.º da Resolução SEFCON n.º 3.612/2000.

	ABRIL
3890	Altera o Anexo da Resolução SEF n.° 3.046/99, que dispõe sobre a aprovação para uso fiscal de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.
3868	Dispõe sobre o recolhimento do ICMS na prestação de serviço de televisão por assinatura.
3867	Dispõe sobre a entrega da da Guia de Informações das Operações e Prestações Interestaduais (GI/ICMS) ano-base 1999 e dá outras providências.
3866	Dispõe sobre a entrega da Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM) ano-base 1999 e dá outras providências.
3865	Modifica o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes.
3863	Dispõe sobre a instauração de sindicância para os fins que menciona.
3852	Incorpora à legislação tributária o Convênio ICMS 05/00.
3831	Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária
3803	Estabelece normas para o gozo da isenção do ICMS nas saídas de óleo diesel destinados a embarcações pesqueiras nacionais.
3795	Altera a Resolução n.º 2.884/97, que incorpora à legislação tributária do Estado o Convênio ICMS 100/97.
3761	Determina a realização de sindicância.

	MARÇO
3731	Dispõe sobre a estrutura e a gestão da Unidade de Coordenação Estadual do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal do Estado do Rio de Janeiro UCE-RJ. (Revogada pela Resolução SER n.º 203/2005)
3715	Dispõe sobre o recadastramento de contribuinte que optar pela utilização do crédito presumido de que trata o Decreto n.º 25.666/99, e dá outras providências.
3665	Dá nova redação ao § 1.º do art. 1.º da Resolução SEF n.º 3.025/99 e dá outras providências.
3661	Dá nova redação ao inciso V do artigo 5.º e acrescenta o § 3.º ao artigo 22 da Resolução SEFCON n.º 3.566, de 27 de janeiro de 2000.
3660	Dispõe sobre pagamento de Taxa de Serviços Estaduais no caso que especifica. (Revogada pela Resolução SEFCON n.º 5.692/2001)
3659	Estabelece obrigações acessórias para controle de operações desoneradas do ICMS na forma do Decreto n.º 26.005/2000. (Revogada pela Resolução SEFCON n.º 4.688/2000)
3645	Extingue a ISF 64.07 e dá outras providências.
3644	Prorroga prazo de validade de Cartões de Inscrição de Contribuintes do ICMS.
3643	Cria a ISF 92.01 Mesquita e dá outras providências.
3613	Estabelece normas para o reconhecimento da não incidência do ICMS na aquisição de veículo destinado a pessoa portadora de deficiência física, prevista no inciso XXIII do artigo 40 da Lei n.º 2.657/96, com as alterações da Lei n.º 3344/99. (Revogada pela Resolução SEFAZ n.º 304/2010)
3612	Concede prazo especial para o recolhimento de parte do ICMS referente aos meses de fevereiro e março de 2000, devido por microempresas enquadradas nas faixas 1 e 2 do Regime Simplificado, na forma que especifica.

	FEVEREIRO
3582	Dispõe sobre a emissão de nota fiscal referente à saída interna de mercadoria submetida ao regime de substituição tributária, com destino à banca de jornal ou pessoa física de organização rudimentar instalada em local de difícil acesso, sem inscrição no CADERJ, e dá outras providências
3580	Institui o novo formulário de Nota de Débito.
3579	Inclui empresas na competência da IFE 99.00 Contribuintes de Grande Porte.
3576	Substitui membro da Unidade de Coordenação Estadual do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal UCE.
3575	Fixa normas para a concessão da isenção prevista no Convênio ICMS 94/99.

	JANEIRO
3567	Estabelece normas para o reconhecimento da não incidência do ICMS na aquisição de veículo utilizados como táxi, prevista no inciso XXII do artigo 40 da Lei n.º 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3.344, de 29 de dezembro de 1999. (Revogada pela Resolução SER n.º 331/2006)
3566	Estabelece normas relativas ao Regime Simplificado do ICMS de que trata a Lei n.º 3.342/99.
3565	Delega competência para a prática dos atos que menciona.
3563	Disciplina a compensação do ICMS na hipótese de inadimplemento por parte do Estado da liberação de financiamento do FUNDES.
3562	Dispõe sobre a instauração de sindicância para os fins que menciona.
3558	Designa membros para integrar a Comissão Permanente de Licitação da SEFCON e dá outras providências.
3556	Altera a Resolução SEF n.° 2.926, de 04.05.98, que trata da obrigatoriedade de uso de ECF.
3555	Dispõe quanto à aplicação da alíquota do ICMS nos fornecimentos de bens ou mercadorias às empresas de construção civil localizadas fora do Estado.
3554	Incorpora à legislação tributária os Convênios ICMS 91 e 92/99.
3553	Incorpora à legislação tributária o Convênio ICMS 86/99.
3552	Prorroga o prazo previsto na cláusula segunda, do Convênio ICMS 30/99.
3551	Divulga o Protocolo ICMS 22/99.
3550	Suspende o Parecer n.° 56/99, de 21.05.99, que revisou o Parecer n.° 36/98, de 29.05.98, que homologou o ECF da marca YANCO, modelo ECF-IF YANCO 8000.
3547	Prorroga prazo de sindicância.

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