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CONVÊNIO S/Nº,DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970

 

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ÍNDICE ANALÍTICO do CONVÊNIO S/Nº DE 1970

CAPÍTULO I - Dos Objetivos do Sistema (Art. 1.º)

CAPÍTULO II - Da Implantação do Sistema (Art. 2.º)

CAPÍTULO III - Do Cadastro de Contribuintes (Art. 3.º)

CAPÍTULO IV - Do Código Nacional de  Atividades Econômicas (Art. 4.º)

CAPÍTULO V - Do Código Fiscal de Operações e Prestações e do Código de Situação Tributária (Art. 5.º)

CAPÍTULO VI - Dos Documentos Fiscais (Art. 6.º a 62)

  • Seção I - Dos Documentos em Geral (Art. 6.º a 17)
  • Seção II - Da Nota Fiscal (Art. 18 a 49)
  • Seção III - Do Cupom Fiscal e da Nota Fiscal de Venda a Consumidor (Art. 50 a 53)
  • Seção IV - Da Emissão de Nota Fiscal na Entrada de Mercadorias (Art. 54 a 57)
  • Seção V - Da Nota Fiscal de Produtor (Art. 58 a 62)

CAPÍTULO VII - Dos Livros Fiscais (Art. 63 a 78)

  • Seção I - Dos Livros em Geral (Art. 63 a 69)
  • Seção II - Do Registro de Entradas (Art. 70)
  • Seção III - Do Registro de Saídas (Art. 71)
  • Seção IV - Do Registro de Controle da Produção e do Estoque (Art. 72)
  • Seção V - Do Registro do Selo Especial de Controle (Art. 73)
  • Seção VI - Do Registro de Impressão de Documentos Fiscais (Art. 74)
  • Seção VII - Do Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (Art. 75)
  • Seção VIII - Do Registro de Inventário (Art. 76 )
  • Seção IX - Do Registro de Apuração do IPI (Art. 77)
  • Seção X - Do Registro de Apuração do ICM (Art. 78)

CAPÍTULO VIII - Das Guias de Informação e Apuração do Imposto (Art. 79 a 82)

  • Seção I - Da Guia de Informação e Apuração do IPI (Art. 79)
  • Seção II - Da Guia de Informação e Apuração do ICM (Art. 80 a 82)

CAPÍTULO IX - Da Relação de Saídas de Mercadorias (Art. 83 a 87)

CAPÍTULO X - Das Disposições Finais (Art. 88 a 96)

ANEXO - CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Tabela A - Origem da Mercadoria ou Serviço
  • Tabela B - Tributação pelo ICMS

NOTAS GENÉRICAS DO CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES

Primeira: O vocábulo “Mercadorias”, constante da Codificação de Entradas e Saídas de Mercadorias, compreende também os produtos acabados ou semi-acabados, matérias-primas, produtos intermediários, material de embalagem e de uso e consumo, inclusive os bens a serem integrados no ativo fixo, salvo se expressamente excepcionados.

Segunda: O vocábulo “Industrialização”, constante da Codificação de Entradas e Saídas de Mercadorias, compreende também as operações de beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, acondicionamento, confecção, pintura, lustração e similares, bem como as de conserto e restauração de máquinas e aparelhos e a de recondicionamento de motores, quando tais operações estejam, parcial ou totalmente, sujeitas ao Imposto de Circulação de Mercadorias, ainda que ao abrigo de suspensão ou diferimento.

(Nota: Nova redação dada ao CFOP pelo Ajuste SINIEF 07/01, efeitos a partir de 01.01.03.)

CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES

(Redação original, efeitos de 01.01.90 a 31.12.02)

CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES

MODELOS DE DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS

Nota Fiscal Modelo 1 - Original (não em vigor)

Nota Fiscal Modelo 1

Nota Fiscal Modelo 1-A

Nota Fiscal de Venda a Consumidor Modelo 2

Nota Fiscal de Entrada Modelo 3 - Original (não em vigor)

Nota Fiscal Simplificada - Original (não em vigor)

Nota Fiscal do Produtor Modelo 4 - Original (não em vigor)

Nota Fiscal do Produtor Modelo 4

Registro de Entradas Modelo 1

Registro de Entradas Modelo 1-A

Registro de Saídas Modelo 2

Registro de Saídas Modelo 2-A

Registro de Controle da Produção e do Estoque Modelo 3

Registro do Selo Especial de Controle Modelo 4

Registro de Impressão de Documentos Fiscais Modelo 5

Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências Modelo 6

Registro de Inventário Modelo 7

Termo de Abertura

Registro de Apuração do IPI Modelo 8 - Original (não em vigor)

Registro de Apuração do IPI Modelo 8

Registro de Apuração do ICM Modelo 9 - Original (não em vigor)

Registro de Apuração do ICM Modelo 9

Guia de Informação e Apuração do ICM - Modelo 3 - Aj. 01/72 (não em vigor)

Guia de Informação e Apuração do ICM - Modelo 3 - Aj. 02/74 (não em vigor)

Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS

Relação de Saída de Mercadorias (dentro do Estado) Modelo 1

Relação de Saída de Mercadorias (fora do Estado) Modelo 2

Relação de Entrada de Mercadorias (fora do Estado) Modelo 3

Relação de Saída de Mercadorias (dentro do Estado) Modelo 4

Relação de Saída de Mercadorias (fora do Estado) Modelo 5

Relação de Entrada de Mercadorias (fora do Estado) Modelo 6

Autorização de Impressão de Documentos Fiscais

Demonstrativo do Crédito de Exportação Modelo 5 (não em vigor)

Demonstrativo do Crédito de Equipamentos Industriais Modelo 6 (não em vigor)

Ficha - Índice da Utilização de Fichas de Controle da Produção e do Estoque

Modelo de Planilha Eletrônica

 

 

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