Loading...
Skip to content

  
Fundo de Aplicações Econômicas e Sociais (FAES)

2005

Decreto Estadual n.º 37.889/2005
  Cria a unidade orçamentária - Agência FAES, altera o anexo do Decreto n.º 37.464 de 26 de abril de 2005, abre crédito especial no valor de R$ 300.000,00 e Fundo de aplicações Econômicas e sociais - FAES e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 37.844/2005
  Regulamenta a Lei n.º 4.546, de 15 de abril de 2005, que institui o Fundo de Aplicações Econômicas e Sociais do Estado do Rio de Janeiro - FAES, cria a agência FAES, dispõe sobre extinção do crédito tributário mediante compensação, na forma que menciona, e dá outras providências.
Portaria SUAR n.º 013/2005
  Cria código de receita para recolhimento de doações e contribuições voluntárias ao Fundo de Aplicações Econômicas e Sociais do Estado do Rio de Janeiro - FAES.
Lei Estadual n.º 4.546/2005
  Institui o Fundo de Aplicações Econômicas e Sociais do Estado do Rio de Janeiro-FAES, cria a Agência FAES, dispõe sobre extinção do Crédito Tributário mediante compensação, na forma que menciona, e dá outras providências.
 

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
Locais do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

v20220117-1