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2005 |
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Decreto Estadual n.º 37.889/2005 |
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Cria a unidade orçamentária - Agência FAES, altera o anexo do Decreto n.º 37.464 de 26 de abril de 2005, abre crédito especial no valor de R$ 300.000,00 e Fundo de aplicações Econômicas e sociais - FAES e dá outras providências. |
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Decreto Estadual n.º 37.844/2005 |
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Regulamenta a Lei n.º 4.546, de 15 de abril de 2005, que institui o Fundo de Aplicações Econômicas e Sociais do Estado do Rio de Janeiro - FAES, cria a agência FAES, dispõe sobre extinção do crédito tributário mediante compensação, na forma que menciona, e dá outras providências. |
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Portaria SUAR n.º 013/2005 |
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Cria código de receita para recolhimento de doações e contribuições voluntárias ao Fundo de Aplicações Econômicas e Sociais do Estado do Rio de Janeiro - FAES. |
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Lei Estadual n.º 4.546/2005 |
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Institui o Fundo de Aplicações Econômicas e Sociais do Estado do Rio de Janeiro-FAES, cria a Agência FAES, dispõe sobre extinção do Crédito Tributário mediante compensação, na forma que menciona, e dá outras providências. |
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