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2020 |
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Lei nº 8.776/2020 |
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O PODER EXECUTIVO
DEVERÁ PUBLICIZAR AS ATAS DAS REUNIÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE
POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO. |
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Decreto nº 47.423/2020 |
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REVOGA ATOS NORMATIVOS
E DISPOSITIVOS INFRALEGAIS RELATIVOS A BENEFÍCIOS FISCAIS, COM
FUNDAMENTO NAS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS 190/17 E DO DECRETO Nº
46.409/2018. |
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Portaria
SUAR nº 44/2020 |
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DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO. |
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Decreto nº 47.313/2020 |
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ATRIBUI EFICÁCIA
VINCULANTE E NORMATIVA AO PARECER LAMGS/PG-3 Nº 01/2020. ART.
2º, INCISO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15/80, C/C O ART.
47, DA LEI ESTADUAL Nº 5.427/2009. |
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Portaria SSER nº
235/2020 |
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ALTERA A PORTARIA SSER
Nº 166/2018, QUANTO À DEFINIÇÃO DO SUBSTITUTO AUTOMÁTICO DO
SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO. |
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Portaria SUT nº 341/2020 |
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DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA
SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO. |
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Portaria CTCE nº
871/2020 |
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DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE CORREGEDOR AUXILIAR PARA
EXERCER A FUNÇÃO DE SUBSTITUTO EVENTUAL DO CORREGEDOR-CHEFE. |
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Decreto nº 47.244/2020 |
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INSTITUI O PROGRAMA DE COMPETITIVIDADE TRIBUTÁRIA
FLUMINENSE E O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA. |
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Portaria SUFIS nº
1323/2020 |
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REGULAMENTA O
ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE JUNTO À AFE 02 - COMÉRCIO
EXTERIOR. |
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Portaria SSER nº
230/2020 |
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ALTERA O INCISO I DO
ART. 2º E REVOGA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 144/2017 E
APROVA NOVAS VERSÕES DOS MANUAIS DOS SISTEMAS DEC E
E-PROCURAÇÃO. |
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Portaria SSER nº
226/2020 |
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE E-PROCURAÇÃO, EM NOME DO
CONTRIBUINTE, EM DECORRÊNCIA DE BAIXA DO CNPJ JUNTO À RECEITA
FEDERAL. |
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Resolução SEFAZ nº
149/2020 |
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ESTABELECE OS
PROCEDIMENTOS PARA REQUERIMENTOS APRESENTADOS NO SISTEMA
ATENDIMENTO DIGITAL RJ, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE
RECEITA. |
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Resolução SEFAZ nº 129/2020 |
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ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE FAZENDA. |
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Resolução SEFAZ nº
123/2020 |
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PROMOVE ALTERAÇÕES NAS
SEGUINTES RESOLUÇÕES: RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/12; RESOLUÇÃO SEFAZ Nº
720/14; RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191/17; RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 202/18, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto nº 46.902/2020 |
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REGULAMENTA A
APLICAÇÃO DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 105/2001,
RELATIVAMENTE À REQUISIÇÃO, ACESSO E USO, PELA RECEITA ESTADUAL DO
RIO DE JANEIRO, DE DADOS E INFORMAÇÕES REFERENTES A OPERAÇÕES DE
USUÁRIOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DAS ENTIDADES A
ELA EQUIPARADAS. |
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Portaria SUAR nº
036/2020 |
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DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO. |
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Decreto nº 46.906/2020 |
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ALTERA O DECRETO Nº 46.820, DE 05 DE NOVEMBRO DE
2019, QUE DISCIPLINA O MONITORAMENTO INTERNO DO REGIME DE
RECUPERAÇÃO FISCAL E A COMUNICAÇÃO ENTRE O CONSELHO DE SUPERVISÃO
DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Portaria SUFIS nº
970/2020 |
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DISPÕE SOBRE O
FUNCIONAMENTO DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS - AFR
17.01 E POSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - NOVA IGUAÇU - PFA
35.01,EM DECORRÊNCIA DA NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAR OS
RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS DISPONÍVEIS. |
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