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Letra D
 
Dação de Pagamento
DARJ
DARJ Eletrônico
DEA
Débito autônomo
Débitos Fiscais
Decadência
Decisão Judicial
DECLAN - IPM
Declaração de Adequação ao Regime - DAR
Decreto-Lei
Defesa do Consumidor
Deficientes físicos
Delegação de Competência
Demonstração
Denuncia
Departamento de Inteligência Fiscal
Departamento Especializado de Fiscalização do Comércio Exterior - DEF 02
Departamento Especializado de Fiscalização de Petróleo e Combustível - DEF 04
Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF
Departamento Planejamento Fiscal
Depósito afiançado
Depósito fechado
Depósito Recursal
Depósitos Judiciais de Tributos
Designação de Servidores
Desmembramento de contratos
DeSTDA
Devolução, retorno ou troca de mercadoria
Diamantes e esmeraldas
Diferença de preço
Diferencial de alíquota
Diferimento
Dilatação do prazo de pagamento do ICMS
Direitos autorais
Dívida Ativa
Divulga CONFAZ (Convênios, Ajustes e Protocolos)
DMC-PRV  (Declaração de Movimentação de Combustíveis)
Doação à associação destinada à portador de deficiência física, comunidade carente e órgão da administração pública
Doação a órgãos e entidades da administração direta e indireta
Doação à Secretaria de Estado de Educação
Doação de equipamento de informática usado (seminovo)
Doação de mercadoria destinada ao Programa Comunidade Solidária
Doação Efetuada pela CIA. Nacional de Abastecimento (CONAB) à SUDENE para Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos do Nordeste Semi-árido  (PRODEA)
Doações a entidades governamentais
Doações efetuadas ao Governo do Estado
Doação ou cessão, em regime de comodato, de máquina e aparelho
Documentos Fiscais Inidôneos
Documentos Fiscais
Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DeC

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
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Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

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