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Querosene de Aviação (QAV)
 
2011
Decreto Estadual n.º 43.128/2011
  Concede diferimento do ICMS nas saídas de Querosene de Aviação (QAV).
Decreto Estadual n.º 43.066/2011
  Dispõe sobre o ICMS incidente nas operações internas com Querosene de Aviação (QAV).
   
2004
Decreto Estadual n.º 36.454/2004
  Dispõe sobre o ICMS nas operações internas  com Querosene de Aviação (QAV)  e dá outras  providências.
   
2001
Convênio ICMS n.º 139/2001
  Estabelece a forma de cálculo da margem de valor agregado para as operações com gasolina, diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo.
   
1999
Decreto Estadual n.º 25.334/99. Prazo indeterminado
  Reduz a base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e dá outras providências.
   

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