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Portaria SSER
 
Publicada no D.O.E. de 12.03.2020, pág. 04.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra B - Bebidas, Letra S - Substituição Tributária e Letra I - ICMS
 
PORTARIA SSER Nº 218 DE 10 DE MARÇO DE 2020
 
     
ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 214/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS EXCETO CERVEJA E CHOPE.
 

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, 

R E S O L V E:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 214, de 15 de janeiro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias.

I - ao inciso IV. CACHAÇA / AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL (R$)

EMBALAGEM RETORNÁVEL (R$)

4.128

Leão do Vale

de 761 a 1000 ml

4,14

 

4.129

Randon

de 500 a 760 ml 2,01

 


II - ao inciso XVIII. VODKA (CEST 02.018.00)

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

PREÇO FINAL (R$)

NACIONAL

18.72

Raykoff de 761 a 1000 ml 11,38


III - ao inciso XXII. SANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00)

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL

PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RE- TORNÁVEL

NACIONAL

22.52

Cantinho do Vale

de 500 a 760 ml

3,06

 

22.53

Cantinho do Vale

de 1001 a 1500 ml

8,57

 

22.54

Sangue do Vale

de 500 a 760 ml

3,51

 

22.55

Sangue do Vale

de 1001 a 1500 ml

8,17

 

22.56

Sangue do Vale

de 2501 a 5000 ml

15,46

 

22.57

Frei Caneca

de 761 a 1000 ml

3,60

 

22.58

Frei Caneca

de 1501 a 2500 ml

7,50

 

22.59

Frei Caneca

de 2501 a 5000 ml

15,46

 

22.60

Jurudrink

de 761 a 1000 ml

8,99

 

22.61

Stemple White / Red

de 500 a 760 ml

7,35

 

22.62

Limãozinho Leão do Vale

de 500 a 760 ml

1,99

 

22.63

Limãozinho Leão do Vale

de 761 a 1000 ml

3,81

 

22.64

Cabra Macho Coquetel Composto

de 761 a 1000 ml

6,15

 

22.65

Coquetel Alcoólico Risso (Sabores)

de 761 a 1000 ml

5,20

 

22.66

Coquetel Alcoólico de Mel Zangão

de 761 a 1000 ml

5,13

 

22.67

Coquetel Composto Sul- tão

de 761 a 1000 ml

4,30

 

22.68

Coquetel Composto Sul- tão

de 1001 a 1500 ml

6,98

 

22.69

Coquetel Composto Sul- tão

de 2501 a 5000 ml

19,50

 

22.70

Leonoff (Sabores)

de 500 a 760 ml

2,49

 


Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de abril de 2020.

Rio de Janeiro, 10 de março de 2020

THOMPSON  LEMOS  DA SILVA  NETO
Subsecretário de Estado de Receita

 

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
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