Loading...
Skip to content
 
Crédito Presumido
 
Clique aqui para ver anos posteriores e anteriores.
   
  2010
Lei nº 5826/2010
  ALTERA A LEI Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992 PARA RECONHECER A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇAO CULTURAL.
Resolução SEFAZ n.º 359/2010
    Regulamenta o Decreto n.º 42.649/10, que concede Crédito Presumido, Diferimento do ICMS e dá outras providências.
Decreto n.º 41.649/2010
    Concede Crédito Presumido, diferimento do ICMS e dá outras providências.
   
  2009
Decreto n.º 41.935/2009
    Altera o Decreto nº 33.981/2003, que concede crédito presumido e diferimento de ICMS para operações com produtos de informática e eletroeletrônicos.
Decreto n.º 41.934/2009
    Dispõe sobre o Decreto nº 40.993/2007, referente a concessão de crédito presumido e diferimento de ICMS para operações com produtos de informática e eletroeletrônicos.
     

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
Locais do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

Tecnologia: Superintendência de TI e Comunicação - SUTIC

v20211108-1