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Projetos Culturais e Esportivos
 
  2019
Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96/2019
  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E ESPORTIVOS DE QUE TRATA A LEI Nº 8.266/2018 E O DECRETO Nº 46.538/2018.
Decreto nº 46.570/2019
  REGULAMENTA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 8266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, SOBRE A COMPETÊNCIA DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO A PROJETOS CULTURAIS E ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 46.709/2019
  REVOGA O DECRETO Nº 46.356, DE 11 DE JULHO DE 2018, REGULAMENTA O FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 8.266/2019
  AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REINSTITUIR O INCENTIVO FISCAL DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   
   
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