• Capítulo I - Da Obrigatoriedade ( Art. 1º )
   
• Capítulo II - Do Prazo para Envio e da Retificação do Arquivo ( Art. 2º ao 6º )
   
• Capítulo II-A - Das normas Gerais de Escrituração (Art. 6º-A)
   
• Capítulo III - Das Penalidades ( Art. 7º )
   
• Capítulo IV - Das Demais Disposições ( Art. 8º ao 12 )
   
• Modelo - Pedido de Autorização para Retificação do Arquivo da EFD ICMS/IPI

• Tabela - Normas Relativas à EFD

(Tabela Normas Relativas à EFD revogado pela Resolução SEFAZ nº 123/2020, vigente a partir de 06.03.2020)

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