| N.º |
2008 |
| 41/2008 |
SEFAZ/PGE - Disciplina a utilização de créditos financeiros oriundos do "vale social" e do "vale educação", previstos na Lei Estadual n.º 4.510, de 13 de janeiro de 2005, para a extinção de créditos inscritos em dívida ativa. |
| 38/2008 |
SEFAZ/SEPLAG - Divulga o relatório de programação financeira e dá outras providências. |
| 37/2008 |
SEFAZ/SEPLAG - Atualiza por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso e dá outras providências |
| 35/2008 |
SEFAZ/SEPLAG - Descentraliza a execução do crédito orçamentário na forma que especifica |
| 33/2008 |
SEFAZ/SEPLAG - Descentraliza a execução do crédito orçamentário na forma que especifica |
| 32/2008 |
SEFAZ/CCS - Descentraliza a execução do crédito orçamentário na forma que especifica |
| 31/2008 |
SEFAZ/SEPLAG - Descentraliza a execução do crédito orçamentário na forma que especifica |
| 28/2008 |
SEFAZ/SEPLAG - Fixa por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso e dá outras providências |
| 27/2008 |
SEFAZ/SEC - Estabelece procedimentos para a apresentação da prestação de contas de projetos culturais e esportivos beneficiados pelo incentivo fiscal de que trata a Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992 |
| 26/2008 |
SEFAZ/SEPLAG - Descentraliza a execução do crédito orçamentário na forma que especifica |
| 25/2008 |
SEFAZ/SEPLAG - Estabelece a programação financeira e cronograma de desembolso |
| 17/2008 |
SEFAZ/SEPLAG - Atualiza os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 07, de 08 de fevereiro de 2008, e dá outras providências |
| 07/2008 |
SEFAZ/SEPLAG - Detalha o anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, e dá outras providências |
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