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Diferimento
 
 
ANOS POSTERIORES
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  2008
Decreto Estadual n.º 41.557/2008
    Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para os estabelecimentos industriais e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 41.244/2008
    Dispõe sobre o diferimento do ICMS para a empresa enquadrada em programa de atração de investimentos.
Decreto Estadual n.º 41.188/2008
    Altera o Decreto n.º 23082/97, que difere o ICMS incidente nas operações internas e de importação de insumos, materiais e equipamentos para construção, conservação, modernização e reparo de embarcações.
   
  2007
Decreto Estadual n.º 41.081/2007
    Dá nova redação ao inciso VI do Art. 7.º do Decreto n.º 33.981, de 29 de setembro de 2003, alterado pelo Decreto n.º 40.993, de 24 de outubro de 2007, e determina outras providências.
Decreto Estadual n.º 40.993/2007
    Altera o Decreto n.º 33.981, de 29 de setembro de 2003, que concede crédito presumido e diferimento de ICMS para operações com produtos de informática e eletroeletrônicos.
Decreto Estadual n.º 40.954/2007
   

Dispõe sobre o diferimento do ICMS nas remessas e retornos de mercadorias destinadas à industrialização por encomenda nos casos que específica.

Decreto Estadual n.º 40.879/2007
    Revoga Decretos de Enquadramento de Empresas em Programas de Incentivos Financeiros e/ou Fiscais.
   
  2006
Decreto Estadual n.º 40.442/2006
    Regulamenta a Lei n.º 4.529, de 31 de março de 2005, e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 39.958/2006
    Revoga os artigos 2.º e 3.º do Decreto n.º 36.112/04 e altera dispositivos do Livro IV do RICMS.
Decreto Estadual n.º 39.853/2006
    Aprova a inclusão da empresa Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis Ltda. no Programa de Incentivos para as Indústria do Setor de Reciclagem e do Setor Metal-Mecânico de Nova Friburgo - RECICLARIO - instituído pela Lei n.º 4.178/2003, e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 39.784/2006
    Aprova a inclusão da empresa Rio de Janeiro Refrescos Ltda. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST, instituído pelo Decreto n.º 23.012/97, e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 39.729/2006
    Dispõe sobre o regime tributário para a fabricação dos ativos para a produção do Campo de Polvo, no bloco BMC-8 na Bacia de Campos.
Decreto Estadual n.º 39.116/2006
    Dispõe sobre a submissão ao Regime Diferimento das operações que menciona e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 38.937/2006
    Altera os Decretos n.ºs 35.419/04, 36.451/04, 37.208/05, 37.255/05, 37.270/05 e 37.888/05 e revoga o Decreto n.º 37.602, de 13 de maio de 2005.
     
  2005
Decreto Estadual n.º 38.696/2005
    Altera o Decreto n.º 33.981/03, que concede crédito presumido, redução da base de cálculo, diferimento do ICMS.
Decreto Estadual n.º 38.231/2005
    Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 38.067/2005
    Altera o Decreto n.º 25.665, de 27 de outubro de 1999, e dá outras providências
Decreto Estadual n.º 37.888/2005
    Institui o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Aeronáutico sob Controle Informatizado do Estado do Rio de Janeiro (RECOF AERONÁUTICO-RJ).
Decreto Estadual n.º 37.609/2005
    Altera os decretos n.os 33.981/03, 35.418/04 e 35.419/04.
Decreto Estadual n.º  37.603/2005
    Dá nova redação ao caput e aos §§ 1.º e 2.º do artigo 7.º e ao caput do artigo 8.º do Decreto n.º 33.981, de 29 de setembro de 2003.
Decreto Estadual n.º  37.602/2005
    Dispõe sobre Tratamento Tributário Especial para as empresas produtoras de bens para o setor de Aeronáutica.
Decreto Estadual n.º  37.600/2005
    Aprova a inclusão da empresa que menciona  no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST.
Decreto Estadual n.º 37.599/2005
    Aprova a inclusão da empresa que menciona  no Programa RECICLA-RIO e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º  37.598/2005
    Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST.
Decreto Estadual n.º  37.591/2005
    Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS.
Decreto Estadual n.º  37.590/2005
    Aprova a inclusão da empresa que menciona  no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e  Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS.
Lei Estadual n.º 4.542/2005
    Altera dispositivos da Lei Estadual n.º 4.182, de 29 de Setembro de 2003.
Lei Estadual n.º 4.533/2005
    DISPÔE SOBRE A POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Estadual n.º 37.271/2005
    Dispõe sobre o diferimento nas operações que especifica e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 37.261/2005
    Aprova a concessão de diferimento do ICMS para a empresa que menciona.
Decreto Estadual n.º  37.257/2005
    Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS.
Decreto Estadual n.º  37.254/2005
    Concede tratamento tributário diferenciado à iMBP NETWORKING CORPORATION LTDA, e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 37.209/2005
    Altera os Decretos n.ºs 33.981/03, 35.418/04, 36.279/04, 36.376/04, 36.447/04, 36.448/04, 36.449/04, 36.450/04, 36.451/04, 36.452/04, 36.453/04.
Decreto Estadual n.º 37.196/2005
    Dispõe sobre o diferimento de ICMS nas operações de fornecimento de insumos flutuantes, no Estado do Rio de Janeiro.
Decreto Estadual n.º 37.159/2005
    Aprova a inclusão da empresa que menciona no  Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. 
Decreto Estadual n.º 37.158/2005
    Aprova a inclusão da empresa que menciona no  Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. 
Decreto Estadual n.º 37.157/2005
    Aprova a inclusão da empresa que menciona no  Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. 
Decreto Estadual n.º 37.156/2005
    Aprova a inclusão da empresa que menciona no  Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. 
Decreto Estadual n.º 37.155/2005
    Aprova a inclusão da empresa que menciona no  Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. 
Decreto Estadual n.º 37.154/2005
    Aprova a inclusão da empresa que menciona no  Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. 
Decreto Estadual n.º 37.153/2005
    Aprova a inclusão da empresa que menciona no  Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. 
Decreto Estadual n.º 37.152/2005
    Aprova a inclusão da empresa que menciona no  Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. 
Decreto Estadual n.º 37.151/2005
    Aprova a inclusão da empresa que menciona no  Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. 
Decreto Estadual n.º 37.150/2005
    Aprova a inclusão da empresa que menciona no  Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. 
Decreto Estadual n.º 37.149/2005
    Aprova a inclusão da empresa que menciona no  Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. 
Decreto Estadual n.º 37.148/2005
    Aprova a inclusão da empresa que menciona no  Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. 
Decreto Estadual n.º 37.147/2005
    Aprova a inclusão da empresa que menciona no  Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. 
Decreto Estadual n.º 37.146/2005
    Aprova a inclusão da empresa que menciona no  Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. 
Decreto Estadual n.º 36.845/2005
    Prorroga os efeitos do Decreto n.º 28.445/2001, que concede diferimento nas saídas de óleo combustível, Tipo - B.
     
  2004
Decreto Estadual n.º 36.450/2004
    Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para os estabelecimentos industriais atacadistas e distribuidores integrantes da cadeia farmacêutica localizados no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 36.376/2004
    Cria o Programa RIOESCOLAR e Institui Tratamento Tributário para o setor de material escolar.
Resolução SER n.º 141/2004
    Altera a Resolução SER n.º 70/2003, que fixa entendimento e estabelece obrigações acessórias pertinentes ao Decreto n.º 34.524/2003.
Decreto Estadual n.º 36.175/2004
    Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para os estabelecimentos industriais, atacadistas e distribuidores integrantes da cadeia farmacêutica localizados no estado do rio de janeiro e da outras providências
Decreto Estadual n.º 36.011/2004
    Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário especial para operações com produtos destinados à fabricação de Autopropulsores no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 35.985/2004
    Dispõe sobre o diferimento de ICMS nas operações de fornecimento de insumos para fabricação de gerador de vapor para central de geração termonuclear
Decreto Estadual n.º 35.2202004
    Dispõe sobre o diferimento de ICMS nas operações de fornecimento de insumos para a construção de sistema flutuante, no Estado do Rio de Janeiro.
Resolução SER n.º 084/2004
    Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS e de diferimento do ICMS nas operações que especifica, e dá outras providências.
Resolução SER n.º 082/2004
    Concede crédito presumido e diferimento do ICMS para as operações com mercadorias que especifica, e dá outras providências.
      
  2003
Resolução SER n.º 070/2003
    Fixa entendimento e estabelece obrigações acessórias pertinentes ao Decreto n.º 34.524/2003.
Decreto Estadual n.º 34.632/2003
    Altera Decreto n.º 34.524, de 16.12.2003.
Decreto Estadual n.º 34.524/2003
    Dispõe sobre a Declaração de Adequação de Regime (DAR) para o diferimento do ICMS na importação de insumos e dá outras providências
Decreto Estadual n.º 33.981/2003
    Concede Crédito Presumido, Redução da Base de Cálculo, Diferimento do ICMS e dá outras providências.
     
  2002
Decreto Estadual n.º 32.127/2002
    Altera o Decreto nº 25.665, de 27 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 31.111/2002
    Altera o Artigo 1.º do Decreto n.º 25.665, de 27 de outubro de 1999.
     
  2001
Decreto Estadual n.º 28.445/2001
    Concede diferimento do ICMS nas saídas de óleo combustível, Tipo B1, nos casos que especifica.
Decreto Estadual n.º 28.374/2001
    Dá nova redação ao Art. 1.º do Decreto n.º 26.271/2000.
Resolução SEF n.º 6.317/2001
    Dispõe quanto ao diferimento do ICMS de que trata o Decreto n.º 28.445, de 29 de maio de 2001 e dá outras providências.
Portaria SEFIS n.º 494/2001
    Dispõe sobre a entrega das relações referidas no artigo 4.º da Resolução SEF n.º 6.317/2001.
     
  2000
Livro XV do Regulamento do ICMS
    DA OPERAÇÃO COM PRODUTO AGROPECUÁRIO
Decreto Estadual n.º 26.789/2000
    Estabelece condições para a fruição do diferimento e da dilatação de prazo de pagamento do ICMS de que tratam os Decretos n.º 25.665/99 e n.º 26.271/00.
Decreto Estadual n.º 26.280/2000
    Inclui parágrafo no artigo 1.º do Decreto n.º 25.665/1999.
Decreto Estadual n.º 26.274/2000
    Dispõe sobre o regime de diferimento do ICMS para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 26.271/2000
    Concede às empresas que menciona Regime de Diferimento do ICMS e dá outras providências.
     
  1999
Decreto Estadual n.º 25.665/99
    Dispõe sobre dilatação de prazo de pagamento e diferimento do ICMS para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.
   
  1997
Decreto Estadual n.º 23.082/97
    Institui regime de diferimento relativamente ao ICMS incidente no fornecimento de insumos para a indústria naval e dá outras providências
Resolução SEF n.º 2.826/97
    Estabelece normas para reexame de processos que concederam diferimento e prazos especiais de pagamento do ICMS.
   
  1995
Convênio ICMS n.º 63/95
    Dispõe sobre diferimento do ICMS incidente nas operações com mercadorias destinadas ao Programa Comunidade Solidária.
   
  1993
Resolução SEEF n.º 2.354/93 
    Dispõe sobre o pagamento do ICMS de estabelecimentos doadores de mercadorias e de serviços turísticos a FUNTUR.
Resolução SEEF n.º 2.333/93 
    Dispõe sobre o diferimento do ICMS nas saídas internas de café em grão do estabelecimento produtor para o industrializador.
     
  1991
Decreto Estadual n.º 16.358/91
    Dispõe sobre o diferimento na importação de mercadorias do exterior.
Resolução SEEF n.º 1.830/91. Efeitos a partir de 01/01/91
    Dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações com suínos.
   
  1990
Decreto Estadual n.º 15.867/90
    Dispõe sobre o diferimento do ICMS na  transferência de mercadorias destinada  ao ativo fixo ou para uso ou consumo.
Decreto Estadual n.º 15.647/90
    Dispõe sobre o diferimento do imposto devido  nas sucessivas saídas de sebo e osso.
   
  1989
Resolução SEF nº 1.607/89
  Dispõe sobre o diferimento do ICMS no autoconsumo de energia elétrica.
   
  1988
Decreto Estadual n.º 14.236/88
    Dispõe sobre o diferimento do pagamento do ICMS nas operações com ouro.
   
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