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Índice dasPortarias SUCIEF - 1999

N.º    
    DEZEMBRO
068   Delega competência para a prática do ato que menciona.
067   Retifica data de validade da exclusão de contribuinte que menciona do Regime Simplificado do ICMS aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
066   Retifica data de validade da exclusão de contribuinte que menciona do Regime Simplificado do ICMS aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
     
    NOVEMBRO
065   Exclui as empresas que menciona da obrigatoriedade da apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA-ICMS.
     
    OUTUBRO
064   Introduz alterações no Catálogo de Atividades Econômicos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
063   Exclui a empresa que menciona da obrigatoriedade da apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA-ICMS em meio magnético.
     
    SETEMBRO
     
    AGOSTO
     
    JULHO
     
    JUNHO
062   Exclui a empresa que menciona da obrigatoriedade da apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA-ICMS em meio magnético.
     
    MAIO
     
    ABRIL
061   Dispõe sobre as empresas selecionadas para a apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA-ICMS, estabelece as Repartições Fiscais de recepção da guia em meio magnético e dá outras providências.
060   Dispõe sobre enquadramento no Regime Simplificado do ICMS, dos contribuintes que menciona.
059   Atribui número de inscrição simbólica às repartições fiscais que menciona.
     
    MARÇO
058   Dispõe sobre a exclusão de contribuintes enquadrados no Regime Simplificado do ICMS, que exercem ou tenham exercido as atividades de Importação e/ou Exportação de Mercadorias.
     
    FEVEREIRO
057   Exclui o contribuinte que menciona do Regime Simplificado do ICMS aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e dá outras providências.
056   Exclui o contribuinte que menciona do Regime Simplificado do ICMS aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e dá outras providências.
     
    JANEIRO
     
     
Volta
 
Locais do Estado do Rio de Janeiro
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