CONVÊNIO ICMS N.º 126 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998
- Publicado no DOU de 17.12.98.
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Alterado pelos Convs. 30/99, 74/99, 88/99, 19/00, 25/00, 41/00, 47/00, 94/00, 06/2001, 31/2001, 39/2001, 86/2001, 108/2001, 73/2002, 111/2002, 112/2002, 131/2002, 161/2002, 07/2003, 40/2003, 51/2003, 77/2003, 117/2003, 08/2004, 35/2004, 36/2004, 82/2004, 113/2004, 121/2004, 13/2005, 55/2005, 61/2005, 88/2005, 97/2005, 98/2005, 136/2005, 14/2006, 41/2006, 48/2006, 87/200 6 , 141/2006, 033/2007,067/2007 143/07, 10/08, 22/08, 34/08, 117/08, 13/09, 06/10, 86/10, 128/10.
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Ver Convênio ICMS 03/00 e a c láusula quarta do Conv. ICMS 97/2005.
- Os procedimentos adotados pela empresa Telecom S/A, no período de 22.01.04 a 07.04.04, foram convalidados pelo Conv. ICMS 09/2004 . .
- A clausula terceira do Conv. ICMS 36/2004, efeitos para AL, ES, PE, DF a partir de 01.01.05.
- Os procedimentos adotados pela empresa GVT Global Village Telecom Ltda, no período de 24.03.04 a 04.01.05, foram convalidados pelo Conv. ICMS 122/2004
- O Conv. ICMS 81/2004, que altera este Convênio, foi rejeitado pelo Ato Declaratório 05/2004.
- O Conv. ICMS 113/2004, que altera este Convênio, tonou-se sem efeito em virtude do Convênio ICMS 13/2005.
- Revigorada até 31.12.2005 a Cláusula sétima pelo Conv. ICMS 88/2005 .
- Os procedimentos adotados nos termos da cláusula sétima, no período de 01.06.05 a 23.08.05, foram convalidados pelo Conv. ICMS 88/2005 .
- Os procedimentos adotados pela empresa Local Serviços de Telecomunicações Ltda., de 01.05.05 a 05.07.05, foram convalidados pelo Conv. ICMS 96/2005.
- AC, AL, AP, AM, CE, MT, MS, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RO, SE E TO autorizados a não aplicar o disposto no § 3º da cláusula terceira, pelo Conv. ICMS 123/05 .
| Dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos
de telecomunicações e dá outras providências. |
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