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Índice dos Decretos - 2012

 

 

  DEZEMBRO  
44.006
Anula o Decreto Estadual nº 37.050, de 10 de março de 2005.
 
44.005 Dispõe sobre os códigos numéricos dos processos administrativos do poder executivo do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.  
43.996
Dispõe sobre a metodologia de cálculo para apuração do valor a ser destinado ao FECAM, na forma do art. 263, § 1°, VI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
 
43.965
Dispõe sobre a aplicação dos recursos para pagamento de precatórios judiciais, nos termos do § 8º do art. 97 do ato das disposições constitucionais transitórias .
 
  NOVEMBRO  
43.949
Transfere, sem aumento de despesa, os cargos em comissão que menciona e dá outras providências.
 
43.946
Regulamenta a contribuição financeira devida pelos serviços ecossistêmicos proporcionados por unidades de conservação estaduais e dá outras providências.
 
43.924 Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.  
  OUTUBRO  
43.897 Aprova o manual de gestão de protocolo e institui a numeração única de protocolo no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.  
  SETEMBRO  
43.770 Dá nova redação ao Decreto nº 41.952, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a gestão operacional e patrimonial da frota de veículos oficiais pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, e determina outras providências  
  AGOSTO  
43.715

Dispõe sobre a assunção pelo estado do Rio de Janeiro das obrigações da caixa de previdência dos funcionários do Sistema Integrado BANERJ-PREVI-BANERJ e dá outras providências.

 
JULHO  
43.687 Altera a redação do decreto nº 43.150/2011, que instituiu a obrigatoriedade da apresentação da declaração de elaboração independente de proposta em procedimentos licitatórios no âmbito do poder executivo do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.  
JUNHO
43.642 Altera o decreto n° 43.389, de 29 de Dezembro de 2011, que dispõe sobre o relacionamento dos órgãos da Administração Direta e Indireta com as Instituições financeiras, e dá outras providências.
MAIO
43.598 Dispõe sobre o cadastramento de usuários do processo administrativo digital (processo digital).
43.597 Regulamenta o procedimento de acesso a informações previsto nos artigos 5º, XXXIII, e 216, § 2° , da Constituição da República, e na Lei Federal nº 12.527, de 18.11.2011.
43.595
Modifica o decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011 .
43.585 Dispõe sobre a revisão da programação do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA 2012/2015, sobre a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2013, e dá outras providências.
43.583 Institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
43.582
Dá nova redação ao Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011.
43.581 Dá nova redação ao Decreto nº 43.057, de 04 de julho de 2011.
43.576 Institui o Sistema Descentralizado de pagamento para atender despesas das Unidades Administrativas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
MARÇO
43.501 Revoga dispositivo que menciona. (Revoga dispositivo Decreto 43.058/2011)
43.494 Regulamenta o auxílio-transporte instituído pela Lei nº 6.162, de 09 de fevereiro de 2012, e dá outras providências.
FEVEREIRO
43.463 Dispõe sobre o Sistema do Controle Interno do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
JANEIRO
43.443
Regulamenta a Lei nº 6.136/2011, que dispõe sobre a exclusão das multas e parte dos juros relativos a débitos inscritos em dívida ativa, e autorização para pagamento, parcelamento ou compensação com créditos de precatórios expedidos, e dá outras providências.
43.427 Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e dá outras providências.

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
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