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Layout da Declaração

 

O arquivo a ser transmitido pela INTERNET contendo a declaração da GIA-ICMS poderá ser gerado pelo Programa Gerador disponibilizado pela SEFAZ ou por programa do contribuinte. Quando o arquivo for gerado pelo programa do contribuinte deverá obedecer ao LAYOUT a seguir e, além disso, às regras estabelecidas nas Instruções de Preenchimento da GIA-ICMS:

Registro Header do arquivo

 

 

 

 

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Tipo Numérico

004

001

004

0000

Data de geração do arquivo Data

014

005

018

 

Indicador de Gerador da SEFAZ-RJ S/N

001

019

019

N

Versão do aplicativo gerador da SEFAZ-RJ (formato 9.9.9.9) Alfanumérico

010

020

029

 

Filler Alfanumérico

816

030

845

Brancos

Contador de linha Numérico

005

846

850

 

 

 

 

 

 

 

Registro identificador da declaração

 

 

 

 

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Tipo Numérico

004

001

004

0110

Identificador da Declaração Numérico

015

005

019

 

Inscrição Estadual Numérico

008

020

027

 

Ano de Referência Numérico

004

028

031

 

Mês de Referência Numérico

002

032

033

 

Indicador de Retificadora S/N

001

034

034

 

Indicador de Periodicidade Alfanumérico

001

035

035

M

Nome do Representante Legal Alfanumérico

064

036

099

 

DDD Representante Legal Alfanumérico

004

100

103

 

Telefone do Representante Legal Alfanumérico

008

104

111

 

Nome do Contabilista Alfanumérico

064

112

175

 

Correio Eletrônico Alfanumérico

040

176

215

 

DDD Contabilista Alfanumérico

004

216

219

 

Telefone do Contabilista Alfanumérico

008

220

227

 

Valor do Saldo Anterior Valor

015

228

242

 

Valor do Saldo Anterior ST Valor

015

243

257

 

Observação Alfanumérico

255

258

512

 

Observação ST Alfanumérico

255

513

767

 

Valor do Saldo Anterior SCE Valor

015

768

782

 

Valor do Crédito de Energia SCE Valor

015

783

797

 

Valor do Estorno de Provisão SCE Valor

015

798

812

 

Valor de Provisão SCE Valor

015

813

827

 

Ind. Sem Mov. Operações Próprias S/N

001

828

828

 

Ind. Sem Mov. Substituição Tributária S/N

001

829

829

 

Ind. Sem Mov. Outros ICMS S/N

001

830

830

 

Ind. Sem Mov. ALC/ZFM S/N

001

831

831

 

Filler Alfanumérico

014

832

845

Brancos

Contador de linha Numérico

005

846

850

 

 

 

 

 

 

 

Registro de Movimentação de Entradas

 

 

 

 

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Tipo Numérico

004

001

004

0120

Identificador da Declaração Numérico

015

005

019

 

Código fiscal de Operação Numérico

004

020

023

 

Valor Contábil Valor

015

024

038

 

Valor da Base de Cálculo Valor

015

039

053

 

Valor do Imposto Valor

015

054

068

 

Valor de Operações Isentas Valor

015

069

083

 

Valor de Outras Operações Valor

015

084

098

 

Valor da Base de Cálculo ST Valor

015

099

113

 

Valor do Imposto Retido ST Valor

015

114

128

 

Filler Alfanumérico

718

129

846

Brancos

Contador de linha Numérico

005

846

850

 

 

 

 

 

 

 

Registro de Movimentação de Saídas

 

 

 

 

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Subtipo Numérico

004

001

004

0130

Identificador da Declaração Numérico

015

005

019

 

Código fiscal de Operação Numérico

004

020

023

 

Valor Contábil Valor

015

024

038

 

Valor da Base de Cálculo Valor

015

039

053

 

Valor do Imposto Valor

015

054

068

 

Valor de Operações Isentas Valor

015

069

083

 

Valor de Outras Operações Valor

015

084

098

 

Valor da Base de Cálculo ST Valor

015

099

113

 

Valor do Imposto Retido ST Valor

015

114

128

 

Filler Alfanumérico

717

129

845

Brancos

Contador de linha Numérico

005

846

850

 

 

 

 

 

 

 

Registro de Movimentação de Outros débitos

 

 

 

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Tipo Numérico

004

001

004

0140

Identificador da Declaração Numérico

015

005

019

 

Seqüencial da Ocorrência Numérico

005

020

024

 

Valor de Outro Débito Valor

015

025

039

 

Descrição Complementar Alfanumérico

150

040

189

 

Valor Complementar 1 Alfanumérico

120

190

309

 

Valor Complementar 2 Alfanumérico

120

310

429

 

Valor Complementar 3 Alfanumérico

120

430

549

 

Valor Complementar 4 Alfanumérico

120

550

669

 

Valor Complementar 5 Alfanumérico

120

670

789

 

Filler Alfanumérico

056

790

845

Brancos

Contador de linha Numérico

005

846

850

 

 

 

 

 

 

 

Registro de Movimentação de Estornos Crédito

 

 

 

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Tipo Numérico

004

001

004

0150

Identificador da Declaração Numérico

015

005

019

 

Seqüencial da Ocorrência Numérico

005

020

024

 

Valor de Estorno de Crédito Valor

015

025

039

 

Descrição Complementar Alfanumérico

150

040

189

 

Valor Complementar 1 Alfanumérico

120

190

309

 

Valor Complementar 2 Alfanumérico

120

310

429

 

Valor Complementar 3 Alfanumérico

120

430

549

 

Valor Complementar 4 Alfanumérico

120

550

669

 

Valor Complementar 5 Alfanumérico

120

670

789

 

Filler Alfanumérico

056

790

845

Brancos

Contador de linha Numérico

005

846

850

 

 

 

 

 

 

 

Registro de Movimentação de Outros Créditos

 

 

 

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Tipo Numérico

004

001

004

0160

Identificador da Declaração Numérico

015

005

019

 

Seqüencial da Ocorrência Numérico

005

020

024

 

Valor de Outro Crédito Valor

015

025

039

 

Descrição Complementar Alfanumérico

150

040

189

 

Valor Complementar 1 Alfanumérico

120

190

309

 

Valor Complementar 2 Alfanumérico

120

310

429

 

Valor Complementar 3 Alfanumérico

120

430

549

 

Valor Complementar 4 Alfanumérico

120

550

669

 

Valor Complementar 5 Alfanumérico

120

670

789

 

Filler Alfanumérico

056

790

845

Brancos

Contador de linha Numérico

005

846

850

 

 

 

 

 

 

 

Registro de Movimentação de Estornos Débito

 

 

 

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Tipo Numérico

004

001

004

0170

Identificador da Declaração Numérico

015

005

019

 

Seqüencial da Ocorrência Numérico

005

020

024

 

Valor de Estorno Débito Valor

015

025

039

 

Descrição Complementar Alfanumérico

150

040

189

 

Valor Complementar 1 Alfanumérico

120

190

309

 

Valor Complementar 2 Alfanumérico

120

310

429

 

Valor Complementar 3 Alfanumérico

120

430

549

 

Valor Complementar 4 Alfanumérico

120

550

669

 

Valor Complementar 5 Alfanumérico

120

670

789

 

Filler Alfanumérico

056

790

845

Brancos

Contador de linha Numérico

005

846

850

 

 

 

 

 

 

 

Registro de Movimentação de Deduções

 

 

 

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Tipo Numérico

004

001

004

0180

Identificador da Declaração Numérico

015

005

019

 

Seqüencial da Ocorrência Numérico

005

020

024

 

Valor de Dedução Valor

015

025

039

 

Descrição Complementar Alfanumérico

150

040

189

 

Valor Complementar 1 Alfanumérico

120

190

309

 

Valor Complementar 2 Alfanumérico

120

310

429

 

Valor Complementar 3 Alfanumérico

120

430

549

 

Valor Complementar 4 Alfanumérico

120

550

669

 

Valor Complementar 5 Alfanumérico

120

670

789

 

Filler Alfanumérico

056

790

845

Brancos

Contador de linha Numérico

005

846

850

 

 

 

 

 

 

 

Registro de Movimentação de operações com Prazo Especial

 

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Tipo Numérico

004

001

004

0190

Identificador da Declaração Numérico

015

005

019

 

Seqüencial da Ocorrência Numérico

005

020

024

 

Valor de Prazo Especial Valor

015

025

039

 

Descrição Complementar Alfanumérico

150

040

189

 

Valor Complementar 1 Alfanumérico

120

190

309

 

Valor Complementar 2 Alfanumérico

120

310

429

 

Valor Complementar 3 Alfanumérico

120

430

549

 

Valor Complementar 4 Alfanumérico

120

550

669

 

Valor Complementar 5 Alfanumérico

120

670

789

 

Filler Alfanumérico

056

790

845

Brancos

Contador de linha Numérico

005

846

850

 

 

 

 

 

 

 

Registro de Movimentação de Outros ICMS devido

 

 

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Tipo Numérico

004

001

004

0200

Identificador da Declaração Numérico

015

005

019

 

Seqüencial da Ocorrência Numérico

005

020

024

 

Valor de Lançamento Valor

015

025

039

 

Descrição Complementar Alfanumérico

150

040

189

 

Valor Complementar 1 Alfanumérico

120

190

309

 

Valor Complementar 2 Alfanumérico

120

310

429

 

Valor Complementar 3 Alfanumérico

120

430

549

 

Valor Complementar 4 Alfanumérico

120

550

669

 

Valor Complementar 5 Alfanumérico

120

670

789

 

Filler Alfanumérico

056

790

845

Brancos

Contador de linha Numérico

005

846

850

 

 

 

 

 

 

 

Registro de Movimentação de Entradas Interestaduais

 

 

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Tipo Numérico

004

001

004

0210

Identificador da Declaração Numérico

015

005

019

 

Código de UF Numérico

003

020

022

 

Valor Contábil Valor

015

023

037

 

Valor da Base de Cálculo Valor

015

038

052

 

Valor de Outras Operações Valor

015

053

067

 

Valor de Petróleo e Energia Valor

015

068

082

 

Valor de Outros Produtos Valor

015

083

097

 

Filler Alfanumérico

748

098

845

Brancos

Contador de linha Numérico

005

846

850

 

 

 

 

 

 

 

Registro de Movimentação de Saídas Interestaduais

 

 

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Subtipo Numérico

004

001

004

0220

Identificador da Declaração Numérico

015

005

019

 

Código de UF Numérico

003

020

022

 

Valor Contábil não Contribuinte Valor

015

023

037

 

Valor Contábil Contribuinte Valor

015

038

052

 

Valor de Base de Cálculo não Contribuinte Valor

015

053

067

 

Valor de Base de Cálculo Contribuinte Valor

015

068

082

 

Valor de Outras Operações Valor

015

083

097

 

Valor do Imposto Cobrado ST Valor

015

098

112

 

Filler Alfanumérico

733

113

845

Brancos

Contador de linha Numérico

005

846

850

 

 

 

 

 

 

 

Registro de Movimentação de Saídas para ZFM/ALC

 

 

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Subtipo Numérico

004

001

004

0230

Identificador da Declaração Numérico

015

005

019

 

Código de Localidade Numérico

008

020

027

 

Numero de Série da Nota Fiscal Alfanumérico

003

028

030

 

Numero de Subsérie da Nota Fiscal Alfanumérico

002

031

032

 

Numero da Nota Fiscal Numérico

006

033

038

 

Data de Emissão Data

014

039

052

 

Valor da Nota Fiscal Valor

015

053

067

 

Valor de Isentas Valor

015

068

082

 

Número do CNPJ Numérico

014

083

096

 

Número de Inscrição SUFRAMA Numérico

009

097

105

 

Filler Alfanumérico

740

106

845

Brancos

Contador de linha Numérico

005

846

850

 

 

 

 

 

 

 

Registro de Movimentação de SCE Compensado entre Estabelecimentos

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Subtipo Numérico

004

001

004

0240

Identificador da Declaração Numérico

015

005

019

 

Seqüencial de Ocorrência Numérico

005

020

024

 

Observação Alfanumérico

100

025

124

 

Número de Inscrição Numérico

008

125

132

 

Numero de Série da Nota Fiscal Alfanumérico

003

133

135

 

Numero de Subsérie da Nota Fiscal Alfanumérico

002

136

137

 

Numero da Nota Fiscal Numérico

006

138

143

 

Valor compensado Valor

015

144

158

 

Filler Alfanumérico

687

159

845

Brancos

Contador de linha Numérico

005

846

850

 

 

 

 

 

 

 

Registro de Movimentação de SCE Compensado do Próprio

 

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Subtipo Numérico

004

001

004

0250

Identificador da Declaração Numérico

015

005

019

 

Seqüencial de Ocorrência Numérico

005

020

024

 

Observação Alfanumérico

100

025

124

 

Valor compensado Valor

015

125

139

 

Filler Alfanumérico

706

140

845

Brancos

Contador de linha Numérico

005

846

850

 

 

 

 

 

 

 

Registro de Movimentação de SCE Recebido

 

 

 

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Subtipo Numérico

004

001

004

0260

Identificador da Declaração Numérico

015

005

019

 

Seqüencial de Ocorrência Numérico

005

020

024

 

Observação Alfanumérico

100

025

124

 

Número de Inscrição Numérico

008

125

132

 

Numero de Série da Nota Fiscal Alfanumérico

003

133

135

 

Numero de Subsérie da Nota Fiscal Alfanumérico

002

136

137

 

Numero da Nota Fiscal Numérico

006

138

143

 

Código do Prefixo do Processo Alfanumérico

010

144

153

E-04

Número do Processo Numérico

020

154

173

 

Ano do Processo Numérico

004

174

177

 

Valor do Saldo Recebido Valor

015

178

192

 

Filler Alfanumérico

653

193

845

Brancos

Contador de linha Numérico

005

846

850

 

 

 

 

 

 

 

Registro de Movimentação de SCE Transferido

 

 

 

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Subtipo Numérico

004

001

004

0270

Identificador da Declaração Numérico

015

005

019

 

Seqüencial de Ocorrência Numérico

005

020

024

 

Seqüencial de Ocorrência Destino Numérico

005

025

029

 

Observação Alfanumérico

100

030

129

 

Numero de Série da Nota Fiscal Alfanumérico

003

130

132

 

Numero de Subsérie da Nota Fiscal Alfanumérico

002

133

134

 

Numero da Nota Fiscal Numérico

006

135

140

 

Código do Prefixo do Processo Alfanumérico

010

141

150

E-04

Número do Processo Numérico

020

151

170

 

Ano do Processo Numérico

004

171

174

 

Número de Inscrição Numérico

008

175

182

 

Valor do Saldo Transferido Valor

015

183

197

 

Observação Destino Alfanumérico

100

198

297

 

Filler Alfanumérico

548

298

845

Brancos

Contador de linha Numérico

005

846

850

 

 

 

 

 

 

 

Registro Trailler do arquivo

 

 

 

 

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Subtipo Numérico

004

001

004

9999

Somatório de todos os valores monetários informados Valor

025

005

029

 

Total de declarações Numérico

005

030

034

 

Total de registros (incluindo header e trailler) Numérico

005

035

039

 

Filler Alfanumérico

806

040

845

Brancos

Contador de linha Numérico

005

846

850

 

 

Observações:

- O contador de linha sempre deverá iniciar com 000001
- O campo ID_DECLARACAO deve ser um sequencial único por declaração no arquivo

- Os valores para os campos de nome Sequencial de Ocorrência (nº sequencial interno do sistema), atribuído a cada ocorrência especial/finalidade, a ser utilizado por quem tem programa gerador próprio, podem ser encontrados em Tabela de Ocorrências Especiais e em Tabela de Finalidades do Saldo Credor Exportação,nos links ao final dos esclarecimentos.   

- O campo Texto Versão SEFAZ deve ser a última versão publicada na página da SEFAZ para a GIA-ICMS
- Campos do tipo Numérico devem ser alinhados à direita e preenchidos com zeros à esquerda
- Campos do tipo data devem ser preenchidos no formato AAAAMMDDHHMISS
- Campos do tipo Valor devem ser alinhados à direita e preenchidos com zeros à esquerda sendo os dois últimos dígitos à direita as casas decimais.
- Campos do tipo S/N devem ser preenchidos com "S" ou "N"
- Campos do tipo Alfanumérico devem ser alinhados á esquerda com brancos à direita
- O Valor da Base de Cálculo ST e o Valor do Imposto Retido ST dos registros de tipos 120 e 130 só devem ser informados para os cfops iniciados respectivamente com 1 e 5 que fizeram parte da apuração mensal do ICMS da Substituição Tributária Interna

 

 

 

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