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Resolução
 
Publicada no D.O.E. de 24.08.2012, pág. 06
Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo: Letra D - DMC-PRV

 

RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 524 DE 22 DE AGOSTO DE 2012

 
     

Revoga a Resolução SEF n.º 6.394, de 08 de fevereiro de 2002.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo E-04/057.613/2008,

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica revogada a Resolução SEF n.º 6.394, de 08 de fevereiro de 2002.

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 31 de maio de 2008.

Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2012

RENATO VILLELA

Secretário de Estado de Fazenda

 

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
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Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

v20220117-1