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Convênio
 
Publicado no D.O.U. de 21.12.2011.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U
 
 

CONVÊNIO ICMS 141 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.

 
     
Autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS correspondente ao valor do ICMS destinado pelos seus contribuintes a projetos desportivos.
  

Clique aqui e veja o texto na íntegra.

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
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