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AJUSTE SINIEF06 DE 29 DE MAIO DE 1989

Dá nova redação ao inciso V do
artigo 6º do Convênio SINIEF 06/89,
de 21.02.89.
   
 
O Ministro da Fazenda e os Secretários deFazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, na 56ªReunião Ordinária do Conselho de Política Fazendária,realizada em Brasília, DF, no dia 29 de maio de 1989, tendo emvista o disposto no artigo 199 do Código Tributário Nacional , resolvem celebrar o seguinte

A J U S T E

Cláusula primeira. Passa a vigorarcom a seguinte redação o inciso V do artigo 6º do Convênio SINIEF 06/89 , de 21 de fevereiro de 1989:

"V - as datas da leitura e da emissão;".
 

Cláusula segunda. Este Ajuste entraem vigor na data de sua publicação no Diário Oficial daUnião.
 

Brasília, DF, 29 de maio de 1989.

 
 
 

 

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