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Resolução
 
Publicada no D.O.E. em 07.01.1998
Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo:

 

RESOLUÇÃO SEF N.º 2.893 DE 06 DE JANEIRO DE 1998

 
     

Revoga a Resolução n.º 2.503/94, que estabelece normas para a concessão de isenção do ICMS referente ao diferencial de alíquota incidente na aquisição de máquinas e implementos agrícolas e bens destinados ao ativo fixo, prevista no Convênio ICMS n.º 55/93, alterado pelo Convênio ICMS n.º 96/94. 

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição conferida pelo artigo 2.º do Decreto n.º 17.451/92,

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica revogada a Resolução n.º 2.503 , de 11 de novembro de 1994.

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 1998.

Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 1998

MARCO AURÉLIO ALENCAR

Secretário de Estado de Fazenda

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Locais do Estado do Rio de Janeiro
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Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

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