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2014 |
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Decreto nº 45.047/2014 |
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Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário
Especial para estabelecimentos industriais fabricantes de aditivos
para lubrificantes e combustíveis e dá outras providências. |
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Decreto nº 45.045/2014 |
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Altera dispositivo do Decreto nº 41.557, de 18 de
novembro de 2008, e dá outras providências. |
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Resolução SEFAZ nº
811/2014 |
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Altera a Resolução SEFAZ nº 649/13, que estabelece
procedimentos relativos à Lei nº 6.078/11, que concede Tratamento
Tributário especial para a implantação e operação da Nissan do
Brasil Automóveis Ltda. e demais sociedades integrantes do complexo
industrial a ser localizado no Estado do Rio de Janeiro. |
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Decreto nº 44.968/2014 |
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Altera o Decreto nº 44.636, de 06 de março de 2014,
que dispõe sobre o Tratamento Tributário Especial para indústrias
do setor alimentício. |
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Decreto nº 44.957/2014 |
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Altera o Decreto nº 43.630, de 06 de junho de 2012,
que dispõe sobre inclusão da empresa CPR Indústria e Comércio de
Plástico Ltda. No Programa de Incentivos para as Indústrias do
Setor de Reciclagem - RECICLARIO - Instituído pela Lei nº
4.178/2003, e dá outras providências. |
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Lei nº 6.885/2014 |
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Dispõe sobre a contratação de serviços de
transportes de veículos produzidos por indústria automobilística
enquadrada em Tratamento Tributário Especial e/ou programa
financeiro do Estado do Rio de Janeiro. |
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Decreto nº 44.945/2014 |
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Dispõe sobre a incidência de ICMS nas operações com
produtos cárneos no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras
providências. |
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Decreto nº 44.884/2014 |
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Altera o Decreto nº 36.448, de 29 de outubro de
2004, que dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário
Especial para as empresas do setor óptico, e dá outras
providências. |
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Decreto nº 44.868/2014 |
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Dispõe sobre Tratamento Tributário Especial para
produção de biodiesel por estabelecimento localizado no Estado do
Rio de Janeiro. |
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Decreto nº 44.867/2014 |
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Dá nova redação ao caput do Decreto nº 42.861/11,
de 23 de fevereiro de 2011, e determina outras providências. |
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Decreto nº 44.865/2014 |
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Regulamenta a Lei nº 6.821, de 25 de junho de 2014,
que dispõe sobre a criação do programa de incentivo à produção de
cervejas e chope artesanais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,
e dá outras providências. |
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Decreto nº 44.858/2014 |
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Dá nova redação ao Art. 11 do Decreto nº 36.376, de
18 de outubro de 2004. |
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Portaria
SAF nº 1453/2014 |
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Tratamento Tributário Especial instituído pelo
Decreto nº 41596/2008. |
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Decreto nº 44.733/2014 |
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Aprova a inclusão da empresa que menciona no
Programa de Incentivos para as Indústrias do Setor de Reciclagem -
RECICLARIO - instituído pela Lei nº 4.178, de 29 de setembro de
2003, e dá outras providências. |
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Decreto nº 44.677/2014 |
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Dispõe sobre Tratamento Tributário Especial para
estabelecimento industrial do setor de defesa. |
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Decreto nº 44.636/2014 |
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Dispõe sobre Tratamento Tributário Especial para
indústrias do setor alimentício, e dá outras providências. |
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Decreto nº 44.629/2014 |
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Dispõe sobre Tratamento Tributário Especial para
estabelecimentos que beneficiem e/ou industrializem produtos
aplicados na construção civil. |
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Decreto
nº 44.615/2014 |
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Concede Tratamento Tributário Especial para o
complexo composto de uma planta industrial da Lillo do Brasil
Indústria e Comércio de produtos infantis LTDA. e a Mucambo S.A.
para produção e comercialização de produtos pueris. |
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Decreto nº 44.607/2014 |
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Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário
especial para empresas produtoras de suco natural de frutas e dá
outras providências. |
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Portaria SAF nº
1404/2013 |
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Tratamento Tributário Especial instituído pelo
Decreto nº 41596/2008. |
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Portaria SAF nº
1384/2013 |
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Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que
dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela
Lei nº 5.636/2010. |
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Portaria SAF nº
1383/2013 |
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Torna publico a adesão ao Tratamento Tributário
Diferenciado na forma que menciona. |
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Lei nº 6.662/2014 |
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Concede Tratamento Tributário Especial à sociedade
que menciona. |
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Portaria SUACIEF nº
27/2013 |
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Estabelece procedimentos para atender ao previsto
no art. 7º da Resolução SER 201/2005. |
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