| N.º |
DEZEMBRO |
| 2525 |
Fixa o valor do IPVA relativo a veículo terrestre para o exercício de 1995, estabelece prazo de recolhimento e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução n.º 2.570/95) |
| 2521 |
Regulamenta o Decreto n.º 21.225, de 27 de dezembro de 1994, que prorroga o início da vigência do § 1.º do artigo 137 do livro II do Regulamento do ICM, aprovado pelo Decreto n.º 8.050, de 03 de abril de 1985, com a redação do Decreto n.º 20.948, de 30 de novembro de 1994. |
| 2520 |
O ICMS incidente na importação de mercadoria ou bem provida por contribuinte inscrito no CADERJ.
(Revogada pela Resolução SEF n. º 2.542/95) |
| 2519 |
Altera o prazo de vigência da Resolução n.º 2.432, de 11.05.94. |
| 2518 |
Prorroga o prazo de vigência da Resolução n.º 2.397/94. |
| 2517 |
Incorpora à legislação tributária do Estado o Convênio ICMS 124/94, que isenta do ICMS a doação de vacina, pela empresa que indica, à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. |
| 2516 |
Dispõe sobre a identificação de mercadorias e de sua situação tributária por equipamento Emissor de Cupom Fiscal ECF e dá outras providências. |
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NOVEMBRO |
| 2511 |
Delega competência à Unidade Policial para arrecadar Receitas Estaduais. |
| 2510 |
Delega competência à Unidade Policial para arrecadar Receitas Estaduais. |
| 2509 |
Institui o auto de infração emitido por computador. |
| 2508 |
Institui DARJ-ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO de emissão exclusiva pela Repartição Fazendária. |
| 2506 |
Dispõe sobre a atualização monetária de créditos fiscais referentes ao ICMS e dá outras providências. |
| 2504 |
Revoga artigos da Resolução n.º 2.414, de 04 de abril de 1994, e da outras providências. |
| 2503 |
Estabelece normas para a concessão de isenção do ICMS referente ao diferencial de alíquotas para máquinas e implementos agrícolas e bens destinados ao ativo fixo prevista no Convênio ICMS n.º 55/93, alterado pelo Convênio ICMS 96/94, e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução SEF n.º 2.893/98) |
| 2502 |
Estabelece normas para aproveitamento do crédito presumido do ICMS, pelas indústrias de confecção de artigos de vestuário, de que trata o Decreto n.º 20.819/94. |
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OUTUBRO |
| 2494 |
Introduz alteração no Catálogo de atividades Econômicas do estado do Rio de Janeiro, inclui novos Códigos e dá outras providências. |
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SETEMBRO |
| 2489 |
Altera a Resolução SEEF n.º 2.484, de 05/09/94, que dispõe sobre atualização dos créditos fiscais. |
| 2488 |
Fixa os prazos de vencimento da Taxa de Serviços Estaduais relativa à Prevenção e Extinção de Incêndios para o exercício de 1994 e dá outras providências. |
| 2487 |
Fixa, para o exercício de 1994, o valor do IPVA relativo a embarcações, determina seu prazo de recolhimento e dá outras providências. |
| 2485 |
Dispõe sobre os Índices Provisórios relativos à Participação dos Municípios no Produto de Arrecadação do ICMS, para o exercício de 1995, e dá outras providências. |
| 2484 |
Dispõe sobre atualização dos créditos fiscais. |
| 2483 |
Modifica a Resolução n.º 2.458/94, que estabelece normas para dispensa de acréscimos moratórios e penalidades de que trata a Lei n.º 2.281/94. |
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AGOSTO |
| 2481 |
Promove alterações na Resolução n.º 1.359, de 15 de janeiro de 1987 e dá outras providências. |
| 2479 |
Estabelece normas para a concessão de prazo especial de pagamento do ICMS a que se referem a Lei n.º 2.273, de 27 de junho de 1994, e o Decreto n.º 20.326, de 09 de agosto de 1994. |
| 2475 |
Revoga os §§ 1.º e 2.º, do art. 9.º, da Resolução n.º 1.095/84, que dispensam a emissão de nota fiscal na saída de mercadoria submetida ao regime de substituição tributária, promovida por estabelecimento varejista. |
| 2473 |
Dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estados do Rio de Janeiro - CADERJ e dá outras providências.
(Revogada pelo Resolução SEF n.º 2.861/1997) |
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JULHO |
| 2469 |
Incorpora à legislação tributária do Estado e os Convênios que especifica. |
| 2468 |
O artigo 2.º da Resolução SEEF n.º 2.427, de 03 de maio de 1994 passa vigorar com a seguinte redação: |
| 2465 |
Prorroga o prazo de vigência da Resolução n.º 2.397/94 |
| 2459 |
Dispõe sobre as providências a serem adotadas pelo contribuinte usuário emissor de cupom fiscal - ECF, em função da entrada em vigor do novo padrão monetário. |
| 2458 |
Estabelece normas para dispensa de acréscimos moratórios e penalidades de que trata a Lei n.º 2.281, de 07.07/1994, e dá outras providências. |
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JUNHO |
| 2455 |
Dispõe sobre o processamento da restituição de indébitos fiscais.
(Revogada pela Resolução SEFAZ n.º 191/2017) |
| 2454 |
Fixa prazo para pagamento do ICMS incidente nas operações de serviço de telecomunicações e dá outras providências. |
| 2453 |
Estabelece normas complementares para pagamento da participação de que trata o Decreto n.º 20.023/94 e dá outras providências. |
| 2451 |
Estabelece critérios para recolhimento do ICMS por empresa ou profissional autônomo que preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual. |
| 2450 |
Dispõe sobre a transferência de saldo credor do ICMS de que trata o Decreto n.º 20.024/94, para aquisição de matéria-prima, material secundário e de embalagem, por estabelecimento industrial. |
| 2448 |
Dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais a que se referem a Lei n.º 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e o Decreto n.º 20.074, de 15 de junho de 1994.
(Revogada pela Resolução SEF n.º 6.313/2001) |
| 2444 |
Acrescenta § 4.º ao artigo 1.º da Resolução n.º 2.419/94 que trata do pedido de levantamento de perempção. |
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MAIO |
| 2439 |
Institui a Guia de Informação e Apuração do ICMS a que se refere o parágrafo único da cláusula oitava do Ajuste SINIEF 04/93 e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução SEFCON. n.º 5.694/2001) |
| 2438 |
Acrescenta dispositivos ao artigo 3.º da Resolução n.º 2.188/92, que disciplina a entrada de veículos em oficina de empresa distribuidora para conserto. |
| 2436 |
Acrescenta dispositivos à Resolução n.º 2.427 de 03 de maio de 1994, que regulamenta a aquisição de veículo por deficientes físicos, com a isenção concedida pelo Convênio ICMS 43/94. |
| 2434 |
Revoga o artigo 7.º da Resolução n.º 2.414/94 e dá nova redação ao seu artigo 4.º. |
| 2432 |
Introduz alterações na Resolução SEEF n.º 2.318 de 08 de julho de 1993 e dá novo prazo de vigência do benefício. |
| 2431 |
Dispõe sobre o preenchimento dos documentos de arrecadação de receitas estaduais. |
| 2427 |
Regulamenta o Convênio ICMS 43/94, que isenta a aquisição de veículos por deficientes físicos.
(Revogada pela Resolução SEF n.º 2.582/95) |
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ABRIL |
| 2425 |
Isenta do ICMS a aquisição de veículos utilizados como táxis. |
| 2424 |
Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios que especifica. |
| 2420 |
Dispõe sobre a emissão de documento por máquina registradora, terminal ponto de venda, computador, impressora ou equipamento semelhante (ECF) em operação sujeita ao ICMS. |
| 2419 |
Indica a autoridade competente para apreciar e julgar pedido de levantamento da perempção e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução SEF n.º 6.406/2002) |
| 2418 |
Modifica o DARJ-ICMS e dá outras providências. |
| 2417 |
Dispõe sobre o ICMS incidente nas operações internas com leite produzido no Estado do Rio de Janeiro. |
| 2414 |
Fixa novos prazos para recolhimento de ICMS e dá outras providências. |
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MARÇO |
| 2407 |
Altera o inciso I do artigo 11 da Resolução SEEF n.º 2.375, de 16.12.1993, que dispõe sobre o ICMS relativo às operações com petróleo, combustíveis e lubrificantes dela derivados e álcool carburante. |
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FEVEREIRO |
| 2405 |
Regulamenta disposições da Lei n.º 2.180, de 12.11.93, pertinentes ao ICMS devido nas operações com "ticket refeição".
(Revogada pela Resolução SER n.º 288/2006) |
| 2400 |
Desobriga os contribuintes enquadrados no regime simplificado do ICMS da entrega da GIA-SINIEF. |
| 2399 |
Fixa prazos para pagamento do ICMS incidente sobre as operações de fornecimento de energia elétrica prestadas pelas concessionárias, a partir do mês de janeiro de 1994. |
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JANEIRO |
| 2397 |
Exclui, temporariamente a farinha de trigo do regime de substituição tributária e dá outras providências. |
| 2396 |
Fixa o valor do IPVA relativo a veículo terrestre para o exercício de 1994, estabelece prazo de recolhimento e dá outras providências. |
| 2392 |
Altera a Resolução SEEF n.º 2.375, de 16.12.1993 que dispõe sobre o ICMS relativo às operações com petróleo, combustíveis e lubrificantes dele derivados e álcool carburante, e dá outras providências. |
| 2389 |
Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios que especifica. |
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