Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

Índice dos Decretos Estaduais - 2002

Nº	DEZEMBRO
32.532	Dispõe sobre o procedimento quanto ao ressarcimento relativo à cessão de servidores e empregados públicos na Administração Estadual Direta e Indireta.
32.412	Delega competência ao Secretário de Estado Chefe do Gabinete Civil e dá outras providências..(Revogado pelo Decreto nº 32.624/2003)
32.383	Dispõe sobre o cancelamento de empenhos a liquidar e dá outras providências.
Nº	NOVEMBRO
32.223	Dispõe sobre o Decreto 31.660 de 14 de agosto de 2002, e dá outras providências.
32.183	Atualiza os Quadros de Detalhamento de Despesas de 2002, e dá outras providências.
Nº	OUTUBRO
32.092	Dispõe sobre o Encerramento do Exercício Financeiro de 2002, e dá outras providências.
32.027	Dispõe sobre o processo de Transição Governamental e dá outras providências.
Nº	SETEMBRO
31.896	Dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.(Parcialmente revogado pelo Decreto n° 42.002 de 2009) (Arts. 79 e 85 do Título V) (Parcialmente revogado pelo Decreto nº 43.897/2012)
31.866	Dispõe sobre procedimentos ao repasse dos depósitos judiciais ao estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal 10.482, de 03 de julho de 2002.
31.865	Dispõe sobre a utilização de depósito judiciais e extrajudiciais em que a Fazenda do Estado do Rio de Janeiro seja parte e dá outras providências.
31.864	Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
31.863	Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
31.839	Dispõe sobre controle e responsabilidade na Administração Pública Estadual, referentes à Lei Complementar nº 101/2000.
31.808	Regulamenta a Lei nº 3.934, de 5 de setembro de 2002 que autorizou o Poder Executivo a ceder créditos a Título de Royalties Excedentes e Participação Especial decorrentes da atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Nº	AGOSTO
31.723	Regulamenta as compras governamentais na modalidade convite das microempresas de pequeno porte no estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.(Revogado pelo Decreto nº 42.063/2009)
31.660	Dispõe sobre a Superintendência do Patrimônio Imobiliário e dá outras providências. (Revogado pelo Decreto nº 32.223/2002)
Nº	JULHO
31.527	Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 25.226, de 19 de março de 1999, que dispõe sobre a abertura, o encerramento ou qualquer modificação de contas bancárias de titularidade das entidades que menciona. (Revogado pelo Decreto nº 43.389/2011)
Nº	JUNHO
31.384	Cria Comissão para proceder análise dos contratos de concessão de serviços públicos do estado do Rio de Janeiro.
Nº	MAIO
31.288	Dispõe sobre a elaboração da Proposta Orçamentária do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2003 e dá outras providências.
Nº	ABRIL
31.234	Introduz modificações no Decreto 22.939/97, e dá outras providências.
31.232	Dispõe sobre o contingenciamento orçamentário do Exercício de 2002, para cumprimento da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 e dá outras providências.
Nº	MARÇO
30.823	Estabelece procedimento de tramitação dos processos que tratam de aplicação de recursos e liberação financeira.
Nº	FEVEREIRO
30.673	Altera o Anexo do Decreto nº 30.347, de 26 de dezembro de 2001, na forma que menciona.
Nº	JANEIRO
30.412	Modifica a redação do art. 10 do Decreto 30.402, de 28 de dezembro de 2001.
30.405	Altera a classificação e a codificação das Receitas e Despesa Orçamentárias e dá outras providências.

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