Índice dos Decretos Estaduais - 1998
| Nº |
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| DEZEMBRO |
| 25.060 |
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Regulamenta a Lei nº 2.810, de 16/10/97, e dá outras providências. |
| 25.019 |
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Fixa os índices definitivos relativos à participação dos Municípios no produto da arrecadação doICMSpara o exercício de 1999 e dá outras providências. |
| NOVEMBRO |
| 24.862 |
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Institui o Programa de Desenvolvimento do setor Eletro-eletrônico e de Telecomunicações no Estado do Rio de Janeiro -RIOTELECOM. |
| 24.860 |
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Institui o Programa Especial de Desenvolvimento Industrial da Região Norte Fluminense RIONORTE-INDÚSTRIA. |
| 24.858 |
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Institui o Programa de Desenvolvimento dos Setores de Autopeças e Navipeças no Estado do Rio de Janeiro - RIOPEÇAS. |
| OUTUBRO |
| 24.71 6 |
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Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 1998 e dá outras providências. |
| AGOSTO |
| 24.584 |
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Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Transformação de Resinas Petroquímicas no Estado do Rio de Janeiro - RIOPLAST. |
| 24.565 |
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Dispõe sobre a coordenação das importações e exportações realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta e Fundações instituídas pelo Poder Executivo e da competência à Representação do Estado para assuntos de Comércio Exterior. (Revogado pelo ) |
| MAIO |
| 24.270 |
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Institui o Programa Setorial de Desenvolvimento da Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro RIOPETRÓLEO. |
| ABRIL |
| 24.228 |
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Dispõe sobre a contratação de professores por tempo determinado, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências. |
| 24.198 |
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Dá nova redação ao artigo 15 do Decreto n.º 20.074, de 15/06/94. |
| MARÇO |
| 24.139 |
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Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto n.º 20.074/94 que regulamenta a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais a que se refere a Lei n.º 1.954/92. |
| FEVEREIRO |
| 24.054 |
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Dá nova redação ao caput do art. 12 do decreto n.º 20074/94, que regulamenta a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais a que se refere a Lei n.º 1.954/92. |
| 24.030 |
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Determina aos Órgãos e Entidades da Administração Estadual que prestem informações acerca de créditos existentes junto à União. |
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