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Benefício Fiscal
 
  2018
Lei nº 8.122/2018
  ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7495, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016.
Decreto nº 46.543/2018
  REVOGA ATOS E DISPOSITIVOS NORMATIVOS INFRALEGAIS RELATIVOS A BENEFÍCIOS FISCAIS, CUJO PRAZO DE FRUIÇÃO ENCERRA-SE EM 31/12/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 46.538/2018
  INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O CONVÊNIO ICMS 27/06 E O CONVÊNIO ICMS 141/11, QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DE CRÉDITO OUTORGADO DO ICMS RELATIVO A PROJETOS CULTURAIS E DESPORTIVOS, E O CONVÊNIO ICMS 38/01, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS ÀS OPERAÇÕES COM AUTOMÓVEIS PARA UTILIZAÇÃO COMO TÁXI, E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DESPORTIVOS DE QUE TRATA A LEI Nº 8266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.
Portaria SSER nº 172/2018
  PUBLICA RELAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS, RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS FISCAIS, NÃO VIGENTES EM 08/08/2017, NOS MOLDES DO ANEXO ÚNICO DO CONVÊNIO ICMS 190/17.
Lei nº 8266/2018
  AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REINSTITUIR O INCENTIVO FISCAL DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 46.523/2018
  ALTERA O DECRETO Nº 46.409/2018, QUE REINSTITUI OS BENEFÍCIOS FISCAIS, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 190/17, PARA INCLUIR AS DATAS FINAIS DE FRUIÇÃO DOS MESMOS.
Decreto nº 46.356/2018
  REGULAMENTA O FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria SUT nº 186/2018
  ALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001.
Portaria SUT nº 181/2018
  ALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO nº 27.815/2001.
Portaria SUT nº 180/2018
  ALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001 PARA INCLUIR O CONVÊNIO ICMS 33/1998.
Portaria SSER nº 168/2018
  COMPLEMENTA A RELAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DESTINADOS À REINSTITUIÇÃO NOS MOLDES DO ANEXO ÚNICO DO CONVÊNIO ICMS 190/17.
Portaria SUT nº 176/2018
  ALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001 PARA INCLUIR ITEM RELATIVO AO DECRETO Nº 28.494/2001.
Decreto nº 46.467/2018
  ALTERA O § 2º, DO ART. 3º, DO DECRETO Nº 45.976 DE 2017, QUE INSTITUI O SISTEMA DE GOVERNANÇA DOS INCENTIVOS FISCAIS E TRANSPARÊNCIA - SISGIFT DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria SUT nº 175/2018
  ALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001.
Portaria SUT nº 171/2018
  ALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001.
Portaria SUT nº 167/2018
  ALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001.
Portaria SUT nº 166/2018
  ALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001.
Resolução SEFAZ nº 302/2018
  INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A REFORMULAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ACOMPANHAMENTO DA UTILIZAÇÃO DO BENEFÍCIO ESPORTIVO CULTURAL DE QUE TRATA A LEI Nº 1.954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992.
Decreto Estadual nº 46.409/2018
  REINSTITUI OS BENEFÍCIOS FISCAIS, PREVISTOS NOS ATOS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/17.
Portaria SUT nº 156/2018
  ALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO nº 27.815/2001.
Portaria SUT nº 155/2018
  REVOGA A PORTARIA SUT Nº 152/18, TENDO EM VISTA OS FINS MENCIONADOS.REVOGA A PORTARIA SUT Nº 152/18, TENDO EM VISTA OS FINS MENCIONADOS.
Portaria SUT nº 153/2018
  ALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001.
Portaria SUT nº 152/2018
  ALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO nº 27.815/2001.
Portaria SUT nº 149/2018
  ALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001.
Portaria SUFIS n.º 214/2018
  APROVA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL DE VERIFICAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS.
Resolução Conjunta Casa Civil/PGE/SEFAZ n.º 033/2018
  ALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA CASA CIVIL/SEFAZ/PGE Nº 09, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
Resolução Conjunta Casa Civil/PGE/SEFAZ n.º 009/2018
  CRIA A COMISSÃO MISTA DO SISTEMA DE GOVERNANÇA DOS INCENTIVOS FISCAIS E TRANSPARÊNCIA - SISGIFT.
Portaria SUT n.º 145/2018
  ALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA SSER Nº 149/2018.​
Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEFAZ n.º 011/2018
  DISCIPLINA AS COMPETÊNCIAS E OS PROCEDIMENTOS PARA VERIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS E CONDICIONANTES DOS INCENTIVOS FISCAIS OU BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, PREVISTA NO ART. 4.º, DA LEI N.º 7.495, DE 05 DE DEZEMBRO 2016.​
Portaria SSER n.º 156/2018
  Complementa a relação dos benefícios fiscais destinados à reinstituição nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS 190/17.
Resolução SEFAZ n.º 259/2018
  Dá nova redação ao § 2.º do artigo 7.º da Resolução SEFAZ n.º 231/2018.
Resolução SEFAZ n.º 249/2018
  Dá nova redação ao § 2.º do artigo 7.º da Resolução SEFAZ n.º 231/2018.
Portaria SSER n.º 154/2018
  Complementa a relação dos Benefícios Fiscais destinados à reinstituição nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS 190/17.
Resolução SEFAZ n.º 231/2018
  Dispõe sobre a relação a ser preenchida pelos contribuintes que usufruem Benefícios Fiscais nos termos da cláusula sétima do Convênio ICMS 190/2017.
Portaria SUT n.º 120/2018
  Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto n.º 27.815/2001 em virtude da edição do Decreto n.º 46.207/2017.
Portaria SUT n.º 118/2018
  Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto n.º 27.815/2001, em virtude da edição do Decreto n.º 46.208/2017.
Lei Estadual n.º 7.906/2018
  Altera a Lei n.º 7.495, de 05 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Portaria SSER n.º 150/2018
  Complementa a relação dos Benefícios Fiscais destinados à reinstituição nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS 190/17.
Portaria SUT n.º 114/2018
  Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto n.º 27.815/2001, em virtude da celebração do Convênio ICMS 133/2017.
Portaria SSER n.º 149/2018
  Complementa a relação dos Benefícios Fiscais destinados à reinstituição nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS n.º 190/17.
Portaria SUT n.º 111/2018
  Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto n.º 27.815/2001.
Portaria SSER n.º 148/2018
  Publica relação dos Benefícios Fiscais nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS 190/17.
Resolução SEFAZ n.º 205/2018
  Estabelece procedimentos diferenciados para o processo de verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, previsto no art. 4.º, da Lei n.º 7.495/2016, relativo a 2017.
Resolução SEFAZ n.º 201/2018
  Prorroga o prazo para apresentação do recurso referido no § 8.º, do art. 5.º, da Resolução SEFAZ n.º 108, de 28 de julho de 2017, relativo ao processo de verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, previsto no art. 4.º, da Lei n.º 7.495/2016.
Portaria SUT n.º 103/2018
  Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto n.º 27.815/2001.
Portaria SUT n.º 102/2018
  Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto n.º 27.815/2001.
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