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Portaria SUAR
 
Publicada no D.O.E. de 31.12.2008, pág. 33
Retificada no D.O.E. de 08.01.2009, pág. 05
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra T - Taxas de Serviços Estaduais
 

PORTARIA SUAR N.º 045 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008

 
      Divulga os valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2009.
 

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 107 do Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975 , com a redação dada pela Lei nº 3.347, de 29 de dezembro de 1999 , e na Resolução SEFAZ nº 187, de 18 de dezembro de 2008 , que fixou em R$ 1,9372 (um real, nove mil trezentos e setenta e dois décimos de milésimos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2009.

R E S O L V E:

Art. 1.º Os valores das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2009 são os constantes dos Anexos I a VII desta Portaria.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2009 , revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008

JOSÉ CORREA DA SILVA

Superintendente de Arrecadação

ANEXO I - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

ANEXO II - TAXAS DE SEGURANÇA E CENSURA

ANEXO III - TAXAS DE TRÂNSITO

ANEXO IV - TAXAS DE SAÚDE

ANEXO V - TAXAS DE ENERGIA, INDÚSTRIA NAVAL E PETRÓLEO

ANEXO VI - TAXAS DE MEIO AMBIENTE

ANEXO VII - OUTRAS TAXAS

 
Locais do Estado do Rio de Janeiro
Locais do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

v20220117-1