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Publicado no D.O.E. em 14.01.2003

DECRETO N.º 32.654 DE 13 DEJANEIRO DE 2003

ALTERA O DECRETO Nº 32.621,
DE 01.01.2003
,
QUE ESTABELECEU A ESTRUTURA
BÁSICA DO PODER EXECUTIVO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

   
 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, 

D E C R E T A:

Art. 1.º Os dispositivos abaixo mencionados do Decreto nº 32.621 , de 01.01.03, passam a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 1.º ................................................................................................................................

I - ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO

1).........................................................................................................................................

2).......................................................................................................................................

GABINETE CIVIL – GC:

3.1) ........................................................................................................................................

3.8) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO);

..........................................................................................................................................

SECRETARIA DE ESTADO DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL - SEIG:

4.1) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ;

4.2) EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP;

4.3) AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASEP;

4.4) CONSELHO SUPERIOR DO COMPLEXO TÉCNICO-CIENTÍFICO DO NORTE FLUMINENSE;

II – ÓRGÃOS DE AÇÃO SETORIAL DE GOVERNO:

1) ...........................................................................................................................................

5) SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO- SEMADUR:

...............................................................................................................................................

5.4) COMISSÂO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA;

............................................................................................................................................

18) SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES -SESPORT:
..........................................................................................................................................."

Art. 2.º O Anexo II ao Decreto nº 32.621 , de 01.01.2003, republicado no DO de 03.01.2003, fica alterado da forma a seguir mencionada:

"1. GOVERNADORIA DO ESTADO

CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

ASSESSOR ESPECIAL

DG

 5

CHEFE DE GABINETE  

SE

1

SECRETÁRIO PARTICULAR 

SS

 1

COORDENADOR (COORD.ASSUNT. ADM.)  

SS

1

COORDENADOR (COORD.REL.INSTIT.)  

SS

1

SUBSECRETARIO-ADJUNTO (SUBS-ADJUNTA ADMINISTRATIVA )  

S A

1

COORDENADOR GERAL (COORD. ASSUNTOS PARLAMENTARES) 

 S A

1

COORDENADOR GERAL ( COORD.OPER. AÉREAS )  

S A

1

COORDENADOR GERAL (COORD. ASSUNTOS INTERN. )  

S A

1

COORDENADOR GERAL ( GEAM ) 

S A 

1

ASSESSOR ESPECIAL ( GEAM )  

DG

2

 

 

 

3. GABINETE CIVIL

..................................................................................................................................................

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE  

SE

1

SUBSECRETÁRIO DE ESTADO (SUBS. PARA ASSUNTOS
INSTITUCIONAIS E JURÍDICOS)

SS

1

SUBSCRETÁRIO DE ESTADO  

SS

2

ASSESSOR-CHEFE (ASSES. DE INFORMÁTICA)  

DG

1

ASSESSOR ESPECIAL  

DG

8

ASSESSOR JURÍDICO ESPECIAL  

DG

4

SUBSCRETÁRIO DE ESTADO (PARA ASSUNTOS DE CERIMONIAL)  

SS

1

REPRESENTANTE DO GOVERNO EM BRASÍLIA 

SA 

2

SUPERINTENDENTE (SUPERINTENDÊNCIA DOS PALÁCIOS OFICIAIS)  

DG

1

DIRETOR GERAL (DGAF)  

DG

1

ASSESSOR-CHEFE (ASSESSORIA PARA PUBLICAÇÕES OFICIAIS)  

DG

1

SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO (COORD DAS EMP.LIQUIDAÇÃO)  

SA

1

4. SECRETARIA DE ESTADO DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL

4.1 FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ

6. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

SECRETÁRIO DE ESTADO  

SE

1

CHEFE DE GABINETE

CG

1

ASSESSOR-CHEFE ( ASSESSORIA JURÍDICA)  

DG

1

ASSESSOR-CHEFE ( ASSESSORIA TÉCNICA)  

DG

1

ASSESSOR-CHEFE ( ASSES. DE INFORMÁTICA)  

DG

1

ASSESSOR-CHEFE ( ASSES. CAPT. DE RECURSOS)  

DG

1

ASSESSOR-CHEFE (ASSES.PLANEJ.CONTROLE)  

DG

1

SUBSECRETÁRIO 

SS 

1

SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO  

SA

3

SUPERINTENDENTE  

DG

6

DIRETOR GERAL (DGAF)  

DG

1

ASSESSOR ESPECIAL  

DG

1

 

7. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO - SARE

.................................................................................................................................

7.1 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ

.......................................................................................................................................

7.2 FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIÇO PÚBLICO - FESP

...........................................................................................................................................

7.3 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ

...........................................................................................................................................

7.4 FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO–RIOPREVIDÊNCIA

............................................................................................................................................

7.5 CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRASE/RJ

...........................................................................................................................................

10. SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS DO CIDADÃO

10.13 CONSELHO ESTADUAL ANTIDROGAS 

SÍMBOLO 

QUANTIDADE

PRESIDENTE  

S A

1

ASSESSOR ESPECIAL

DG

1

.............................................................................................................................................

11. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

SECRETÁRIO DE ESTADO  

SE

1

SUBSECRETÁRIO  

SS

1

SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO (SUB.AD.UNID. PRISIONAIS)  

S A

1

SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO (SUB.AD.INFRAESTRUTURA)  

S A

1

CHEFE DE GABINETE  

CG

1

DIRETOR GERAL (DGAF)  

DG

1

DIRETOR GERAL (DESIPE) 

DG

1

ASSESSOR-CHEFE (ASSESSORIA JURÍDICA) 

DG

1

ASSESSOR-CHEFE (ASS. PLANEJ. E ORÇAMENTO) 

DG

1

ASSESSOR-CHEFE ( ASS. INFORMÁTICA ) 

DG

1

ASSESSOR ESPECIAL 

DG

1

SUPERINTENDENTE (SUP.SAÚDE) 

DG

1

SUPERINTENDENTE (SUP.PLANEJ.SETORIAL) 

DG

1

SUPERINTENDENTE (SUP.TREIN.E QUALIFICAÇÃO) 

DG

1

SUPERINTENDENTE (SUP.LOGÍSTICA) 

DG

1

CORREGEDOR (CORREG.ADM.SIST. PENITENCIÁRIO) 

DG

1

...........................................................................................................................................

13. SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

..........................................................................................................................................

13.4 INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA

PRESIDENTE 

PR-3

1

DIRETOR (DE DIRETORIA) 

VP-3

2

CHEFE DE GABINETE 

VP-3 

1

13.5 COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL – CECA

PRESIDENTE 

PR-1

1

13.6 CONSELHO DELIBERATIVO DO PROSANEAR

SECRETÁRIO EXECUTIVO 

DG

1

..................................................................................................................................................

20. SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

20.1 CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ

PRESIDENTE 

PR-1

1

VICE-PRESIDENTE 

VP-1

1

DIRETOR (DE DIRETORIA) 

VP-1

2

ASSESSOR ESPECIAL 

VP-3

2

DIRETOR (DGAF) 

VP-1

1

.................................................................................................................................................

23. SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL

CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

SECRETÁRIO DE ESTADO 

SE

1

CHEFE DE GABINETE 

CG

1

ASSESSOR-CHEFE (ASSESSORIA JURÍDICA) 

DG

1

SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO ( SUBS. ADJ. ADMINISTRATIVA) 

SA

1

SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO ( SUBS. ADJ. DE OPERAÇÕES) 

SA

1

DIRETOR GERAL (DEPTO.GERAL DE APOIO COMUNITÁRIO) 

DG

1

DIRETOR GERAL (DGAF)

DG

1

23.1 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CBMERJ

CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL 

DG

1

.............................................................................................................................................."

Art. 3.º O caput do art. 4º e o inciso I do art. 5º do Decreto nº 25.844, de 17.12.1999, ficam assim modificados:

" Art. 4º - O Departamento de Prevenção Integral às Drogas, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos do Cidadão, terá as seguintes atribuições:

 - ......................................................................................................................................

Art. 5.º .........................................................................................................................

I – 01 (um) Presidente, nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, com a remuneração correspondente ao símbolo SA, que exercerá, também, a direção geral do Departamento de Prevenção Integral às Drogas, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos do Cidadão."

Art. 4.º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2003.   

 

Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2003

ROSINHA GAROTINHO 

 
 
 
 

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Locais do Estado do Rio de Janeiro
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