Loading...
Skip to content
 
LIVRO IX - DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
 

smiley Título I - Disposições gerais (Art. 1.º ao 3.º)

smiley Título II - Dos documentos fiscais relativos à prestação de serviço de transporte (Art. 4.º ao 74)

smiley Título III - Das disposições comuns aos prestadores de serviço de transporte (Art. 75 ao 81)

smiley Título IV - Do pagamento do ICMS sobre o serviço de transporte de carga (Art. 82)

smiley Título V - Dos procedimentos especiais de escrituração fiscal por concessionária de serviço de transporte ferroviário (Art. 83 ao 90)

smiley Anexo - Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7

smiley Anexo - Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8

smiley Anexo - Manifesto de Carga, modelo 25

smiley Anexo - Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9

smiley Anexo - Conhecimento Aéreo, modelo 10

smiley Anexo - Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11

smiley Anexo - Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13

smiley Anexo - Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14

smiley Anexo - Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15

smiley Anexo - Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16

smiley Anexo - Despacho de Transporte, modelo 17

smiley Anexo - Resumo de Movimento Diário, modelo 18

smiley Anexo - Ordem de Coleta de Carga, modelo 20

smiley Anexo - Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24

smiley Anexo - Conhecimento Avulso de Transporte Aquaviário de Carga

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
Locais do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

v20220117-1