Loading...
Skip to content
 
 
Portaria Conjunta
 
Publicada no D.O.E. de 21.12.2018, pág. 130.
Revogado pela Resolução SEFAZ nº 123/2020.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra E - Escrituração Fiscal Digital (EFD)
 
PORTARIA CONJUNTA SUCIEF/SUAR Nº 01 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
(Revogado pela Resolução SEFAZ nº 123/2020)
 
     

DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL, NO CASO EM QUE MENCIONA.

 

A SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, em exercício, e o SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pela Resolução nº 89, de 30 de junho de 2017, e o disposto no Processo nº E-04/107/100059/2018,

R E S O L V E M:

Art. 1º O contribuinte deverá utilizar a “Tabela de Códigos de Receita RJ”, disponível no endereço eletrônico do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), para o preenchimento do campo COD_REC dos Registros E116, E250 e E316 da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Art. 2º Fica revogada a Portaria SUACIEF nº 31, de 26 de maio de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos no primeiro dia do mês subsequente ao da sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2018

ADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS
Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais em exercício

FABIO DE OLIVEIRA FREIRE
Superintendente de Arrecadação

 

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
Locais do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

v20220117-1