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Prezado contribuinte

smiley Orientações para pagamento da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás – TFPG, instituída pela Lei 7.182, de 29/12/2015, e regulamentada pelo Decreto n.º 45.638 de 25/04/2016.

1. Sobre a data de pagamento

a. O pagamento desta taxa deverá ser efetuado até o décimo dia do mês subsequente ao mês-base, no termos do Decreto supramencionado.

2. Sobre o pagamento

a. Acessar o ´Portal de Pagamentos´ no sítio da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro .

b. Na página ´Pagamentos´, no grupo ´Contribuintes´, clicar em ´ICMS, ITD, Taxas e Outras Receitas´ .

c. No grupo ´DARJ E GNRE ONLINE DA SEFAZ-RJ´, clicar em ´Emitir documento de arrecadação - DARJ e GNRE´.

d. No grupo ´Dados do pagamento´:

    i. no item ´Tipo de pagamento´, selecionar ´Taxas´.

    ii. alterar o item ´Data de pagamento´, se necessário.

e. No grupo ´Itens de pagamento´:

    i. No item ´Natureza´, selecionar ´Serviços Estaduais Não Fazendários´.

    ii. No item ´Serviços´, selecionar ´Secretaria de Meio Ambiente: Petróleo e Gás – Taxa de controle, monitoramento e fiscalização ambiental (TFPG)´;´;

    iii. Os demais itens serão preenchidos com os dados de identificação do contribuinte, bem como do valor a pagar.

3. Sobre o pagamento

a. De posse da guia (DARJ), o pagamento deverá ser efetuado na rede bancária.

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
Locais do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

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