Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

Índice das Resoluções - 1998

N.º	DEZEMBRO
2986	Prorroga dispensa de assinatura de Termo de Acordo previsto no Convênio ICMS 129/97.
2985	Estabelece obrigação acesssória para controle de operações ou prestações submetidas ao regime de diferimento.
2984	Disciplina o credenciamento de empresa que promove intervenção técnica em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e dá outras providências.
2983	Dispõe sobre a concessão de crédito fiscal nas operações de arrendamento mercantil e concede isenção na operação de venda do bem arrendado ao arrendatário.
2982	Altera o prazo de vencimento da primeira parcela da anistia, Lei n.º 3.040/98.
2981	Altera as atribuições do Comitê de Informática da Secretaria de Estado de Fazenda - CINFAZ.
2980	Consolida as Resoluções SEF n.os 2.778/97 e 2.835/97, com alterações, e dá outras providências.
2979	Dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com ave viva ou abatida produzida no Estado.
2978	Altera calendário de pagamento para as operações realizadas em dezembro de 1998.
2977	Fixa o valor do IPVA relativo a veículo terrestre para o exercício de 1999, estabelece prazos de recolhimento e dá outras providências.

	NOVEMBRO
2976	Revoga o artigo 2.º da Resolução SEF n.º 2.900, de 14 de janeiro de 1998.
2975	Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope e refrigerante. (Revogada pela Resolução SEF n.º 6.457/2002)
2974	Fixa, para o exercício de 1998, o valor do IPVA relativo a embarcações, determina seu prazo de recolhimento e dá outras providências.
2973	Prorroga os prazos previstos na Resolução SEF n.º 2.931, de 28 de maio de 1998.
2972	Revoga a Resolução n.º 1.702/90, que instituiu o regime de diferimento do ICMS aplicável à operação interna com ave viva, abatida e derivados.
2971	Prorroga o prazo de entrega da Guia de Informações das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS e dá outras providências.
2970	Altera a Resolução SEF n.º 2.958, de 10 de setembro de 1998, que estabelece procedimentos relacionados com a anistia prevista na Lei n.º 3.040, de 09 de setembro de 1998.
2969	Delegação de competência. (Revogada pela Resolução SEFCON n.º 3.002/1999 )

	OUTUBRO
2968	Dispõe sobre a venda de pedras preciosas e semipreciosas, metais preciosos, obras derivadas e artefatos de joalharia, com pagamento em moeda estrangeira, realizada no mercado interno a não residentes no País. (Nota: revogada pela Resolução SEFAZ n.º 720/2014)
2967	Estabelece procedimentos relacionados com a anistia prevista na Lei n.º 3.040, de 09 de setembro de 1998.
2966	Incorpora à legislação tributária do Estado o Convênio ICMS 26/98.
2965	Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS 75/98, 81/98 e 92/98.
2964	Dispõe sobre a autorização de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências. (Revogada pela Resolução SEFCON n.º 3.010/1999)
2963	Fixa os índices Provisórios relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 1999.

	SETEMBRO
2962	Altera a Resolução SEF n.º 2.957, de 10 de setembro de 1998, que instituiu novo documento de arrecadação de receitas estaduais.
2961	Prorroga prazos previstos na Resolução SEF n.º 2.931, de 28.05.98.
2960	Dispõe sobre a apresentação da Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais GI/ICMS e dá outras providências.
2959	Prorroga o prazo de validade dos Cartões de Inscrição que menciona.
2958	Dispõe sobre os procedimentos relativos aos benefícios fiscais de que trata a Lei n.º 3.040/98.
2957	Institui novo documento de Arrecadação de Receitas Estaduais e dá outras providências.
2956	Altera a composição do Conselho Deliberativo do Comitê de Informática da SEF a dá outras providências.
2955	Cria Códigos de Receita.
2954	Prorroga o prazo para o término da liquidação da Companhia de Transportes Coletivos - CTC-RJ.
2953	Prorroga o prazo para o término da liquidação da Empresa Estadual de Viação - SERVE.

	AGOSTO
2952	Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação da SEF e dá outras providências. (Revogada pela Resolução SEFCON n.º 2.996/1999)
2951	Altera a composição da Unidade de Coordenação Estadual do Programa Nacional de Apoio À Administração Fiscal - UCE.
2950	Fixa normas para a utilização de saldos credores acumulados para compensação com o ICMS devido em operações de importação. (Revogada pela Resolução SEF n.º 6.474/2002)
2949	Dispensa estorno do crédito do ICMS na forma que especifica, nas operações com petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução SER n.º 262/2006)
2948	Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação da SEF e dá outras providências. (Revogada pela Resolução SEFCON n.º 2.952/1998)
2947	Altera dispositivo da Resolução SEF n.º 540/80, de 21 de Janeiro de 1980. (Revogada pela Resolução SEFCON n.º 3.136/1999)
2946	Delega competência para a prática de atos referentes à locação de imóveis e dá outras providências.

	JULHO
2945	Dispõe a redução da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte marítimo contratados pela PETROBRÁS.
2944	Altera o inciso I do art. 1.º e art.11 da Resolução SEF n.º 2.904/98, que estabelece normas para a concessão de isenção do ICMS na aquisição de veículos utilizados como táxi, prevista no Convênio ICMS 83/97.
2943	Dispõe sobre o ICMS devido nas operações com energia elétrica. (Revogada pela Resolução SEF n.º 6.484/2002)
2942	Estabelece normas para a tramitação dos processos referentes à aplicação da alíquota de 12% de que trata o inciso XV do art. 14 da Lei n.º 2.657/96. (Revogada pelo Decreto nº 47.423/2020)
2941	Dispõe sobre a autorização de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências. (Revogada pela Resolução SEFCON n.º 2.964/1998)
2940	Incorpora a Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS 33/98, 51 a 54/98.
2939	Determina a observância de prazo pelas Autarquias, Fundações da Administração Estadual e dá outras providências.
2938	Acrescenta inciso VIII ao artigo 3.º da Resolução n.º 2.448/94, que dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão de Incentivo fiscal para a realização de projetos culturais.
2937	Dispõe sobre a escrituração das operações ou prestações realizadas através de Máquina Registradora, terminal Ponto de Venda (PDV) e equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) no livro Registro de Saídas, cria o Mapa Resumo de Equipamento de Controle Fiscal, e dá outras providências.

	JUNHO
2936	Nomeia Membros para compor o Conselho Fiscal da Empresa Fluminense de Tecnologia FLUTEC, em liquidação.
2935	Dispõe sobre o Regimento Interno e estrutura básica da Coordenadoria Geral de Divulgação.
2934	Estabelece normas para a aposição do "visto" nas operações com café em grão cru. (Revogada pela Resolução SEFCON n.º 3.018/1999)
2933	Altera a composição da Unidade de Coordenação Estadual do Programa Nacional de Aoio À Administração Fiscal UCE.
2932	Dispõe sobre a autorização de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências. (Revogada pela Resolução SEFCON n.º 2.941/1998)

	MAIO
2931	Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope e refrigerante.
2930	Dispõe sobre a isenção do ICMS incidente na importação de equipamento médico-hospitalar.
2929	Altera o prazo de recolhimento do IPVA previsto na Resolução SEF n.º 2.906/98.
2928	Designa membros para integrar a Comissão Permanente de Licitação da SEF e dá outras providências. (Revogada pela Resolução SEFCON n.º 2.952/1998)
2927	Altera a composição do Conselho Deliberativo do Comitê de Informática da SEF - CINFAZ. (Revogada pela Resolução SEFCON n.º 2.956/1998)
2926	Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

	ABRIL
2925	Incorpora a legislação tributária do Estado os Convênios ICMS 4/98, 6/98 e 28/98.
2924	Altera o prazo de recolhimento do IPVA previsto na Resolução SEF n.º 2.906/98. (Revogada pela Resolução SEFCON nº. 2.929/1998)
2923	Altera o prazo de entrega da Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM), para o exercício de 1998 e dá outras providências.
2922	Extingue o Convênio que menciona.
2921	Dispõe sobre o aproveitamento de crédito do ICMS relativo a mercadoria destinada ao ativo permanente e institui o documento "Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP", modelo A.
2920	Dispõe sobre o novo modelo de Nota Fiscal do Produtor, modelo 4, estabelece prazo para utilização dos impressos fiscais substituídos, e dá outras providências.
2919	Acrescenta autos de infração aos relacionados no artigo 1.º da Resolução SEF n.º 2.895, de 07/01/98.
2918	Dispensa estorno do crédito do ICMS na forma que especifica, nas operações com petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução SEFCON n.º 2.949/1998)

	MARÇO
2917	Prorroga o prazo de validade dos Cartões de Inscrição que menciona.
2916	Prorroga o prazo para o término da liquidação da Companhia de Transportes Coletivos-CTC-RJ.
2915	Prorroga o prazo para o término da liquidação da Empresa Estadual de Viação - SERVE.
2914	Dispõe sobre a retenção do ICMS nas operações com gás liqüefeito de petróleo - GLP.
2913	Dispõe sobre a entrega da Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM), no exercício de 1998.
2912	Disciplina a forma de emissão de documentos fiscais e de escrituração de livros fiscais na hipótese da operação de saída ocorrer com redução da base de cálculo do ICMS.
2911	Delega competência que menciona.

	FEVEREIRO
2910	Dispõe sobre a base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope e refrigerante.
2909	Altera Regulamento da promoção "PEGUE A NOTA E VÁ PRA COPA".
2908	Substitui servidor no grupo de trabalho instituído pela Resolução SEF n.º 2.668, DE 06.02.96.

	JANEIRO
2907	Prorroga o prazo de validade dos Cartões de Inscrição que menciona.
2906	Estabelece prazo para recolhimento do IPVA devido por ônibus e microônibus.
2905	Altera disposições da Resolução SEEF n.º 2.397/94.
2904	Estabelece normas para a concessão da isenção do ICMS na aquisição de veículos utilizados como táxi, prevista no Convênio ICMS n.º 83/97, de 26 de setembro de 1997.
2903	Prorroga o prazo para o término da liquidação da FLUTEC.
2902	Delega competência.
2901	Disciplina a utilização de cotas do Fundo de Privatização.
2900	Dá nova redação ao artigo 5.º da Resolução SEF n.º 2.615/95.
2899	Estabelece Calendário Fiscal para o exercício de 1998.
2898	Cria Comissão que menciona e dá outras providências.
2897	Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS e o regime de substituição tributária nas operações com veículos automotores.
2896	Dispõe sobre a isenção e a dispensa do pagamento do ICMS previstas no Convênio ICMS 106/97.
2895	Dispõe sobre a dispensa do pagamento do ICMS prevista no Convênio ICMS 112/97
2894	Dispõe sobre a dispensa do pagamento do ICMS prevista no Convênio ICMS 107/97.
2893	Revoga a Resolução n.º 2.503/94, que estabelece normas para a concessão de isenção do ICMS referente ao diferencial de alíquota incidente na aquisição de máquinas e implementos agrícolas e bens destinados ao ativo fixo, prevista no Convênio ICMS 55/93, alterado pelo Convênio ICMS 96/94.
2892	Fixa normas para concessão do benefício fiscal de que trata o Convênio ICMS 86/97, destinado às empresas de autogestão e participação societária.
2891	Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação da SEF e dá outras providências.

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