Loading...
Skip to content

Índice dos Decretos - 2010

 

DEZEMBRO
42.763
AUTORIZA O PAGAMENTO DAS PROGRAMAÇÕES DE DESEMBOLSO (PD´S) PERTINENTES A RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS DE 2009 E RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS NESSE EXERCÍCIO, EMITIDAS INTEMPESTIVAMENTE.
NOVEMBRO
42.722
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS, NOS TERMOS DO § 8º DO ART. 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
42.718
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DO DECRETO Nº 42.682, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
42.716
REVOGA O DECRETO Nº 32.681, DE 23 DE JANEIRO DE 2003.
42.697
ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA ATENDIMENTO DA LEGISLAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA E FISCAL PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E
INDIRETA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
42.682
DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( Alterado pelo DECRETO Nº 42.718/2010)
OUTUBRO
42.672
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS RELATIVOS AO RESSARCIMENTO POR CESSÃO DE PESSOAL PARA A ÁREA DE DEFESA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Revogado pelo DECRETO Nº 42.972/2011 )
JUNHO
42.549
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, NO ÂMBITO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
42.529
ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 42.262, DE 26 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRIL

42.454
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO §4º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 41.528/2008.
42.436
DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, REGULAMENTA A LEI 5.428, DE 01 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
42.435
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 42.316, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010, TENDO EM VISTA A PRORROGAÇÃO, PELA LEI Nº 5.708, DE 29 DE ABRIL DE 2010, DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE PAGAMENTO À VISTA, INCLUSIVE COM COMPENSAÇÃO DE PRECATÓRIOS, E PARCELAMENTO, PREVISTO NA LEI Nº 5.647, DE 18 DE JANEIRO DE 2010.
42.411
ALTERA O ART. 27 DO DECRETO Nº 42.316, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE REGULAMENTOU A LEI Nº 5.647, DE 18 DE JANEIRO DE 2010, AMPLIANDO O PRAZO PARA O PEDIDO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA COM VISTAS À COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO PÚBLICO COM PRECATÓRIO VENCIDO.
 
42.406
INSTITUI O PROGRAMA MORAR SEGURO, DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA O REASSENTAMENTO DA POPULAÇÃO QUE VIVE EM ÁREAS DE RISCO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
42.395
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 42.316, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE REGULAMENTOU A LEI Nº 5.647, DE 18 DE JANEIRO DE 2010, DISCIPLINANDO O MÉTODO DO CÔMPUTO DE JUROS DOS PRECATÓRIOS A SEREM UTILIZADOS EM COMPENSAÇÃO COM DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARÇO

42.371
ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 41.528, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
42.352

REGULAMENTA A LEI ESTADUAL N° 5.427, DE 01 DE ABRIL DE 2009, NO QUE DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

42.329
ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 41.528, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
42.323 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO DOS CRÉDITOS REMANESCENTES DO FUNDO DA DÍVIDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

FEVEREIRO

42.316 ESTABELECE NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 5647/2010, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA COM PRECATÓRIOS VENCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
42.315 DISCIPLINA A OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, INSTITUÍDO PELO ART. 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009.
42.301
REGULAMENTA O SISTEMA DE SUPRIMENTOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JANEIRO

42.262
REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 5.628/09, QUE INSTITUIU O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Alterado pelo Decreto nº 42.529, de 22 de junho de 2010)
42.242
ESTABELECE  DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, NO ÂMBITO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Revogado pelo Decreto nº 42.549/2010 )
42.239
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterado pelo Decreto nº 42.549, de 12 de julho de 2010)
42.230

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 8º DO DECRETO ESTADUAL Nº 42.129, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
Locais do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

v20220926-1