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Jornal do Brasil – Joaquim Levy – Publicado em 18/04/2010

As possibilidades de reforma tributária nos próximos dois anos são maiores do que em qualquer momento nos últimos dez. Será evidentemente necessária uma prioridade do próximo presidente da República, mas a necessidade e oportunidade são inequívocas.
A vantagem do momento é, entre outras, que a discussão da reforma passou a envolver novas dimensões, incluindo tanto as receitas estaduais quanto a redistribuição das transferências federais. Essa ampliação da discussão é conseqüência da decisão do Supremo Tribunal Federal de obrigar a regulamentação até final de 2012 da forma de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e dos MunicípiosFPE e FPM, que movimentam mais de R$ 100 biao ano e dão destino a aproximadamente metade da receita do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Por que isso é importante? Porque toda discussão sobre reforma tributária esbarra na questão da compensação das perdas, percebidas ou reais (é um axioma que todo estado "perde" com a reforma ). Ao se incluir o FPE-FPM, os graus de liberdade para a negociação se ampliam.
Na verdade, no âmbito dos estados, já haveria condições para se fazer um ajuste profundo e benéfico, reduzindo a alíquota interestadual do ICMS de 12% (7% quando destinado para o Nordeste) para 4%. Essa redução, proposta insistentemente por São Paulo em 2009, contrasta com a reforma de alíquota zero na origem proposta pela União em 2007, por alterar fluxos de maneira menos drástica, tornando mais fácil compensar "perdas".
Neste caso, as compensações já poderiam se dar com a redistribuição dos R$ 4-5 bilhões transferidos pela União aos estados por conta da "Lei Kandir", visto que o motivo dessas transferências praticamente desaparece com a alíquota menor.
Atualmente, a lei serve para compensar os exportadores pelos créditos de ICMS sobre os insumos necessários às exportações comprados em outros estados. Com a redução da alíquota, esses créditos diminuem muito. Hoje, São Paulo concentra a maior parte do dinheiro da Lei Kandir, e a liberação desses recursos permitiria acomodar eventuais perdas de outros estados. A redução da alíquota para 4% também diminuiria os problemas do Centro-Oeste.
Uma outra evolução a favor da reforma tributária do ICMS é o crescente entendimento, principalmente no Nordeste e Centro-Oeste, de que o uso dos 12% do imposto na origem para fazer política industrial se esgotou. Por muitos anos, esses estados ofereciam às empresas não cobrar parte dessa alíquota para aumentar a competitividade de novos investimentos.
No entanto, hoje as empresas já tomam isso como ponto de partida e o resultado tem sido apenas a erosão da base do ICMS em todos os estados, diminuindo o atrativo da alíquota alta.
Outro fator favorável à reforma tributária é o sucesso da implantação da nota fiscal eletrônica, que permite medir e controlar os fluxos de ICMS entre estados. Com ela, a percepção de "perdas" diminui, e fica mais fácil controlar a cobrança no destino, especialmente se complemetada pela substituição tributária .
Portanto, há uma grande possibilidade de a reforma tributária deixar o mundo da ficção até final de 2012. Se bem que, para esse salto de qualidade, o processo de discussão não poderá ser amarrado por interesses especiais, inclusive do setor produtivo.
Como tem defendido o senador Francisco Dornelles, do Rio de Janeiro, é fundamental se partir de alguns princípios claros, inclusive de respeito ao contribuinte, para se chegar a algo inovador e simples. A confiança nesses princípios diminuiria o espaço para se "pendurar" dispositivos para atender a interesses especiais que, em outras ocasiões, inviabilizaram a reforma . Essa mesma confiança, assim como a ampla discussão das transferências federais exigida pelo STF, diminuiria o apetite de alguns Estados por novos "fundos" e desvio de recursos da União, permitindo que a reforma se dê sem um custo fiscal desmesurado para todos os brasileiros. A discussão serena e de qualidade que começa nesse sentido no Senado é, portanto, alvissareira.
 
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