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Índice das Resoluções - 2002
 
DEZEMBRO
6548  Estabelece Calendário Fiscal para pagamento do ICMS devido por estimativa por microempresas e empresas de pequeno porte no exercício de 2003 e dá outras providências.
6547  Altera o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
6546  Suspende a implantação dos novos Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP.
(Revogada pela Resolução SEF nº 6.551/2003)
6545  Determina a cobrança do ICMS relativo à diferença entre o valor do imposto devido na operação interestadual com base de cálculo normal e o valor cobrado pelo estado remetente, nas operações com leite proveniente do Estado do Rio Grande do Sul.
6544  Dispõe sobre o pedido de parcelamento do ICMS incidente sobre a importação de máquinas e equipamentos para integrar o Ativo Fixo de empresa com atividade industrial e dá outras providências.
6543  Fixa o valor da UFIR - RJ para o exercício de 2003.
6542  Revoga a Resolução que menciona.
6541  Altera a Resolução SEF nº 6.448/2002, que determina a cobrança de ICMS nas operações com leite proveniente do Estado do Rio Grande do Sul.
(Revogada pela Resolução SEF nº 6.545/2002)
6540  Determina a cobrança do ICMS relativo à diferença entre o valor do imposto devido na operação interestadual com base de cálculo normal e o valor cobrado pelo estado remetente, nas operações com produtos provenientes do Estado de Mato Grosso.
6539  Determina a cobrança do ICMS relativo à diferença entre o valor do imposto devido na operação interestadual com base de cálculo normal e o valor cobrado pelo Estado remetente, nas operações com produtos provenientes do Estado de Goiás.
6538  Determina a cobrança do ICMS relativo à diferença entre o valor do imposto devido na operação interestadual com base de cálculo normal e o valor cobrado pelo Estado remetente, nas operações com produtos provenientes do Estado de Minas Gerais.
6537  Determina a cobrança do ICMS relativo à diferença entre o valor do imposto devido na operação interestadual com base de cálculo normal e o valor cobrado pelo Estado remetente, nas operações com produtos provenientes do Estado do Paraná.
6536  Determina a cobrança do ICMS relativo à diferença entre o valor do imposto devido na operação interestadual com base de cálculo normal e o valor cobrado pelo Estado remetente, nas operações com produtos provenientes do Estado de Mato Grosso do Sul.
6535  Determina a cobrança do ICMS relativo à diferença entre o valor do imposto devido na operação interestadual com base de cálculo normal e o valor cobrado pelo Estado remetente, nas operações com produtos provenientes do Estado do Espírito Santo.
6534  Determina a cobrança do ICMS relativo à diferença entre o valor do imposto devido na operação interestadual com base de cálculo normal e o valor cobrado pelo Estado remetente, nas operações com produtos provenientes do Estado de Santa Catarina.
6533  Fixa o valor do IPVA relativo a veículo terrestre para o exercício de 2003, estabelece prazos de recolhimento e dá outras providências.
6532 Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante e água mineral fabricados no país e dá outras providências.  
(Revogada pela Resolução SER nº 171/2005)
6531 Constitui Comissão de sindicância que menciona.
6530 Fixa os Índices Provisórios relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2003.
6529 Prorroga o prazo estabelecido na Resolução SEF nº 6.516/2002.
   
  NOVEMBRO
6528 Prorroga o prazo estabelecido na Resolução SEF nº 6.505/2002.
6527 Prorroga o prazo estabelecido na Resolução SEF nº 6.500/2002.
6526 Constitui Comissão de Sindicância que menciona.
6525 Prorroga o prazo estabelecido na Resolução SEF nº 6.493/2002.
6524 Prorroga o prazo estabelecido na Resolução SEF nº 6.499/2002.
(Revogada pela Resolução SEF nº 6.531/2002)
6523 Estabelece normas supletivas sobre o encerramento do exercício financeiro de 2002. (Finanças)
6522  Dá nova redação ao caput dos artigos 10 e 14, da Resolução SEF nº 2.455/94.
6521 Altera a Resolução SEF nº 6.494/2002, que dispõe sobre a escrituração das operações sujeitas ao regime de substituição tributária apenas nas operações internas, e dá outras providências.
6520  Dá nova redação ao caput do artigo 3º da Resolução SEF nº 6.394/2002.
6519  Prorroga o prazo para término da liquidação da Empresa Estadual de Viação - SERVE, em liquidação.
6518  Disponibiliza o Sistema de Informações Gerenciais- SIG, para todos os órgãos e entidades da administração pública estadual e dá outras providências. (Finanças)
   
  OUTUBRO
6517  Incorpora à legislação estadual a cláusula terceira do Convênio ICMS nº 119/02, que altera o Convênio ICMS 140/01,que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.
6516  Constitui Comissão de Sindicância que menciona.
6515  Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de Sindicância que menciona.
6513  Incorpora à legislação tributária os Convênios ICMS 106/2002 e 120/2002.
6512  Aprova procedimentos a serem observados porcontribuinte do ICMS usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), relativamente às informações sobre seu faturamento, que devam ser prestadas por administradora de cartão de crédito e de débito e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução SER nº 061/2003)
6511  Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º, da Resolução SEF nº 3.004/99.
6510  Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda para cumprimento do disposto no Decreto nº 31.866, de 17 de setembro de 2002 e da Lei Federal nº 10.482, de 03 de julho de 2002. (Finanças)
6509  Altera a Resolução SEF nº 3.025/99, que dispõe sobre os processos de parcelamento de créditos tributários.
6508  Disciplina a aposição do visto fiscal na Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem comprovação do recolhimento do ICMS.
6507  Submete o contribuinte que especifica ao Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS.
6506  Dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento da isenção do ICMS a que se refere o § 3º do artigo 1º da Lei nº 3.889/2002.
6505  Constitui Comissão de Sindicância que menciona.
6504  Altera a estrutura orgânica da Contadoria Geral do Estado.
6503  Prorroga o prazo estabelecido na Resolução SEF nº 6.482/2002.
6502  Dá nova redação ao artigo 7º, da Resolução SEF nº 6.470, de 29 de julho de 2002.
6501  Constitui Comissão de Sindicância que menciona.
6500  Constitui Comissão de Sindicância que menciona.
6499  Constitui Comissão de Sindicância que menciona.
(Revogada pela Resolução SEF nº 6.531/2002)
6498  Dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento da isenção do ICMS a que se refere o convênio ICMS 55/93, de 10.09.93, que autoriza a concessão de isenção do ICMS relativamente à aplicação do diferencial de alíquota referente a bens destinados ao ativofixo ou imobilizado de estabelecimentos industriais e agropecuários.
6497  Dá nova redação ao § 1º do Artigo 4º, da Resolução SEF nº 3.014/99.
6496  Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para cumprimento do disposto no Decreto nº 29.882/2001, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Náutica do Estado do Rio de Janeiro.
6495  Prorroga o prazo estabelecido na Resolução SEF nº 6.476/2002.
6494  Dispõe sobre a escrituração das operações sujeitas ao regime de substituição tributária apenas nas operações internas, e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução SER 119/04)
   
  SETEMBRO
6493  Constitui Comissão de Sindicância que menciona.
6492  Constitui Comissão de Sindicância que menciona.
6491  Constitui Comissão de Sindicância que menciona.
6490  Estabelece normas para o parcelamento de débito do ICMS, conforme previsto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 98, de 22 de agosto de 2002 e dá outras providências.
6489  Constitui Comissão de Sindicância que menciona.
6488  Dispõe sobre a substituição tributária nas operações que especifica.
6487  Constitui Comissão de Sindicância que menciona.
6486  Incorpora à Legislação Estadual a cláusula segunda do Convênio ICMS 49/02, que altera o Convênio ICMS 140/01, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.
6485  Cria o Posto Fiscal de Controle Interestadual EADI/Resende - Estação Aduaneira Interior de Resende (PCI 99.18) e dá outras providências. 
(Revogada pela Resolução SEF nº 6.542/2002)
   
  AGOSTO
6484  Dispõe sobre o ICMS nas operações com energia elétrica.
6483  Dispõe sobre a entrada no Estado do Rio de Janeiro dos produtos que menciona e dá outras providências.
6482  Constitui Comissão de Sindicância que menciona.
6481  Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para cumprimento do disposto no Decreto nº 26.789/2000, que estabelece condições para a fruição do diferimento e da dilação de prazo de pagamento do ICMS deque tratam os Decretos nºs 25.665/99 e 26.271/2000.
6480  Dispõe sobre a restituição de indébito relativo ao ICMS retido nas operações com veículos automotores.
(Revogada tacitamente pelo Decreto nº 31.796/2002)
6479  Altera a Resolução SEF nº 6.456/2002 e dá outras providências.
6478  Altera a redação do inciso III do artigo 1º da Resolução SEF nº 6.456/2002 e dá outras providências.
6477  Modifica a Resolução SEF nº 6.456, de 26 dejunho de 2002.
6476  Constitui comissão de sindicância que menciona.
6475  Dispõe sobre a celebração de "Termo de Acordo" com contribuinte localizado em outra unidade federada para retenção do ICMS devido por substituição tributária na saída de mercadoria sujeita ao regime somente nas operações internas.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 537/2012)
6474  Fixa normas para a utilização de saldos credores acumulados para compensação com o ICMS devido em operações de importação.
6473  Dispõe sobre a substituição de membro no Conselho de Aplicação do FAF.
   
  JULHO
6472  Estabelece condições para a fruição do tratamento tributário estabelecido pelo Protocolo ICMS 22/99, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por intermédio de armazém geral estabelecido no Município de Resende.
6471  Substitui os Anexos I e II da Resolução SEF nº 6.460, de 08.07.2002.
6470  Dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária na remessa de Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC para o Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 537/2012)
6469  Dispõe sobre a entrega da Guia de Informações das Operações e Prestações Interestaduais (GI/ICMS) ano-base 2001 e dá outras providências.
6468  Altera a Resolução SEF nº 6.391/02, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal e escrituração de Livros Fiscais por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados pelas Refinarias, Formuladores, Importadores e Distribuidoras de Combustíveis, Usinas ou Destilarias Produtoras de Álcool Combustível e Transportadores Revendedores Retalhistas (TRR), e dá outras providências.
6467  Dispõe sobre operações com Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) proveniente do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
6466  Altera a Resolução SEF nº 2.861/97, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
6465  Autoriza a emissão de declaração pelo titular da IFE 99.05 - IPVA.
6464  Dispõe sobre Substituição Tributária nas mercadorias constantes no Anexo II, do Livro II, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17.11.2000.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 537/2012)
6462  Altera e revoga dispositivos da Resolução SEFCON nº 3.539, de 30.12.99, da Resolução SEFCON nº 5.662, de 28.12.2000 e da Resolução SEF nº 6.368, de 26.12.2001 que dispõem sobre pagamento parcelado do IPVA e dá outras providências.
6460  Fixa normas relacionadas à anistia prevista na Lei nº 3.889/2002.
6459  Prorroga o prazo de entrega da Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM) ano-base 2001.
6458  Dispõe sobre o encaminhamento ao DELT, via email, dos Atos Normativos elaborados pelos órgãos da SEF que especifica.
   
  JUNHO
6457 Dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope e refrigerante, e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução nº 6.532/2002)
6456  Dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com as mercadorias que menciona, e dá outras providências.
6455 Dispõe sobre Cartões e Comprovantes Provisórios de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS com data de validade vencida e dá outras providências. 
(Revogada pela Resolução SER nº 067/2003)
6454  Dispõe sobre procedimentos para convalidação da utilização de Modelo de Nota Fiscal de Produtor, conforme autorizado no AJUSTES INIEF 01/02, e dá outras providências.
6453  Dispõe sobre Protocolos da Secretaria de Estado de Fazenda.
6452  Altera o artigo 2º da Resolução SEF nº 6.397/2002.
6450  Prorroga o prazo de entrega da GIA-ICMS correspondente aos meses de referência janeiro, fevereiro, março e abril de 2002.
6449  Estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS 158/94.
   
  MAIO
6448  Determina a cobrança do ICMS relativo à diferença entre o seu valor na operação interna e o valor cobrado pelo Estado remetente, nas operações com leite proveniente do Estado do Rio Grande do Sul.
(Revogada pela Resolução SEF nº 6.545/2002)
6447  Determina a cobrança do ICMS relativo à diferença entre o valor do imposto devido na operação interestadual com base de cálculo normal e o valor cobrado pelo Estado remetente, nas operações com farinha de trigo proveniente do Estado do Paraná.
6446  Dispõe sobre a entrada no Estado do Rio de Janeiro de combustíveis líquidos derivados ou não de petróleo sujeita ao regime de substituição tributária e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução SEF nº 6.483/2002)
6445  Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.
6444  Dispõe sobre a Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM), estabelece normas para a apuração do valor adicionado e para afixação dos Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS e dá outras providências.
6443  Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências.
6442  Delega competência para a prática dos atos que menciona.
6441  Estabelece as competências das repartições fiscais que menciona relativamente a processos administrativo-tributários e dá outras providências.
6440  Altera a Resolução nº 2.975/98, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope e refrigerante.
6439  Introduz alterações no  Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda.
6438  Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão do Passe Fiscal de Mercadorias na aquisição interestadual de combustíveis líquidos.
6437  Altera dispositivos da Resolução SEF nº 6.410/2002, que dispõe sobre a elaboração e entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e prorroga o prazo para sua apresentação.
6436  Prorroga prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2002 para as marcas e modelos que especifica e dá outras providências.
6435  Altera o Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS.
6434  Altera o Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS.
6433  Altera o Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS.
6432  Altera a composição da Unidade de Coordenação Estadual do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal do Estado do Rio de Janeiro –UCE-RJ.
   
  ABRIL
6431  Estabelece normas para reexame do tratamento tributário especial mencionado no Decreto nº 31.239/2002.
6430  Altera o § 3º do artigo 1º da Resolução SEF nº 3.025/99. 
6429  Dispõe sobre a adoção de normas de atendimento para as empresas que específica.
(Revogada pela Resolução SER nº 031/2003)
6428  Delega competência para a prática dos atos que menciona. (Finanças - Onde se lê Res. SEF nº 6.428/2002, leia-se Res.SEF nº 6.431/2002)
6427  Dispõe sobre a Coordenação de Unidade que menciona.
6422  Dá providências quanto à inclusão da Inspetoria da Fazenda Estadual Petrolífera e Petroquímica - IFE 99.36 como unidade de cadastro e dá outras providências.
6421  Dá providências quanto à inclusão da Inspetoria de Fazenda Estadual de Trânsito de Mercadorias - IFE 99.02 como unidade de cadastro e dá outras providências.
6420  Dispõe sobre a estrutura da Subsecretaria-Adjunta da Administração Tributária e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução SEF nº 6.553/2003)
6419  Extingue a Inspetoria que menciona e dá outras providências.
6418  Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão do Passe Fiscal de Mercadorias na aquisição interestadual de combustíveis líquidos.
(Revogada pela Resolução SEF nº 6.438/2002)
6417  Introduz alterações na composição da Unidade de Coordenação Estadual do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal do Estado do Rio de Janeiro - UCE-RJ.
6416  Revoga dispositivo que menciona.
6415  Altera a Resolução SEF nº 2.790/97, que dispõe sobre a transferência de saldos credores acumulados decorrentes de exportação e dá outras providências.
6414  Introduz alterações na composição da Unidade de Coordenação Estadual do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal do Estado do Rio de Janeiro - UCE-RJ.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº  468/2011)
6413  Dispõe sobre a Arrecadação de Receitas Estaduais, fixa normas de procedimentos e dá outras providências.
6412  Dispõe sobre a inscrição no Cadastro da Pessoa Física Contribuinte do ICMS, de contribuintes com atividade de organização rudimentar, e dá outras providências. 
(Revogada pela Resolução SER nº 148/2004)
   
  MARÇO
6411 Dispõe sobre a Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM), estabelece normas para a apuração do valor adicionado e para a fixação dos Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS e dá outras providências. 
(Revogada pela Resolução SEF nº 6.444/2002)
6410 Dispõe sobre a elaboração e entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS). 
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 720/2014)
6409  Institui Grupo de Trabalho para os fins que menciona e dá outras providências.
6408  Altera a Resolução SEF nº 6.331, de 24 de julho de 2001,  que dispõe sobre os procedimentos relativos ao  reconhecimento da isenção do ICMS a que se refere  o Convênio ICMS 93/98, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica realizada pelas universidades federais ou estaduais e suas fundações de apoio.
6407  Altera a Resolução SEF nº 6.307, de 08 de maio de 2001, que estabelece obrigações acessórias para controle de operações desoneradas do ICMS na forma do Decreto nº 23.082/97.
6406 Estabelece as competências das repartições fiscais que menciona relativamente a processos administrativo-tributários e dá outras providências. 
(Revogada pela Resolução SEF nº 6.441/2002)
6404  Altera dispositivo da Resolução SEFCON nº 4.174/2000, com a redação dada pela Resolução SEFCON nº 4.574/2000.
6403  Altera a Resolução SEF nº 6.346/2001, que dispõe sobre o pedido de aproveitamento extemporâneo de crédito do ICMS.
   
  FEVEREIRO
6402  Submete a Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS o contribuinte que menciona.
(Revogada pela Resolução SEF nº 6435/2002)
6401  Submete a Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS o contribuinte que menciona.
(Revogada pela Resolução SEF nº 6.434/2002)
6400  Inclui empresas na competência da IFE 99.00 - Contribuintes de Grande Porte.
6399  Altera a denominação do PCI 99.14 - Bom Jesus de Itabapoana e extingue o PCI 99.13 - Morro do Coco.
6398  Retifica valores do IPVA referentes ao exercício de 2002 relativamente às marcas/modelos 2001 que especifica sem nenhum registro no DETRAN/RJ, e dá outras providências.
6397  Retifica valores do IPVA referentes ao exercício de 2002 para as marcas/modelos 2001 que especifica e dá outras providências.
6396  Submete a Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS o contribuinte que menciona. 
(Revogada pela Resolução SEF nº 6.433/2002)
6395  Incorpora à legislação estadual o Convênio ICMS 96/01, que altera a cláusula primeira do Convênio ICMS 93/98, que dispõe sobre isenção do ICMS na operação de importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica.
6394  Dispõe sobre a Declaração de Movimentação de Combustíveis dos Postos Revendedores Varejistas (DMC-PRV), referente às operações de entrada e de saída de combustíveis.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 524/2012)
6393  Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal por Posto Revendedor Varejista (PRV) de Combustíveis, referente às operações diárias de saída de combustíveis.
(Revogada pela Resolução SER nº 113/2004)
6392  Dispõe sobre uso do selo fiscal por contribuintes que especifica e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 120/2008)
6391  Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal e escrituração de Livros Fiscais por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados pelas Refinarias, Formuladores, Importadores e Distribuidoras de Combustíveis, Usinas ou Destilarias Produtoras de Álcool Combustível e Transportadores Revendedores Retalhistas (Trr), e dá outras providências.  
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 720/2014)
6390  Prorroga a vigência da Resolução SEF nº 2.975/98, e alterações posteriores, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope e refrigerante.
   
  JANEIRO
6389 Prorroga prazo fixado na Resolução SEF nº 6.374/2001. 
(Revogada pela Resolução SEF nº 6.476/2002)
6388  Suspende, provisoriamente, a entrega da GIA-ICMS referente ao mês de janeiro de 2002.
6387  Altera as disposições do Art. 1º da Resolução SEF nº 3.007, de 10 de fevereiro de 1999.
6386  Cria os Postos Fiscais de Controle Interestadual AIRJ - Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (PCI 99.16) e São Paulo Capital (PCI 99.17) e dá outras providências.
6385  Incorpora à legislação estadual o Convênio ICMS 90/2001, que concede remissão de créditos tributários devidos pela Fundação Ataulpho de Paiva.
6384  Incorpora à legislação estadual o Convênio ICMS 91/2001, que concede remissão de créditos tributários devidos pelo SENAC.
6383  Inclui empresas na competência da IFE 99.00 - Contribuintes de Grande Porte.
6382  Altera a Resolução SEFCON nº 4.455, de 24.07.2000.
6381  Altera dispositivo da Resolução SEFCON nº 4.174/2000, com a redação dada pela Resolução SEFCON nº 4.574/2000. (Finanças)
6380  Dispõe sobre a estrutura do Departamento Geral de Administração e Finanças.
6378  Altera a redação da Resolução SEF nº 6.369/2001.
 
 

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
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