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Índice das Resoluções - 2008
 
DEZEMBRO
188 Dispõe sobre os processos de parcelamento especial de débitos não inscritos em dívida ativa, para ingresso no Simples Nacional.
(Publicada no D.O.E. de 09.01.2009)
187

Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2009.

186

Fixa o valor do IPVA relativo aos veículos automotores terrestres para o exercício de 2009 e dá outras providências.

185

Isenta as saídas de ICMS para a defesa civil do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

184

Fixa valores de IPVA do exercício de 2009 para tratores e máquinas similares.

183

Regulamenta o Decreto n.º 41.557/2008, que dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para estabelecimentos industriais.

182

Reabertura dos prazos previstos nos art. 4.º e 5.º da Resolução SEFAZ n.º 73, de 01 de outubro de 2007. (Finanças)

181

Constitui a comissão de estágio confirmatório dos novos Fiscais de Rendas.

180

Dispõe sobre o Documento de Utilização de Benefícios Fiscais do ICMS (DUB-ICMS).
(Nota: revogada pela Resolução SEFAZ n.º 720/2014)

179

Estabelece prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de 2009.

178

Altera o Art. 1º da Resolução SEF nº 6.307/2001.

177

Altera a Resolução SEF nº 6.484/2002, que dispõe sobre o ICMS nas operações com energia elétrica.

176

Estabelece os Núcleos de Pessoal e dá outras providências.

175

Delega competência para a prática dos atos que menciona.

   
  NOVEMBRO
174

Altera as normas para a concessão de dispensa de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS - CAD-ICMS, e dá outras providências.

173

Altera a Resolução SER n.º 97/2004, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais em via única por sistema eletrônico de processamento de dados.

172

Altera a Resolução SEFAZ n. ° 048/2007.

171

Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.

170

Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação e das Comissões de Pregão Presencial e de Pregão Eletrônico e da outras providências.

169

Altera o Anexo II da Resolução SEFAZ n.° 47 que estabelece procedimentos para o ressarcimento do ICMS disposto no Decreto n.º 40.820/2007.

   
  OUTUBRO
167

Designa servidores para compor a comissão de pregão eletrônico, de que tratam os Decretos n.ºs 31.863, 31.864 e 40.497/2007, e a Resolução SEPLAG n.º 007, de 01 de fevereiro de 2007, e dá outras providencias.

166

Designa servidores para compor a comissão de pregão presencial, de que trata o art. 7.º do Decreto n.º 31.863/2002, e dá outras providências.

165

Designa membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providencias.

164

Prorroga prazo de vencimento das receitas estaduais nos casos que menciona e dá outras providências.

163

Altera a Resolução SEF n.º 6.307/2001, que estabelece obrigações acessórias para controle de operações desoneradas do ICMS na forma do Decreto n.º 23.082/97.

162

Altera disposições da Resolução SEFAZ n.º 118/2008, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.

161

Dispõe sobre verificação eletrônica prevista no art. 7.º da Resolução SEFAZ n.º 097/2007.

160

Dispôe sobre gozo de férias de servidores e dá outras providências.

159

Incorpora à legislação do Estado do Rio de Janeiro o convênio ICMS n.º 63/2008, que concede isenção do ICMS nas saídas internas promovidas pela Associação Saúde Criança Renascer.

   
  SETEMBRO
157

Delega competência para a prática dos atos que menciona.

156

Prorroga até 31 de outubro de 2008, o prazo para aplicação do Regime Tributário Diferenciado previsto no Decreto n.º 40.016/2006.

155

Designa membros para compor a comissão especial para realização de Oferta Pública de Recursos da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.

154

Altera Resolução SEFAZ n.º 119/08, que dispõe sobre termos, prazos, condições e período de aplicação de que trata o artigo 9.º e seu § 1.º do Decreto n.º 41.142/08.

153

Dispõe sobre a lotação de pessoal na forma que menciona.

152 Regulamentação do art. 2.º do Decreto Estadual n.º 40.879, de 02 de agosto de 2007, que autoriza o Poder Executivo a renegociação os débitos que especifíca, por meio de novação, mediante realização de oferta pública de recursos a seus credores. (Finanças)
   
  AGOSTO
151 Define os procedimentos para pagamento dos restos a pagar processados do exercício de 2002 a 2006, que tenham por fonte os recursos provenientes do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano-FECAM (Fonte 04), na modalidade prevista no Decreto n.º 41.377/2008 e dá outras providências (Finanças)
150

Incorpora à Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 98/08, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção na importação de sistemas integrados de comando, tração, potência e comunicação para sistema de transporte teleférico de passageiros do morro da Urca e do Pão de Açúcar.

149

Incorpora à Legislação Tributária Estadual o Convênio ICMS 69/08, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização do sanduíche denominado "BIG MAC" efetuada durante o evento "McDia Feliz".

148

Constitui Grupo Especial de Trabalho para os fins que menciona.

   
  JULHO
147

Designa servidor para compor o Conselho Acadêmico da Escola Fazendária.

146

Substitui membro integrante do Grupo de Trabalho que menciona.

145

Incorpora à Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS n.º 65/2005.

   
  JUNHO
144

Fixa os Índices Provisórios relativos à Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2009.

143

Divulga os relatórios analíticos da gestão dos recursos relativos aos pagamentos dos beneficiários da PREVI-BANERJ, previstos no contrato de assunção de obrigações em negócio jurídico com a PREVI-BANERJ. (Finanças)

142

Reabertura de prazo para habilitação ao programa instituído pelo Decreto n.º 40.874/07. (Finanças)

141

Cria Comissão Organizadora do concurso público para ingresso na carreira de Fiscal de Rendas.

   
  MAIO
140

Prorroga até 31 de julho de 2008, o prazo para aplicação do Regime Tributário Diferenciado previsto no Decreto n.º 40.016/2006.

139

Prorroga o prazo de entrega da Declaração Anual para o IPM (DECLAN - IPM) ano base 2007.

138

Prorrogação do prazo, que foi reaberto por meio do Artigo 1.º, da Resolução SEFAZ n.º 131, de 28 de abril de 2008. (Finanças)

137

Altera a composição do Conselho de Ética.

136

Denuncia o Protocolo ICMS n.º 69/2007.

135

Institui a rotina para publicidade das informações referentes aos pagamentos efetuados pelo Tesouro Estadual. (Finanças)

134

Delega competência para a prática dos atos que menciona.

   
  ABRIL
133

Altera a Resolução SEFAZ n.º 118/08, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF 07/05.

132

Altera a Resolução SEFAZ n.º 122/08.

131

Dispõe sobre a declaração anual para o IPM (DECLAN-IPM-ano-base 2007), estabelece normas gerais para a apuração do valor adicionado e para a fixação dos índices de participação dos municípios na arrecadação do ICMS e dá outras providências. (Finanças)

130

Dispõe sobre a declaração anual para o IPM (DECLAN-IPM-ano-base 2007), estabelece normas gerais para a apuração do valor adicionado e para a fixação dos índices de participação dos municípios na arrecadação do ICMS e dá outras providências.

129

Dispõe sobre o sorteio das turmas de julgamento da Junta de Revisão Fiscal e dá outras providências.

128

Dispõe sobre o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais relativa ao pedido de inscrição estadual no CAD-ICMS por microempresa e empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional e por pessoa física contribuinte do ICMS.

   
  MARÇO
127

Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.

126 Altera o § 4.º do artigo 5.º da Resolução SER n.º 310/06.
   
  FEVEREIRO
125

Disciplina a entrega de arquivo eletrônico pela empresa administradora de cartões de crédito ou débito, relativamente às operações ou prestações realizadas por contribuinte.
(Nota: revogada pela Resolução SEFAZ n.º 720/2014)

124

Veda a concessão de autorização de uso de equipamento emissor de cupom fiscal (ecf) que não possua requisitos de memória de fita-detalhe.

123

Prorroga até 30 de abril de 2008 o prazo para aplicação do Regime Tributário Diferenciado previsto no Decreto n.º 40.016/06.

   
  JANEIRO
122 Dispõe sobre o indeferimento da opção pelo simples nacional.
(Nota: revogada pela Resolução SEFAZ n.º 720/2014)
121 Estabelece procedimentos a serem adotados para a devolução de embalagens vazias de agrotóxicos e respectivas tampas, conforme previsto no Convênio ICMS 42/01.
(Nota: revogada pela Resolução SEFAZ n.º 720/2014)
120 Extingue o uso do selo fiscal de que trata a Resolução SEF n.° 6.392/02 e dá outras providências.
119

Dispõe sobre termos, prazos, condições e período de aplicação de que trata o artigo 9.º e seu § 1.º do Decreto n.º 41.142/08.

118

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF 07/05, e dá outras providências.
(Nota: revogada pela Resolução SEFAZ n.º 720/2014)

117 Dispõe sobre o aproveitamento de crédito decorrente da Lei n.º 4.510, de 13 de janeiro de 2005, na hipótese que especifica.
116 Altera o Anexo Único da Resolução SEFAZ n.º 95/07, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para fruição dos benefícios a que se refere o Convênio ICMS 10/07, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de máquinas e equipamentos, partes acessórios destinados à empresa de rádiodifusão.
115

Altera a Resolução SEFAZ n.º 048/2007.

114

Cria o Núcleo Especial de Modernização da Administração Estadual - NEMAE, para implementação do projeto de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial da Administração Estadual - PMAE.

113

Altera a composição da segunda comissão de pregão presencial, de que trata o artigo 7.° do decreto n.º 31.863/2002, e dá outras providências.

112

Altera a composição da primeira comissão de pregão presencial, de que trata o artigo 7.º do Decreto n.º 31.863/2002, e dá outras providências.

111

Altera a composição da segunda comissão de pregão eletrônico, de que trata o Artigo 7.° do Decreto n.º 31.863/2002, e dá outras providências.

110 Altera a composição da primeira comissão de pregão eletrônico, de que tratam os Decretos n.ºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007, e a Resolução SEPLAG n.º 007/2007 e dá outras providências.
109 Altera a composição da comissão permanente de licitação, e dá outras providências.
108 Estabelece procedimentos para o pagamento de multas de trânsito relativas aos veículos utilizados pela Secretaria de Estado de Fazenda.

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
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