(Nota: Redação do Livro VI, alterada pelo Decreto Estadual n.º 44.584/2014, vigente a partir de 30.01.2014, produzindo efeitos a partir de 10.02.2014)

[redação(ões) anterior(es) ou original ]

 TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (Art. 1.º ao Art. 2.º)

 TÍTULO II - DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Art. 3.º ao Art. 4.º)

 TÍTULO III - DOS DOCUMENTOS FISCAIS

• CAPÍTULO I - DAS ESPÉCIES DE DOCUMENTOS FISCAIS (Art. 5.º ao Art. 14)
• CAPÍTULO II - DOS DEMAIS DOCUMENTOS FISCAIS (Art. 15)
• CAPÍTULO III - DAS FORMALIDADES A SEREM OBSERVADAS NA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS (Art. 16 ao Art. 20)
• CAPÍTULO IV - DO PRAZO DE VALIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS (Art. 21)
• CAPÍTULO V - DA CARTA DE CORREÇÃO (Art. 22)
• CAPÍTULO VI - DO CANCELAMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS (Art. 23)
• CAPÍTULO VII - DO DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO (Art. 24 ao Art. 25)
• CAPÍTULO VIII - DA AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTO FISCAL (Art. 26 ao Art. 32)

 TÍTULO IV - DOS LIVROS E DOCUMENTOS DESTINADOS À ESCRITURAÇÃO FISCAL

• CAPÍTULO I - DOS MODELOS DE LIVROS E DOCUMENTOS DESTINADOS A ESCRITURAÇÃO FISCAL (Art. 33)
• CAPÍTULO II - DA IMPRESSÃO E DAS CARACTERÍSTICAS DOS LIVROS FISCAIS (Art. 34)
• CAPÍTULO III - DA AUTENTICAÇÃO DOS LIVROS FISCAIS (Art. 35 ao Art. 36)
• CAPÍTULO IV - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ESCRITURAÇÃO FISCAL (Art. 37 ao Art 41)

 TÍTULO V - DA UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS NOS CASOS DE ALTERAÇÃO CADASTRAL

• CAPÍTULO I - DA UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS NAS HIPÓTESES DE ALTERAÇÃO DE NOME EMPRESARIAL, LOCAL OU ATIVIDADE (Art. 42)
• CAPÍTULO II - DA UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS PELO SUCESSOR (Art. 43)

 TITULO VI - DO EXTRAVIO, DA PERDA OU DA INUTILIZAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS (Art. 44 ao Art. 47)

 TÍTULO VII - DAS OBRIGAÇÕES COMUNS

• CAPÍTULO I - DA GUARDA E CONSERVAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS E DE SUA EXIBIÇÃO AO FISCO (Art. 48 ao Art. 49)
• CAPÍTULO II - DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES (Art. 50 ao Art. 51)

 TÍTULO VIII - DOS REGIMES ESPECIAIS DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

• CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 52 ao Art. 54)
• CAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA (Art. 55)
• CAPÍTULO III - DO PEDIDO E DO ENCAMINHAMENTO (Art. 56)
• CAPÍTULO IV - DO EXAME E DO ACOLHIMENTO (Art. 57 ao Art. 59)
• CAPÍTULO V - DO PRAZO E DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO (Art. 60)
• CAPÍTULO VI - DA AVERBAÇÃO E DA EXTENSÃO (Art. 61)
• CAPÍTULO VII - DA ALTERAÇÃO (Art. 62 ao Art. 63)
• CAPÍTULO VIII - DA RENÚNCIA (Art. 64)
• CAPÍTULO IX - DA ALTERAÇÃO DE OFÍCIO, REVOGAÇÃO E CASSAÇÃO (Art. 65)
• CAPÍTULO X - DA CIÊNCIA (Art. 66)
• CAPÍTULO XI - DA PUBLICAÇÃO (Art. 67)
• CAPÍTULO XII - DO RECURSO (Art. 68)

 TÍTULO IX - DOS CÓDIGOS FISCAIS (Art. 69)

 TÍTULO X - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Art. 70 ao Art. 73)

 ANEXO I - DOS DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS A OPERAÇÕES COM MERCADORIAS

• ​CAPÍTULO I - DA NOTA FISCAL
• Seção I - Disposições Preliminares (Art. 1.º)
• Seção II - Das Hipóteses de Emissão
• Subseção I - Nas Operações de Saída (Art. 2.º)
• Subseção II - Nas Operações de Entrada  (Art. 3.º ao Art. 4.º)
• Subseção III - Hipóteses Especiais (Art. 5.º)
• Seção III - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
• Subseção I - Das Disposições Preliminares (Art. 6.º)
• Subseção II - Das Características da NF-e e da Concessão de Autorização de Uso (Art. 7.º ao Art. 12)
• Subseção III - Do Documento Auxiliar da NF-e (DANFE) (Art. 13 ao Art. 14)
• Subseção IV - Das Obrigações do Destinatário (Art. 15)
• Subseção V - Do Cancelamento de NF-e e da Inutilização de Números de NF-e (Art. 16 ao Art. 19)
• Subseção VI - Da Carta de Correção Eletrônica (CC-e) (Art. 20)
• Subseção VII - Da Contingência (Art. 21 ao Art. 23)
• Subseção VIII - Dos Eventos  (Art. 24 ao Art. 26)
• Subseção IX - Da Consulta à NF-e (Art. 27)
• Seção IV - Da Nota Fiscal, Modelo 1 ou 1-A
• Subseção I - Das Características Específicas (Art. 28 ao Art. 33)
• Quadro I - Saída de Mercadoria
• Quadro II - Entrada de Mercadoria
• Subseção II - Nota Fiscal Comum ao ICMS e ao ISSQN (Art. 34)
• CAPÍTULO II - DA NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-e) (Art. 35 ao Art. 37-B)
• CAPÍTULO III - DA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (Art. 38 ao Art. 40)
• CAPÍTULO IV - DA NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (Art. 41 ao Art. 44)
• CAPÍTULO V - DA NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA (Art. 45 ao Art. 48)
• CAPÍTULO VI - NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E) (Art. 49 a Art. 66)
• CAPÍTULO VII - DA NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3E) (Art. 67 a Art. 84)

 ANEXO II - DOS LIVROS FISCAIS

• CAPÍTULO I - DO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS (Art. 1.º)
• CAPÍTULO II - DO LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS (Art. 2.º)
• CAPÍTULO III - DO LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE (Art. 3.º ao Art. 4.º)
• CAPÍTULO IV - DO LIVRO REGISTRO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS (Art. 5.º)
• CAPÍTULO V - DO LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS (Art. 6.º)
• CAPÍTULO VI - DO LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO (Art. 7.º)
• CAPÍTULO VII - DO LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS (Art. 8.º)
• CAPÍTULO VIII - DO LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (Art. 9.º)
• CAPÍTULO IX - DO LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS (Art. 10)
• CAPÍTULO X - DO CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE (Art. 11 ao Art. 16)

 ANEXO III - DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI)

• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (Art. 1º)
• CAPÍTULO II - DA OBRIGATORIEDADE (Art. 2.º)
• CAPÍTULO III - DA PRESTAÇÃO E DA GUARDA DE INFORMAÇÕES (Art. 3.º ao Art. 5.º)
• CAPÍTULO IV - DA GERAÇÃO E DO ENVIO DO ARQUIVO DIGITAL DA EFD ICMS/IPI (Art. 6.º ao Art. 10)
• CAPÍTULO V - DO PRAZO PARA ENVIO E PARA RETIFICAÇÃO DO ARQUIVO (Art. 11)
• CAPÍTULO VI - DA RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO DOS DADOS PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (Art. 12)
• CAPÍTULO VII - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES (Art. 13)

 ANEXO IV - DOS LEIAUTES

• LEIAUTE 1 - Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF)
• LEIAUTE 2 - Nota Fiscal Modelo 1 - REVOGADO (Nota: Revogado pelo Decreto nº 47.033/2020, vigente a partir de 17.04.2020)
• LEIAUTE 3 - Nota Fiscal modelo 1-A - REVOGADO (Nota: Revogado pelo Decreto nº 47.033/2020, vigente a partir de 17.04.2020)
• LEIAUTE 4 - Nota Fiscal Avulsa - REVOGADO (Nota: Revogado pelo Decreto Estadual n.º 45.381/2015, vigente a partir de 24.09.2015)
• LEIAUTE 5 - Nota Fiscal de Venda a Consumidor - REVOGADO (Nota: Revogado pelo Decreto nº 47.033/2020, vigente a partir de 17.04.2020)
• LEIAUTE 6 - Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás
• LEIAUTE 7 - Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água
• LEIAUTE 8 - Registro de Entrada, modelo 1
• LEIAUTE 9 - Registro de Entrada, modelo 1-A
• LEIAUTE 10 - Registro de Saída, modelo 1
• LEIAUTE 11 - Registro de Saída, modelo 1-A
• LEIAUTE 12 - Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3
• LEIAUTE 13 - Ficha Índice de Utilização das Fichas de Controle da Produção e do Estoque
• LEIAUTE 14 - Registro de Impressão de Documentos Fiscais, modelo 5
• LEIAUTE 15 - Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6
• LEIAUTE 16 - Registro de Inventário, modelo 7
• LEIAUTE 17 - Registro de Apuração do ICMS, modelo 9
• LEIAUTE 18 - Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC)
• LEIAUTE 19 - Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP)
• LEIAUTE 20 - Livro de Movimentação de Produtos (LMP)
• LEIAUTE 21 - Termo de Abertura
• LEIAUTE 22 - Termo de Encerramento
• LEIAUTE 23 - Pedido de Autenticação de Livros Fiscais