| Nº |
DEZEMBRO |
| 193 |
Inclui Capítulo VII-A na Resolução SEFAZ nº 537/2012, para
disciplinar procedimentos relativos a pedido de ressarcimento de
que trata o § 1º do artigo 20 do Livro II do RICMS/00, e dá outras
providências. |
| 192 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 191 |
Dispõe sobre a Restituição do Indébito Tributário. |
| 190 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 108, de 28 de julho de 2017, para
incluir a previsão de nova instância recursal no processo de
verificação de benefícios fiscais.
(Revogada
pela Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEFAZ
nº 011/2018 ) |
| 189 |
Altera o art. 16 da Resolução SER nº 310, de 15 de agosto de
2006, restabelecendo o prazo de 180 dias para a validade da
Certidão Negativa de débitos e a certidão positiva de débitos com
efeitos de negativa. |
| 188 |
Revoga a Resolução SEFAZ nº 228/2009, que dispõe sobre a
avaliação periódica do comportamento da arrecadação e a coleta de
informações junto a contribuintes. |
| 187 |
Aprova o manual do usuário DEVEC, nos termos do art. 22 do
Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de
04 de fevereiro de 2014, e dá outras providências. |
| 186 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 185 |
Dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do
ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes,
bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 358/2018 ) |
| 184 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 33/2017, para alterar o cálculo da
desoneração do ICMS nas operações com redução de base de cálculo,
para efeito da apuração do valor a ser recolhido ao FEEF. |
| 183 |
Altera o anexo único da Resolução SEFAZ nº 789, de 15 de
setembro de 2014, que dispõe sobre a base de cálculo da
Substituição Tributária do ICMS nas operações com bebidas
alcoólicas, exceto cerveja e chope. |
| 182 |
Regulamenta a lei nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015, que
institui as declarações de herança escritura pública, de herança
processo judicial, de doações e demais naturezas e a guia de
lançamento de ITD a ser emitida pela internet, dispõe sobre normas
de cálculo, e dá outras providências. |
| 181 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 1.044/2016, retificando valor venal
para cálculo do IPVA referente aos exercícios de 2017,
relativamente à marca/modelo que especifica. |
| 180 |
Regulamenta o Aviso Amigável para a cobrança de tributos
devidos e não declarados e de Obrigações Acessórias não cumpridas e
prevê a tentativa de solução consensual antes do início de Ação
Fiscal de mesmo objeto.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 265/2018 ) |
| 179 |
Estabelece pauta de valores mínimos para a Prestação de
Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
241/2018 ) |
| 178 |
Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2018. |
| 177 |
Altera o Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04
de fevereiro de 2014, disciplinando as obrigações referentes às
operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em
ambiente de contratação livre. |
| 176 |
Divulga os valores venais de veículos automotores terrestres
usados a serem utilizados no exercício de 2018 para a apuração, o
lançamento e a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA), e dá outras providências. |
| 175 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 161/2017, que institui o Comitê
Estratégico de Tecnologia da Informação da Secretaria de Fazenda e
Planejamento. (Administração) |
| 174 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 173 |
Altera o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento. |
| 172 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 171 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 170 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 169 |
Estabelece os prazos de recolhimento do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo a veículo
automotor terrestre usado, no exercício de 2018, e dá outras
providências. |
| 168 |
Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de
2008. (Finanças) |
| 167 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 166 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 165 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 164 |
Altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação e
Gestão de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda
e Planejamento, instaurada pela Resolução SEFAZ nº 555, de 28 de
novembro de 2012, e dá outras providências. |
| |
|
| |
NOVEMBRO |
| 163 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 162 |
Prorroga prazo de vencimento nos casos que menciona. (Finanças) |
| 161 |
Institui o comitê estratégico de tecnologia da informação da
Secretaria de Fazenda e Planejamento. (Administração) |
| 160 |
Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de
2008. (Finanças) |
| 159 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 158 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 157 |
Altera o Anexo I e Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº
720, de 7 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de
Contribuintes do ICMS. |
| 156 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 155 |
Designa a Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal como
responsável pelo monitoramento mensal do Plano de Recuperação
Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras
providências. (Finanças) |
| |
|
| |
OUTUBRO |
| 154 |
Substitui membro da Comissão Técnica Especial de Avaliação para
o Pregão Presencial nº 02/2017 da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento. |
| 153 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 152 |
Altera a Parte III da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe
sobre a rotina e os procedimentos relativos ao Simples
Nacional. |
| 151 |
Substitui
o presidente da Comissão de Estágio Confirmatório instituída pela
Resolução SEFAZ nº 748/14, e dá outras providências. |
| 150 |
Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de
2008. (Finanças) |
| 149 |
Designa servidor para o exercício da função de Gerente Titular
da Rede de Edifícios Públicos Sustentáveis (Rede SUSTENT) do Poder
Executivo do Estado do Rio de Janeiro. (Finanças) |
| 148 |
Altera o Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04
de fevereiro de 2014, estabelecendo os procedimentos para o pedido
da baixa de inscrição pelo contribuinte e o processo de tratamento
dos pedidos nas Auditorias Fiscais. |
| 147 |
Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de
2008. (Finanças) |
| 145 |
Designa servidores para o exercício da função de Gerente da
Rede de Gerenciadores do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições
(REDESIGA), de Gerente da Rede de Pregoeiros (REDEPREG) e de
Gerente da Rede de Gerenciadores de Transportes Oficiais
(REDETRANS) do Poder Executivo do Estado do Rio de
Janeiro. (Finanças) |
| 144 |
Designa
servidores para compor a Comissão Técnica Especial de Avaliação
para o Pregão Presencial nº 02/2017, da Secretaria de Estado de
Fazenda e Planejamento. |
| 143 |
Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de
2008. (Finanças) |
| 142 |
Altera a Resolução SEPLAG nº 1.533, de 07 de novembro de 2016,
que estabelece normas complementares para consignações facultativas
no âmbito da administração direta e indireta do poder executivo do
Estado do Rio de Janeiro, relativas ao Cadastramento,
Recadastramento, Desativação Temporária e Descredenciamento de
Entidades Consignatárias. (SEPLAG) |
| 141 |
Altera o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de
2008. (Finanças) |
| 140 |
Revoga dispositivo da Resolução SEFAZ nº 33/2017, em
decorrência da publicação da Lei nº 7.659/2017, que altera a Lei nº
7.428/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do
Estado do Rio de Janeiro. |
| 139 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 936/2015, que dispõe sobre o Comitê
Gestor do Portal (CGP) da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento (SEFAZ) na Internet e Intranet.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 48/2019 ) |
| |
|
| |
SETEMBRO |
| 138 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 137 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 136 |
Altera o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de
2008. (Finanças) |
| 135 |
Estabelece novo prazo de entrega do Documento Único de
Benefícios Fiscais (DUB-ICMS), referente ao primeiro semestre de
2017. |
| 134 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 133 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 322/2010, que dispõe sobre os
procedimentos a serem observados pelo contribuinte do ICMS com
atividade de fornecimento de alimentação, que optar pelo regime de
apuração em função da receita bruta. |
| 132 |
Estabelece os padrões de desempenho veicular mínimos, conforme
previsto no art. 2º do Decreto nº 46.053, de 31 de julho de 2017, e
dá outras providências. (Finanças) |
| 131 |
Delega competências para prática dos atos que
menciona. (Finanças) |
| 130 |
Cria, sem aumento de despesas, a Rede de Edifícios Públicos
Sustentáveis - REDE SUSTENT, no âmbito dos órgãos e entidades da
Administração Pública Estadual, e dá outras providências. (Finanças) |
| 129 |
Designa servidores para o exercício da função de Gerente Geral
Titular e Gerente Geral Suplente da Rede Logística (REDELOG) do
poder executivo do Estado do Rio de Janeiro (Finanças) |
| 128 |
Designa servidores para o exercício da função de Gerente Geral
Titular e Gerente Geral Suplente da Rede de Patrimônio Imóvel
(REDEPAT) do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro. (Finanças) |
| 127 |
Altera o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de
2008. (Finanças) |
| 126 |
Altera o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de
2008. (Finanças) |
| 125 |
Inclui
o Anexo III-A - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico para
Outros Serviços (CT-e OS), na Parte II da Resolução SEFAZ nº
720/2014, e dá outras providências. |
| 124 |
Dispõe sobre a suspensão de autorização da cessão de servidores
da SEFAZ/RJ. (Finanças) |
| 123 |
Altera a Resolução SEFCON nº 3.563, de 24 de janeiro de 2000,
que disciplina a compensação do ICMS na hipótese de inadimplemento
por parte do estado da liberação de financiamento do FUNDES. |
| 122 |
Altera
a Resolução SEFAZ nº 728, de 07 de março de 2014. |
| 121 |
Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de
2008. (Finanças) |
| 120 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 119 |
Divulga
as metas de arrecadação para os fins que menciona. |
| 118 |
Altera
o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento. |
| |
|
| |
AGOSTO |
| 117 |
Altera a redação da Resolução SEFAZ nº 278, de 05 de fevereiro
de 2010, para alterar a composição do comitê de qualidade, cuja
função precípua se consubstancia em auxiliar na manutenção do
sistema de gestão da qualidade na Subsecretaria de
Finanças. (Finanças) |
| 116 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 115 |
Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de
2008. (Finanças) |
| 114 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 108, de 28 de julho de 2017, para
promover adequações ao disposto na Lei nº 7.657/2017.
(Revogada
pela Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEFAZ
nº 011/2018 ) |
| 113 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 112 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 111 |
Designa servidores para compor a Comissão Técnica Especial de
Avaliação para o Pregão Presencial nº 01/2017 da Secretaria de
Estado de Fazenda e Planejamento. |
| 110 |
Altera o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de
2008. (Finanças) |
| 109 |
Dispõe sobre a emissão de Certidão de Regularidade Fiscal nos
casos de pessoa física e pessoa jurídica. |
| |
|
| |
JULHO |
| 108 |
Disciplina
as competências e os procedimentos para verificação do atendimento
aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou
benefícios de natureza tributária, prevista no art. 4º, da Lei nº
7.495/2016.
(Revogada
pela Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEFAZ
nº 011/2018 ) |
| 107 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 106 |
Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de
2008. (Finanças) |
| 105 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 104 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 103 |
Designa servidores para compor a Comissão Permanente de
Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. |
| 102 |
Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico
da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. |
| 101 |
Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Presencial
da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. |
| 100 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 99 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 98 |
Altera
a composição do Conselho Superior de Fiscalização
Tributária. |
| 97 |
Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de
2008. (Finanças) |
| 96 |
Delega competências para prática dos atos que
menciona. (Finanças) |
| 95 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 86, de 28 de junho de 2017, que
fixa os Índices Provisórios Relativos à Participação dos Municípios
no Produto da Arrecadação do ICMS para o exercício de 2018. |
| 94 |
Altera
a Resolução SEFAZ nº 90/2017, que disciplina a prestação de
informação que trata o artigo 4º, da Lei nº
7495/2016. (Revogado pela Resolução SEFAZ nº
114/2017 ) |
| 93 |
Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de
2008. (Finanças) |
| 92 |
Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de
2008. (Finanças) |
| 91 |
Altera o Anexo I - Do Cadastro de Contribuintes do ICMS, da
Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, no
que dispõe sobre procedimentos relacionados à baixa de Inscrição
Estadual. |
| 90 |
Disciplina a prestação de informação que trata o artigo 4º da
Lei nº 7495/2016. (Revogado pela Resolução SEFAZ nº
114/2017 ) |
| 89 |
Aprova
o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento. (Revogada pela Resolução SEFAZ nº 48/2019 ) |
| 88 |
Altera o Anexo IV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014,
que trata de Obrigações Acessórias relativas ao Manifesto
Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e. |
| 87 |
Altera
os Anexos I e VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 7 de
fevereiro de 2014, que tratam, respectivamente, do Cadastro de
Contribuintes do ICMS e da Escrituração Fiscal Digital. |
| |
|
| |
JUNHO |
| 86 |
Fixa os índices provisórios relativos à Participação dos
Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS para o exercício de
2018. |
| 85 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 84 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 83 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 82 |
Regulamenta o procedimento a ser adotado pelo auditor fiscal
quando do uso da técnica de arbitramento da base de cálculo do
ICMS. |
| 81 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 80 |
Dá nova redação aos dispositivos do regimento interno do
Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, aprovado
pela Resolução SEFCON nº 5927, de 21 de março de 2001. |
| 79 |
Regulamenta a utilização retroativa do disposto no § 6º, do
art. 5º da Lei nº 2.877/97, com a redação dada pela Lei nº
7.552/17, que trata da comprovação da deficiência para fins de
isenção de IPVA. |
| 78 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 77 |
Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de
2008. (Finanças) |
| 76 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº
19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências. (Finanças) |
| 75 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 33/2017, para promover adequações
decorrentes dos novos Arts. 2º-A, 4º-A e 14-A, e Anexos I e II,
todos da Lei nº 7.428/2016, que institui o Fundo Estadual de
Equilíbrio Fiscal do ERJ - FEEF, e dá outras providências. |
| 74 |
Altera o Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de
04 de fevereiro de 2014. |
| 73 |
Designa, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento, os Membros da Comissão Central de Planejamento e
Orçamento. (Finanças) |
| 72 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,
para dispor sobre o prazo de entrega da declaração de Substituição
Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DESTDA). |
| 71 |
Revoga a Resolução SEFAZ nº 1050, de 26 de dezembro de
2016. |
| 70 |
Cria o grupo de trabalho para elaboração do Anexo de Metas
Fiscais: 02.07.00 Demonstrativo 7 - estimativa e compensação da
renúncia de receita, com representantes das áreas da SEFAZ que
especifica. |
| |
|
| |
MAIO |
| 69 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 68 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 67 |
Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de
2008. (Finanças) |
| 66 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 65 |
Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4
de fevereiro de 2014. |
| 64 |
Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de
2008. (Finanças) |
| 63 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 62 |
Institui a agenda de eventos para a revisão da Programação do
Plano Plurianual - PPA 2016-2019, para a elaboração da proposta
orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras
providências. (Finanças) |
| 61 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 60 |
Altera o Anexo VIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 7
de fevereiro de 2014, que trata do sistema eletrônico de
processamento de dados. |
| 59 |
Suspende
os prazos processuais das ações fiscais não
prioritárias. |
| 58 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 57 |
Altera o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de
2008. (Finanças) |
| 56 |
Inclui o art. 20-A e revoga o inciso II do art. 20 da Resolução
SEFAZ nº 29/2007, que dispõe sobre a implantação do sistema de
controle de declaração de importação e a emissão eletrônica da guia
para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação do
recolhimento do ICMS, e revoga a Portaria SSER nº 1/2007. |
| 55 |
Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de
2008. (Finanças) |
| 54 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| |
|
| |
ABRIL |
| 53 |
Dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do
ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes,
bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. |
| 52 |
Designa membros para compor a comissão intersetorial de
trabalho para os fins que menciona. (Finanças) |
| 51 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 50 |
Altera
o caput do art. 138 do anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº
720, de 04 de fevereiro de 2014, para modificar a data limite de
entrega de arquivo eletrônico por empresa administradora de cartão
de crédito e débito ou similar. |
| 49 |
Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de
2008. (Finanças) |
| 48 |
Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de
2008. (Finanças) |
| 47 |
Dispõe sobre o credenciamento para recebimento da comunicação
eletrônica por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte -
DeC. |
| 46 |
Altera a Resolução SEFAZ 1.030/2017, tendo em vista a edição do
Decreto nº 45.726/2016, o qual estabelece regras para o pagamento
do IPVA/14, dispensado pelo Decreto nº 44.568/2014. |
| 45 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 33/2017, para prever código a ser
informado na EFD, quando não apurado valor a ser depositado no
FEEF, e dá outras providências. |
| 44 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 43 |
Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de
2008. (Finanças) |
| 42 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 41 |
Altera o anexo XIII, da parte II, da Resolução SEFAZ 720/2014,
dispensando a comunicação do estorno de crédito pela inutilização
ou perda de mercadoria sob as condições que prevê. |
| 40 |
Altera o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de
2008. (Finanças) |
| 39 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 38 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 37 |
Altera o subitem 2.1.7 do item 2.1 do inciso II do anexo único
da Resolução SEFAZ nº 1.051/2016, que dispõe sobre a base de
cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com
cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas
hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. |
| |
|
| |
MARÇO |
| 36 |
Designa servidores para compor a Comissão Permanente de
Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento. (Finanças) |
| 35 |
Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico
da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. (Finanças) |
| 34 |
Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Presencial
da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. (Finanças) |
| 33 |
Estabelece
normas e critérios complementares para a determinação do montante
do depósito mensal no FEEF, prevista no § 1º do Art. 5º do Decreto
nº 45.810/2016.
(Revogado pelo Decreto 47.057/2020 ) |
| 32 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 31 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 30 |
Dispõe sobre as normas e procedimentos para a adequação das
metas físicas e a elaboração dos relatórios de execução do Plano
Plurianual – PPA, conforme disposto na legislação em
vigor. (Finanças) |
| 29 |
Altera a Resolução SEPLAG nº 1312, de 30 de abril de 2015, que
determina as atribuições da comissão central de planejamento e
orçamento e das Comissões Setoriais de Planejamento e
Orçamento. (Finanças) |
| 28 |
Prorroga o prazo para entrega das Guias Nacionais de Informação
e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), relativas aos meses de janeiro e
fevereiro de 2017. |
| 27 |
Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de
2008. (Finanças) |
| 26 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 25 |
Altera a composição do Conselho de Ética, revogando Resolução
SEFAZ nº 883 de 10 de abril de 2015.
(Revogada pela Resolução
SEFAZ nº 212/2021) |
| 24 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 23 |
Divulga as alterações relativas às unidades de cadastro
ocorridas em fevereiro de 2017. (Finanças) |
| 22 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças) |
| 21 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,
visando a atualizar dispositivos pertinentes a rotinas relativas ao
Simples Nacional, em face de alterações na estrutura da SEFAZ
promovidas pelo Decreto nº 45.070/14. |
| 20 |
Delega competência ao Subsecretário Geral de Fazenda para a
prática do ato que menciona. |
| 19 |
Detalha o anexo I do Decreto Estadual nº 45.938, de 22 de
fevereiro de 2017, e dá outras Providências. (Finanças) |
| 18 |
Altera o art. 69 da Resolução SEFAZ 45/07 para atribuir à
AFE-04 – Petróleo e Combustível competência para fiscalizar as
receitas não tributárias relativas à exploração de petróleo e gás
natural prevista no art. 9º da Lei 5.139/07, bem como altera os §§
1º e 4º do art. 4º da Resolução SEFAZ 382/11 e revoga a Resolução
SEFAZ 148/08. |
| |
|
| |
FEVEREIRO |
| 17 |
Divulga as metas de arrecadação para os fins que menciona. |
| 16 |
Altera o Anexo V da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de
fevereiro de 2014, para dispensar a intervenção técnica nas
comunicações de cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom
Fiscal - ECF. |
| 15 |
Institui modelo de auto de infração para lançamento da Taxa de
Fiscalização Ambiental das Atividades de Petróleo e Gás - TFPG -
instituída pela Lei nº 7.182, de 29 de dezembro de 2015 e da Taxa
de Fiscalização Ambiental das Atividades de Energia Elétrica - TFGE
- instituída pela Lei nº 7.184, de 30 de dezembro de 2015. |
| 14 |
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de
Desembolso para o Exercício 2017. (Finanças) |
| 13 |
Divulga as Metas Bimestrais de Arrecadação e outras
informações. (Finanças) |
| 12 |
Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização
Tributária. |
| 11 |
Altera o Anexo XII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014,
que dispõe sobre Obrigações Acessórias relativas ao DUB-ICMS. |
| 10 |
Altera o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de
2008. (Finanças) |
| 09 |
Altera as disposições relativas as regras de obrigatoriedades
do Bloco K da Escrituração Fiscal Digital da Resolução SEFAZ nº
720/2014, e dá outras providências. |
| |
|
| |
JANEIRO |
| 08 |
Altera a redação da Resolução SEFAZ nº 278, de 05 de fevereiro
de 2010, para alterar a composição do Comitê de Qualidade, cuja
função precípua se consubstancia em auxiliar na manutenção do
sistema de gestão da qualidade na Subsecretaria de
Finanças. (Finanças) |
| 07 |
Altera a Resolução SEFAZ
nº 1050/2016, que suspende os processos de concessão,
ampliação ou renovação de benefício fiscal ou financeiro em favor
de sociedade empresária, e dá outras providências.
|
| 06 |
Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Presencial
da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. |
| 05 |
Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico
da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. |
| 04 |
Designa membros para compor a Comissão Permanente de Licitação
da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. |
| 03 |
Delega competências para prática dos atos que menciona. |
| 02 |
Delega competência ao Subsecretário Geral de Fazenda para a
prática dos atos que menciona. |
| 01 |
Dispõe sobre o Tratamento Tributário Especial de obrigações,
principal e acessórias. |
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