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Índice das Resoluções - 2017
 
DEZEMBRO
193 Inclui Capítulo VII-A na Resolução SEFAZ nº 537/2012, para disciplinar procedimentos relativos a pedido de ressarcimento de que trata o § 1º do artigo 20 do Livro II do RICMS/00, e dá outras providências. 
192 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
191 Dispõe sobre a Restituição do Indébito Tributário.
190 Altera a Resolução SEFAZ nº 108, de 28 de julho de 2017, para incluir a previsão de nova instância recursal no processo de verificação de benefícios fiscais.
(Revogada pela Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEFAZ nº 011/2018 )
189 Altera o art. 16 da Resolução SER nº 310, de 15 de agosto de 2006, restabelecendo o prazo de 180 dias para a validade da Certidão Negativa de débitos e a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa.
188 Revoga a Resolução SEFAZ nº 228/2009, que dispõe sobre a avaliação periódica do comportamento da arrecadação e a coleta de informações junto a contribuintes.
187 Aprova o manual do usuário DEVEC, nos termos do art. 22 do Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.
186 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
185 Dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 358/2018 )
184 Altera a Resolução SEFAZ nº 33/2017, para alterar o cálculo da desoneração do ICMS nas operações com redução de base de cálculo, para efeito da apuração do valor a ser recolhido ao FEEF.
183 Altera o anexo único da Resolução SEFAZ nº 789, de 15 de setembro de 2014, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
182 Regulamenta a lei nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015, que institui as declarações de herança escritura pública, de herança processo judicial, de doações e demais naturezas e a guia de lançamento de ITD a ser emitida pela internet, dispõe sobre normas de cálculo, e dá outras providências.
181 Altera a Resolução SEFAZ nº 1.044/2016, retificando valor venal para cálculo do IPVA referente aos exercícios de 2017, relativamente à marca/modelo que especifica.
180 Regulamenta o Aviso Amigável para a cobrança de tributos devidos e não declarados e de Obrigações Acessórias não cumpridas e prevê a tentativa de solução consensual antes do início de Ação Fiscal de mesmo objeto. 
(Revogada pela 
Resolução SEFAZ nº 265/2018 )
179 Estabelece pauta de valores mínimos para a Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 241/2018 )
178 Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2018.
177 Altera o Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, disciplinando as obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre.
176 Divulga os valores venais de veículos automotores terrestres usados a serem utilizados no exercício de 2018 para a apuração, o lançamento e a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências.
175 Altera a Resolução SEFAZ nº 161/2017, que institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação da Secretaria de Fazenda e Planejamento. (Administração)
174 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
173 Altera o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
172 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
171 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
170 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
169 Estabelece os prazos de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo a veículo automotor terrestre usado, no exercício de 2018, e dá outras providências.
168 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
167 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
166 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
165 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
164 Altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, instaurada pela Resolução SEFAZ nº 555, de 28 de novembro de 2012, e dá outras providências.
   
  NOVEMBRO
163 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
162 Prorroga prazo de vencimento nos casos que menciona. (Finanças)
161 Institui o comitê estratégico de tecnologia da informação da Secretaria de Fazenda e Planejamento.  (Administração)
160 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
159 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
158 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
157 Altera o Anexo I e Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 7 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS.
156 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
155 Designa a Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal como responsável pelo monitoramento mensal do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. (Finanças)
   
  OUTUBRO
154 Substitui membro da Comissão Técnica Especial de Avaliação para o Pregão Presencial nº 02/2017 da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
153 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
152 Altera a Parte III da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre a rotina e os procedimentos relativos ao Simples Nacional.
151 Substitui o presidente da Comissão de Estágio Confirmatório instituída pela Resolução SEFAZ nº 748/14, e dá outras providências.
150 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
149 Designa servidor para o exercício da função de Gerente Titular da Rede de Edifícios Públicos Sustentáveis (Rede SUSTENT) do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. (Finanças)
148 Altera o Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, estabelecendo os procedimentos para o pedido da baixa de inscrição pelo contribuinte e o processo de tratamento dos pedidos nas Auditorias Fiscais.
147 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
145 Designa servidores para o exercício da função de Gerente da Rede de Gerenciadores do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (REDESIGA), de Gerente da Rede de Pregoeiros (REDEPREG) e de Gerente da Rede de Gerenciadores de Transportes Oficiais (REDETRANS) do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. (Finanças)
144 Designa servidores para compor a Comissão Técnica Especial de Avaliação para o Pregão Presencial nº 02/2017, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
143 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
142 Altera a Resolução SEPLAG nº 1.533, de 07 de novembro de 2016, que estabelece normas complementares para consignações facultativas no âmbito da administração direta e indireta do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro, relativas ao Cadastramento, Recadastramento, Desativação Temporária e Descredenciamento de Entidades Consignatárias. (SEPLAG)
141 Altera o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
140 Revoga dispositivo da Resolução SEFAZ nº 33/2017, em decorrência da publicação da Lei nº 7.659/2017, que altera a Lei nº 7.428/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro.
139 Altera a Resolução SEFAZ nº 936/2015, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Portal (CGP) da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (SEFAZ) na Internet e Intranet.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 48/2019 )
   
  SETEMBRO
138 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
137 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
136 Altera o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
135 Estabelece novo prazo de entrega do Documento Único de Benefícios Fiscais (DUB-ICMS), referente ao primeiro semestre de 2017.
134 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
133 Altera a Resolução SEFAZ nº 322/2010, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo contribuinte do ICMS com atividade de fornecimento de alimentação, que optar pelo regime de apuração em função da receita bruta.
132 Estabelece os padrões de desempenho veicular mínimos, conforme previsto no art. 2º do Decreto nº 46.053, de 31 de julho de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
131 Delega competências para prática dos atos que menciona. (Finanças)
130 Cria, sem aumento de despesas, a Rede de Edifícios Públicos Sustentáveis - REDE SUSTENT, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, e dá outras providências. (Finanças)
129 Designa servidores para o exercício da função de Gerente Geral Titular e Gerente Geral Suplente da Rede Logística (REDELOG) do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro (Finanças)
128 Designa servidores para o exercício da função de Gerente Geral Titular e Gerente Geral Suplente da Rede de Patrimônio Imóvel (REDEPAT) do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro. (Finanças)
127 Altera o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
126 Altera o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
125 Inclui o Anexo III-A - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS), na Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e dá outras providências.
124 Dispõe sobre a suspensão de autorização da cessão de servidores da SEFAZ/RJ. (Finanças)
123 Altera a Resolução SEFCON nº 3.563, de 24 de janeiro de 2000, que disciplina a compensação do ICMS na hipótese de inadimplemento por parte do estado da liberação de financiamento do FUNDES.
122 Altera a Resolução SEFAZ nº 728, de 07 de março de 2014.
121 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
120 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
119 Divulga as metas de arrecadação para os fins que menciona.
118 Altera o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
   
  AGOSTO
117 Altera a redação da Resolução SEFAZ nº 278, de 05 de fevereiro de 2010, para alterar a composição do comitê de qualidade, cuja função precípua se consubstancia em auxiliar na manutenção do sistema de gestão da qualidade na Subsecretaria de Finanças. (Finanças)
116 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
115 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
114 Altera a Resolução SEFAZ nº 108, de 28 de julho de 2017, para promover adequações ao disposto na Lei nº 7.657/2017.
(Revogada pela Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEFAZ nº 011/2018 )
113 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
112 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
111 Designa servidores para compor a Comissão Técnica Especial de Avaliação para o Pregão Presencial nº 01/2017 da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
110 Altera o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
109 Dispõe sobre a emissão de Certidão de Regularidade Fiscal nos casos de pessoa física e pessoa jurídica.
   
  JULHO
108 Disciplina as competências e os procedimentos para verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, prevista no art. 4º, da Lei nº 7.495/2016.
(Revogada pela Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEFAZ nº 011/2018 )
107 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
106 Altera o anexo do Decreto nº  41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
105 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
104 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
103 Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
102 Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
101 Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
100 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
99 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
98 Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.
97 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
96 Delega competências para prática dos atos que menciona. (Finanças)
95 Altera a Resolução SEFAZ nº 86, de 28 de junho de 2017, que fixa os Índices Provisórios Relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS para o exercício de 2018.
94 Altera a Resolução SEFAZ nº 90/2017, que disciplina a prestação de informação que trata o artigo 4º, da Lei nº 7495/2016. (Revogado pela Resolução SEFAZ nº 114/2017 )
93 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
92 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
91 Altera o Anexo I - Do Cadastro de Contribuintes do ICMS, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, no que dispõe sobre procedimentos relacionados à baixa de Inscrição Estadual.
90 Disciplina a prestação de informação que trata o artigo 4º da Lei nº 7495/2016. (Revogado pela Resolução SEFAZ nº 114/2017 )
89 Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. (Revogada pela Resolução SEFAZ nº 48/2019 )
88 Altera o Anexo IV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que trata de Obrigações Acessórias relativas ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.
87 Altera os Anexos I e VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 7 de fevereiro de 2014, que tratam, respectivamente, do Cadastro de Contribuintes do ICMS e da Escrituração Fiscal Digital.
   
  JUNHO
86 Fixa os índices provisórios relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS para o exercício de 2018.
85 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
84 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
83 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
82 Regulamenta o procedimento a ser adotado pelo auditor fiscal quando do uso da técnica de arbitramento da base de cálculo do ICMS.
81 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
80 Dá nova redação aos dispositivos do regimento interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução SEFCON nº 5927, de 21 de março de 2001.
79 Regulamenta a utilização retroativa do disposto no § 6º, do art. 5º da Lei nº 2.877/97, com a redação dada pela Lei nº 7.552/17, que trata da comprovação da deficiência para fins de isenção de IPVA.
78 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
77 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
76 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
75 Altera a Resolução SEFAZ nº 33/2017, para promover adequações decorrentes dos novos Arts. 2º-A, 4º-A e 14-A, e Anexos I e II, todos da Lei nº 7.428/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do ERJ - FEEF, e dá outras providências.
74 Altera o Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.
73 Designa, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, os Membros da Comissão Central de Planejamento e Orçamento. (Finanças)
72 Altera a Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, para dispor sobre o prazo de entrega da declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DESTDA).
71 Revoga a Resolução SEFAZ nº 1050, de 26 de dezembro de 2016.
70 Cria o grupo de trabalho para elaboração do Anexo de Metas Fiscais: 02.07.00 Demonstrativo 7 - estimativa e compensação da renúncia de receita, com representantes das áreas da SEFAZ que especifica.
   
  MAIO
69 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
68 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
67 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
66 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
65 Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014.
64 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
63 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
62 Institui a agenda de eventos para a revisão da Programação do Plano Plurianual - PPA 2016-2019, para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências. (Finanças)
61 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
60 Altera o Anexo VIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 7 de fevereiro de 2014, que trata do sistema eletrônico de processamento de dados.
59 Suspende os prazos processuais das ações fiscais não prioritárias.
58 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
57 Altera o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
56 Inclui o art. 20-A e revoga o inciso II do art. 20 da Resolução SEFAZ nº 29/2007, que dispõe sobre a implantação do sistema de controle de declaração de importação e a emissão eletrônica da guia para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação do recolhimento do ICMS, e revoga a Portaria SSER nº 1/2007.
55 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
54 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
   
  ABRIL
53 Dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
52 Designa membros para compor a comissão intersetorial de trabalho para os fins que menciona. (Finanças)
51 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
50 Altera o caput do art. 138 do anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, para modificar a data limite de entrega de arquivo eletrônico por empresa administradora de cartão de crédito e débito ou similar.
49 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
48 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
47 Dispõe sobre o credenciamento para recebimento da comunicação eletrônica por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte  - DeC.
46 Altera a Resolução SEFAZ 1.030/2017, tendo em vista a edição do Decreto nº 45.726/2016, o qual estabelece regras para o pagamento do IPVA/14, dispensado pelo Decreto nº 44.568/2014.
45 Altera a Resolução SEFAZ nº 33/2017, para prever código a ser informado na EFD, quando não apurado valor a ser depositado no FEEF, e dá outras providências.
44 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
43 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
42 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
41 Altera o anexo XIII, da parte II, da Resolução SEFAZ 720/2014, dispensando a comunicação do estorno de crédito pela inutilização ou perda de mercadoria sob as condições que prevê.
40 Altera o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
39 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
38 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
37 Altera o subitem 2.1.7 do item 2.1 do inciso II do anexo único da Resolução SEFAZ nº 1.051/2016, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
   
  MARÇO
36 Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. (Finanças)
35 Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. (Finanças)
34 Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. (Finanças)
33 Estabelece normas e critérios complementares para a determinação do montante do depósito mensal no FEEF, prevista no § 1º do Art. 5º do Decreto nº 45.810/2016.
(Revogado pelo Decreto 47.057/2020 )
32 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
31 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
30 Dispõe sobre as normas e procedimentos para a adequação das metas físicas e a elaboração dos relatórios de execução do Plano Plurianual – PPA, conforme disposto na legislação em vigor. (Finanças)
29 Altera a Resolução SEPLAG nº 1312, de 30 de abril de 2015, que determina as atribuições da comissão central de planejamento e orçamento e das Comissões Setoriais de Planejamento e Orçamento. (Finanças)
28 Prorroga o prazo para entrega das Guias Nacionais de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2017.
27 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
26 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
25 Altera a composição do Conselho de Ética, revogando Resolução SEFAZ nº 883 de 10 de abril de 2015.
(Revogada pela Resolução SEFAZ  nº 212/2021)
24 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
23 Divulga as alterações relativas às unidades de cadastro ocorridas em fevereiro de 2017. (Finanças)
22 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
21 Altera a Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, visando a atualizar dispositivos pertinentes a rotinas relativas ao Simples Nacional, em face de alterações na estrutura da SEFAZ promovidas pelo Decreto nº 45.070/14.
20 Delega competência ao Subsecretário Geral de Fazenda para a prática do ato que menciona.
19 Detalha o anexo I do Decreto Estadual nº  45.938, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras Providências. (Finanças)
18 Altera o art. 69 da Resolução SEFAZ 45/07 para atribuir à AFE-04 – Petróleo e Combustível competência para fiscalizar as receitas não tributárias relativas à exploração de petróleo e gás natural prevista no art. 9º da Lei 5.139/07, bem como altera os §§ 1º e 4º do art. 4º da Resolução SEFAZ 382/11 e revoga a Resolução SEFAZ 148/08.
   
  FEVEREIRO
17 Divulga as metas de arrecadação para os fins que menciona.
16 Altera o Anexo V da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, para dispensar a intervenção técnica nas comunicações de cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.
15 Institui modelo de auto de infração para lançamento da Taxa de Fiscalização Ambiental das Atividades de Petróleo e Gás - TFPG - instituída pela Lei nº 7.182, de 29 de dezembro de 2015 e da Taxa de Fiscalização Ambiental das Atividades de Energia Elétrica - TFGE - instituída pela Lei nº 7.184, de 30 de dezembro de 2015.
14 Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício 2017. (Finanças)
13 Divulga as Metas Bimestrais de Arrecadação e outras informações. (Finanças)
12 Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.
11 Altera o Anexo XII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre Obrigações Acessórias relativas ao DUB-ICMS.
10 Altera o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
09 Altera as disposições relativas as regras de obrigatoriedades do Bloco K da Escrituração Fiscal Digital da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e dá outras providências.
   
  JANEIRO
08 Altera a redação da Resolução SEFAZ nº 278, de 05 de fevereiro de 2010, para alterar a composição do Comitê de Qualidade, cuja função precípua se consubstancia em auxiliar na manutenção do sistema de gestão da qualidade na Subsecretaria de Finanças. (Finanças)
07
Altera a Resolução SEFAZ nº 1050/2016, que suspende os processos de concessão, ampliação ou renovação de benefício fiscal ou financeiro em favor de sociedade empresária, e dá outras providências.
06 Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
05 Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
04 Designa membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
03 Delega competências para prática dos atos que menciona.
02 Delega competência ao Subsecretário Geral de Fazenda para a prática dos atos que menciona.
01 Dispõe sobre o Tratamento Tributário Especial de obrigações, principal e acessórias.

 

 

 
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