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O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso
de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo
I, da Parte II, da Resolução
SEFAZ n.º 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do
§ 4.º e no inciso II do § 5.º do art. 16 do mesmo Anexo e no
Processo n.º E-04/067/248//2015,
R E S O L V E:
Art. 1.º Incluir, no Subanexo
I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de
Fiscalização Especializada de Substituição Tributária do Anexo
I, da Parte II, da Resolução
SEFAZ n.º 720/2014, as seguintes empresas:
| Raiz
do CNPJ |
Razão
Social |
IRF de
origem |
|
06.234.797
|
EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
|
64.15
|
|
05.997.742
|
UNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A
|
10.01
|
|
11.852.585
|
FLORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA
|
64.09
|
| 61.585.865 |
RAIA DROGASIL S/A |
64.04 |
|
44.015.477
|
SM EMPREENDIMENTOS FARMACEITCOS LTDA
|
64.02
|
|
12.744.404
|
UNDIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA
|
42.01
|
|
04.177.443
|
PUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA
|
64.15
|
|
05.762.204
|
PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA
|
17.01
|
|
03.470.672
|
LR NORDESTE S/A
|
64.03
|
|
08.389.832
|
SP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA
|
64.15
|
|
15.068.359
|
CAPSUGEL BRASIL IMPORT E DIST DE INSUMOS FARM E ALIMENTOS
LTDA
|
64.15
|
|
11.020.574
|
GR HIGIENE E LIMPEZA LTDA
|
35.01
|
|
17.472.533
|
ATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA
|
35.01
|
|
12.523.728
|
PRIME OPTICAL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA
|
64.03
|
|
00.941.019
|
VIDE BULA, IMPORT E EXPORT DE PROD HOSP E MEDIC LTDA
|
64.09
|
|
14.741.172
|
MIX CERTO DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS ALIMENTOS E LIMPEZA
LTDA
|
64.09
|
|
03.922.088
|
JT INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA
|
64.10
|
|
11.643.096
|
AGILA ESPECIALIDADES FARMACEITICAS LTDA
|
10.01
|
|
00.785.482
|
JADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MANUFATURADOS LTDA
|
64.03
|
|
08.198.623
|
CASTRO E CASTRO COM E IMP DE AT DE PAP E AVIAMENTOS LTDA
|
42.01
|
|
73.856.593
|
PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA
|
17.01
|
|
03.883.438
|
L2G INDUSTRIAL LTDA
|
60.01
|
|
36.456.945
|
BKNAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
|
17.01
|
|
06.027.816
|
OREGON FARMACEUTICA LTDA
|
17.01
|
|
33.036.815
|
QUIMICA HALLER LTDA
|
64.03
|
|
04.923.986
|
REAL TABACOS LTDA
|
17.01
|
|
05.343.026
|
MEDICAL FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME
|
35.01
|
|
10.462.800
|
COMRCIAL RIO MATERIAIS CIRURGICOS LTDA
|
49.01
|
|
10.837.371
|
CARIOCA MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO EIRELI
|
49.01
|
|
12.563.534
|
ROJA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
|
17.01
|
|
06.256.565
|
INTEGRALMED COMÉRCIO E PRODUTOS LTDA
|
33.01
|
|
11.125.928
|
ACTUAL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
|
49.01
|
|
10.619.128
|
CIRURGICA SIMÕES LTDA
|
35.01
|
|
04.177.571
|
EXCEL 3000 MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA
|
33.01
|
|
33.066.853
|
BRANAC PAPEL E CELULOSE LTDA
|
64.04
|
|
17.226.994
|
LEMOS E RAGO LTDA
|
64.10
|
|
01.212.194
|
REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA
|
64.03
|
|
11.124.629
|
FLUXO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS S/A
|
64.03
|
|
19.651.750
|
SUL FLUMINENESE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TABACO LTDA
|
03.01
|
|
18.804.581
|
PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA
|
17.01
|
Parágrafo único - As empresas identificadas no
caput deste artigo deverão:
I - providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no
site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de
Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;
II - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal
indicada no CISC.
Art. 2.º Os documentos cadastrais e processos
administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas
identificadas no art. 1.º, desta Portaria, deverão ser encaminhados
à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição
Tributária, sua nova unidade de cadastro.
Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de julho de
2015
RAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE
FERRARESSO
Subsecretário Adjunto de
Fiscalização
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