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28463

Publicado no D.O.E. em 31.05.2001

DECRETO N° 28.463 DE 30 DEMAIO DE 2001

Exclui do Anexo ao Manual de Redação Oficial do Poder Executivo Estadual as partes que especifica.

   
 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/60224/99, e

CONSIDERANDO que a versão do Manual de Redação Oficial do Poder Executivo, publicado no D.O. de 23/04/2001, apresentou algumas incorreções em seu anexo,


DECRETA:


Art. 1º - Ficam excluídos do Anexo ao Manual de Redação Oficial do Podar Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 28.169, de 20/04/2001, os textos explicativos e respectivos modelos de CONTRATO, CONVÊNIO, EDITAL, INFORMAÇÃO e TERMO ADITIVO, além do "Exemplo III" de APOSTILA.


Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas es disposições em contrário.



Rio de Janeiro, 30 de maio de 2001.


ANTHONY GAROTINHO

 

 
 
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