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Decretos - 2010
 
Publicada no D.O.E. de 24.11.10, pág. 02
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
 
 
DECRETO Nº 42.716                                                                          DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010
 
     
REVOGA O DECRETO Nº 32.681, DE 23 DE
JANEIRO DE 2003.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/8336/2010,
 
CONSIDERANDO:
 
- que o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, implementou no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM - RJ, o Módulo de Convênios; e
 
- que o acompanhamento orçamentário, financeiro e contábil dos convênios celebrados pelos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado vem sendo realizado por meio do Módulo de Convênios do sistema oficial do Estado.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 32.681, de 23 de janeiro de 2003, que estabelece procedimentos de acompanhamento dos convênios celebrados pelos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro.
 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2010
SÉRGIO CABRAL
 

 

 

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